Informações encaminhadas à nossa página virtual dão conta que os contratos dos Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Pau dos Ferros, que haviam sido prorrogados pelo período de seis meses, encerraram-se no último dia 02 de julho, fato que poderá comprometer o funcionamento do serviço médico de emergência tendo em vista que os contratados não possuem qualquer garantia oficial de remuneração por parte do Poder Executivo Municipal.
Só para esclarecer, os funcionários do SAMU de Pau dos Ferros foram contratados através de processo seletivo simplificado e com validade de dois anos. Porém, passado o referido período legal do cumprimento de contrato, o prefeito Fabrício Torquato resolveu enviar o Projeto de Lei 1.474/2014 ao Poder Legislativo solicitando autorização para prorrogação das contratações por mais seis meses, algo que acabou recebendo a anuência dos parlamentares que, já naquela época, demonstravam preocupação com a possível paralisação de um serviço considerado essencial à população.
Agora, com o término do período de prorrogação, conforme documentação que nos foi repassada por um dos profissionais que tiveram o contrato encerrado, os funcionários do SAMU estariam trabalhando de forma espontânea já que não existe qualquer vínculo empregatício deles com a Municipalidade, situação mais do que preocupante para aqueles que desejam continuar sendo atendidos pelo serviço de emergência móvel no Alto Oeste.
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Vale salientar que essa preocupação já havia sido externada recentemente pelos vereadores integrantes da bancada de oposição que, inclusive, solicitaram ao Chefe do Poder Executivo que incluísse os 19 cargos disponibilizados para a prestação de serviços ao SAMU no concurso público que foi realizado recentemente pelo município.
Todavia, a solicitação dos parlamentares oposicionistas não foi acatada pelo prefeito Fabrício Torquato que, agora, terá que buscar mecanismos legais para garantir a devida legalização dos profissionais que estão desempenhando suas funções sem nenhum tipo de vínculo formal.
Diante dos fatos narrados acima, percebe-se que não foi por falta de avisos que a gestão municipal permitiu que esta situação se agravasse, pelo contrário, aparentemente, faltou um planejamento prévio e uma atenção especial para com a continuidade dos atendimentos oferecidos pelo SAMU.
Resta-nos saber quais medidas serão adotadas, a partir de agora, para que a população de Pau dos Ferros não seja penalizada, caso os funcionários exemplares do SAMU cansem de esperar por uma solução concreta por parte da prefeitura.
Estamos aguardando atentamente...
