O vereador pau-ferrense, Manoel Florêncio (DEM), apresentou nesta quinta-feira (28), em sessão realizada na Câmara de Vereadores, o Requerimento de N° 023/12 solicitando ao Chefe do Executivo a criação de uma Defensoria Pública Municipal.
Segundo Florêncio, tendo em vista que a Defensoria Pública Estadual não está dando conta dos
trabalhos, por estar sobrecarregada, e levando-se em consideração que os cidadãos esperam por muitos dias para serem atendidos, a criação de uma Defensoria Pública do município amenizaria o sofrimento de grande parte da população, especialmente, aquelas pessoas que não dispõem de recursos financeiros suficientes para contratar um advogado.
Ele disse: "Casos simples e que poderiam ser agilizados facilmente dentro da lei, como os relacionados ao pagamento de pensão alimentícia, seriam rapidamente resolvidos e com os honorários advocatícios ficando por conta do erário. Seria mais uma forma de ajudar ao cidadão que paga seus impostos em dia e que espera ações concretas do Executivo para justificar a arrecadação tributária."
Em outro Requerimento de N° 024/12, o parlamentar solicitou a recuperação das passarelas que ficam localizadas nos sangradouros do Açude Público "25 de Março" e que estão um pouco deterioradas.
Ambos requerimentos foram aprovados, por unanimidade, pelos edis presentes na sessão do Poder Legislativo e serão encaminhados ao Gabinete Executivo do Prefeito Municipal.
