Município de São Miguel lançou Edital para realização de Eleição do Conselho Tutelar.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Miguel (CMDCA) acaba de lançar edital para o processo de escolha de cinco vagas de Conselheiros Tutelares e suplentes, para um mandato de quatro anos. 

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede da Secretaria do Bem Estar Social, Trabalho e Habitação, à Rua Dep. Hesíquio Fernandes, s/n, no horário das 07:30 às 17:00 horas, entre os dias 18 de maio de 2015 e 27 de maio de 2015.

O processo de escolha é composto por quatro fases: inscrição, prova objetiva de múltipla escolha sobre o ECA, entrevistas e eleição por um Colégio Eleitoral, devendo o eleitor escolher até cinco candidatos.

Para candidatar-se, os interessados devem ter 21 anos ou mais, ter concluído o ensino médio, estar em dia com as obrigações eleitorais, residir no município de São Miguel por no mínimo dois anos e ter efetiva experiência com criança e adolescente, por igual período, assim como aptidão física, moral e mental, comprovados.

Os Conselheiros eleitos farão jus à remuneração no valor um salário Mínimo, para uma carga horária semanal de 40h, sendo 8h diárias, além de plantões de atendimento, nos termos da legislação vigente.