A Coligação Trabalho e Progresso interpôs, na última terça-feira (09), recurso de Agravo Regimental perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para tentar conseguir a revisão da decisão proferida pelo Juiz Verlano de Queiroz Medeiros que extinguiu a Representação Originária (ajuizada na 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros) sem resolução do mérito, devolvendo o mandato no Legislativo Pau-ferrense ao oposicionista Edgar de Queiroz (PRB). Veja novamente AQUI.
Só a título de informação, agravo regimental é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões. Assim, a decisão do Juiz Verlano Medeiros deverá ser apreciada pelo Pleno do TRE-RN (colegiado composto por cinco juízes), o qual decidirá se mantém ou revoga a sentença, proferida em segunda instância.
No mais, conforme informações de bastidores, os advogados de Edgar de Queiroz requereram, após a decisão do dia 02.07.2013, ao TRE-RN a sua diplomação imediata para, em seguida, tomar posse na Câmara Municipal, o que ainda está pendente de pronunciamento oficial por parte da justiça eleitoral.
Pelo visto, as "águas ainda vão rolar" e muito no presente caso; tudo muito incerto.
No mais, conforme informações de bastidores, os advogados de Edgar de Queiroz requereram, após a decisão do dia 02.07.2013, ao TRE-RN a sua diplomação imediata para, em seguida, tomar posse na Câmara Municipal, o que ainda está pendente de pronunciamento oficial por parte da justiça eleitoral.
Pelo visto, as "águas ainda vão rolar" e muito no presente caso; tudo muito incerto.
Clique na imagem e veja em tamanho maior.
