Deputado Galeno Torquato recebe visita do Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira.

Nesta terça-feira (31), o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) recebeu no seu gabinete, em Natal, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira (PSD).

Na ocasião, os dois parlamentares discutiram a realização de ações em benefício da capital do Oeste, através dos mandatos de ambos.

Um pouco antes do encontro, Galeno Torquato ainda participou de reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que analisou um projeto do TJ/RN prevendo a liberação de R$ 20 milhões para a construção de presídios no RN.

São Francisco do Oeste: Supostas pendências na Prestação de Contas efetuada pela Prefeitura teria prejudicado convênio para construção de Ginásio Poliesportivo.

Quem disse que só em Pau dos Ferros existem os chamados "elefantes brancos"? Quem disse, enganou-se. Em São Francisco do Oeste, município administrado pela prefeita Gildene Barreto (PTB) a situação também é alarmante, haja vista a grande quantidade de obras inacabadas, seja de responsabilidade da atual gestão ou de governos anteriores, conforme mostraremos mais adiante.

Todavia, neste momento, o nosso enfoque é para um Ginásio Poliesportivo cujas obras, fruto de um convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, foram iniciadas ainda durante a campanha à reeleição da Prefeita Gildene, em setembro de 2012, porém, até agora, seguem paralisadas, ou melhor, abandonadas. 

Sem dúvidas, as imagens comprovam que trata-se de mais um caso vergonhoso de desperdício de dinheiro público e flagrante desrespeito para com a população.

Vale salientar que, no mês de julho de 2013, o nosso blog já havia alertado à Prefeita de São Francisco do Oeste sobre a possibilidade da obra não ser concluída pela então governadora Rosalba Ciarlini (hoje filiada ao PP), inclusive apelamos naquele momento, até pela condição de correligionária da "Rosa", para que a gestora municipal cobrasse a imediata retomada dos serviços Relembre AQUI).

Contudo, em resposta à nossa cobrança, foi divulgada uma nota informando que, apesar da Prefeitura e a empresa responsável pela obra terem prestado contas regularmente dos recursos oriundos da primeira parcela do convênio, o município estava aguardando a liberação das outras duas parcelas do contrato (Confira AQUI).

Pois bem. O tempo passou, o comando do Governo do Estado trocou de mãos e, agora, de forma surpreendente, descobrimos que o prazo de vigência do convênio encerrou-se em 31/12/2015, sendo que o empenho referente ao contrato foi anulado ainda em 19/12/2014.

Qual teria sido o motivo para a anulação? Segundo informações expostas no Ofício 011/2016 GS, expedido pelo Governo do Estado no dia 1º de Fevereiro de 2016, pela existência de, supostas, pendências na prestação de contas realizada pela Prefeitura de São Francisco do Oeste junto ao convênio em questão.

Diante dos fatos narrados acima, fica evidente que, mais uma vez, devido a irresponsabilidade no trato com os recursos públicos, a população oestense será penalizada com o abandono de mais uma obra apenas iniciada no município, em meio às inúmeras outras que também não foram concluídas.

Que lamentável, hein?

Pau dos Ferros: Alunos do Bairro Riacho do Meio protestam contra fechamento de turma da EJA na Escola Estadual João Escolástico.

Conforme informações repassadas à nossa página (via e-mail), o Governo do Estado, através da secretaria de Educação de Estado da Educação e Cultura (SEEC), resolveu promover o fechamento de uma turma de alunos matriculados na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) que funcionava na Escola Estadual João Escolástico, localizada no bairro Riacho do Meio, na cidade de Pau dos Ferros.

Para o fechamento da unidade da EJA foram alegados diversos motivos, entre eles: a evasão escolar por parte de alguns alunos e a falta de professores dispostos a assumir a sala de aula. Pelo menos é o que está exposto no documento (memorando) enviado ao nosso blog.

A notícia gerou uma grande comoção nos moradores do bairro periférico e uma insatisfação generalizada entre os alunos penalizados, que agora terão que se deslocar até outra escola, que fica no outro lado da cidade, detalhe: sem transporte público, caso queiram continuar estudando.

Apesar das alegações oferecidas pelo Governo do Estado, fica o nosso apelo para que os políticos de Pau dos Ferros aliados do governador Robinson Faria (PSD) possam tomar alguma providência, pelo menos, no sentido de apresentar alguma solução para o problema junto à SEEC.

E aí, vão ficar de braços cruzados?

Façam alguma coisa!

Ministério Público investiga ato administrativo da Prefeitura de Pau dos Ferros que beneficiou médico denunciado por negligenciar expediente.

Após o nosso blog publicar, no último dia 16 de maio, uma matéria com o seguinte título: Prefeitura de Pau dos Ferros concede licença prêmio a médico que está sendo investigado pelo MPF/RN por não comparecer em unidades de saúde para trabalhar (Relembre AQUI), o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, resolveu instaurar o Inquérito Civil de Nº 06.2016.00002639-6, nos seguintes termos: Apurar eventual ilegalidade na concessão de licença prêmio ao médico John Cavalcante Aguiar (Portaria n. 073/2016) e apurar possível improbidade administrativa decorrente desta concessão e de possível acúmulo de cargos pelo referido servidor público.

Detalhe: Na referida peça investigativa instaurada pelo promotor Yves Porfírio Castro de Albuquerque consta como denunciante o Ministério Público Federal do RN, que requereu o apuramento do fato sobre o 'estranho' benefício concedido ao médico John Cavalcante Aguiar pelo Município de Pau dos Ferros, já que o profissional estava sendo investigado por, supostamente, negligenciar o expediente de trabalho nas unidades de saúde.

Ainda no conteúdo exposto no Inquérito Civil (Confira AQUI), foram determinadas as seguintes diligências:

- Notifique-se o representado John Cavalcante Aguiar para comparecer a esta Promotoria de Justiça, em dia e hora previamente designados, a fim de ser ouvido sobre os fatos em apuração.

- Oficie-se, com urgência, o Município de Pau dos Ferros/RN para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há outro médico substituindo o servidor público JOHN CAVALCANTE AGUIAR, no mesmo cargo de médico na ESF, nos locais em que o referido servidor está lotado: Centro de Saúde Dr. José Edmilson de Holanda e no Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento, dentre outros, em observância ao artigo 84 da Lei Municipal n. 1.053/07, que determina que o número de servidores em gozo simultâneo de licença prêmio não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade, devendo o Município apresentar prova de suas alegações.

- Oficie-se ao Município de Pau dos Ferros/RN requisitando-lhe, ainda, que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações e apresente os documentos respectivos sobre os fatos em apuração, devendo encaminhar a íntegra da ficha funcional do servidor JOHN CAVALCANTE AGUIAR, bem como seus controles de ponto (físico ou eletrônico) dos anos de 2008 a 2013 (período aquisitivo da licença prêmio), a fim de apurar se o exercício do cargo se deu de forma ininterrupta e se não houve algum afastamento no aludido período. Nesse mesmo prazo, deverá o Município informar: a) qual é o cargo que o servidor JOHN CAVALCANTE AGUIAR ocupa; b) qual a natureza jurídica da contratação; c) qual(is) o(s) local(is) em que ele está lotado; d) qual a carga horária semanal; e) quais os horários de entrada e saída e se trabalha em regime de plantão; f) qual a remuneração.

- Oficie-se ao Estado do Rio Grande do Norte requisitando-lhe que no prazo de 15 (quinze) dias informe: a) qual é o cargo que o servidor JOHN CAVALCANTE AGUIAR ocupa; b) qual a natureza jurídica da contratação; c) qual(is) o(s) local(is) em que ele está lotado; d) qual a carga horária semanal; e) quais os horários de entrada e saída e se trabalha em regime de plantão; f) qual a remuneração.


Comentário do Blog: Como se percebe, os órgãos fiscalizadores do patrimônio público (MP/RN e MPF/RN) estão atentos a todos os atos administrativos suspeitos da atual gestão, o que indica uma forte preocupação por parte das autoridades competentes com os, possíveis, desmandos na Prefeitura de Pau dos Ferros.

Enquanto representante da imprensa local, sinto-me satisfeito por ter contribuído, mesmo que de forma singela, para com o brilhante trabalho da promotoria pública. 

Renovamos nosso compromisso com a VERDADE, em favor da população, doa em quem doer!

Em Nota, Fabrício Torquato nega acusação sobre invasão domiciliar e culpa aplicativo por equívoco sobre localização errônea de celular.


Depois da gigantesca repercussão de matéria publicada em nosso blog com o título: Em busca de celular perdido, Prefeito Fabrício Torquato teria invadido residência de cadeirante e será intimado para dar explicações à Polícia Civil (Relembre AQUI), o senhor Luiz Fabrício do Rêgo Torquato, conforme já era esperado por todos, divulgou uma Nota de Esclarecimento a respeito do assunto polêmico negando a acusação sofrida por invasão domiciliar apontada pelo cidadão Cleanto Guido da Silva no Boletim de Ocorrência de Nº 793/2016 e, de quebra, ainda culpou o aplicativo de rastreamento instalado eu seu aparelho telefônico pelo constrangimento imposto ao irmão do denunciante.

Ainda em suas justificativas, o prefeito Fabrício Torquato (PSD) rechaçou a tentativa de utilização do episódio para, supostas, 'politicagens', algo que não ficou claro se o gestor estaria se referindo aos inúmeros comentários em redes sociais sobre o episódio constrangedor, do qual ele foi o principal agente causador, ou se ao direito do livre exercício de trabalho por parte da imprensa que, destemidamente, jamais deverá intimidar-se ou agir com protecionismo ante o título, cargo ou status social de qualquer pessoa, pois, todos são iguais perante a lei, inclusive, o Chefe do Poder Executivo.

Por último, Fabrício Torquato disse que havia aprendido lições importantes sobre o ocorrido, novamente, 'satanizando' os recursos tecnológicos que utilizou e, claramente, tentando se colocar no lugar da vítima, a qual, sem cerimônias, insinuou estar faltando com a verdade.

Como não queremos entrar no mérito da questão, já que este é um assunto que será bastante discutido no âmbito judicial, inclusive com o arrolamento de possíveis testemunhas, resta-nos esperar pelos desdobramentos futuros.

Agora, cabe-nos encerrar dizendo que, neste caso, é a palavra do denunciante contra a do denunciado, podendo ser confirmada ou não por testemunhas.

Então, aguardemos pelo desfecho!

Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento divulgada por Fabrício Torquato: 

Governo do Estado discute construção de novos presídios com deputados, juízes e promotores nesta terça-feira (31).


O governador em exercício Fábio Dantas orientou os secretários de Administração, Infraestrutura, Justiça e Cidadania e o diretor-geral do DER a participarem de reunião na Assembleia Legislativa para tratar da aplicação dos R$ 20 milhões disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do RN para construção de presídio.

A reunião acontece nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, quando os secretários, deputados e representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público vão debater a melhor forma de utilizar o repasse. A intenção é prevenir problemas futuros que possam vir a retardar a conclusão das obras.

O promotor tutelar do sistema penitenciário, Antônio Siqueira disse que a iniciativa visa conferir a legalidade. "Estamos atuando para garantir a aplicação eficiente e ágil dos recursos, além de evitar que possa surgir qualquer questionamento sobre a legalidade da disponibilização da verba e a continuidade das obras após iniciadas", explicou Siqueira.

Fábio Dantas considerou importante esta articulação para assegurar a eficiente e correta aplicação dos repasse do TJ e que a administração estadual está empenhada e atenta à utilização eficiente dos recursos. 

"O Rio Grande do Norte e o País enfrentam situação grave na segurança pública. Tudo deve ser feito para superar as dificuldades, inclusive este somatório de esforços que vemos, quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, junto com o Ministério Público e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, buscam a melhor forma de utilização do dinheiro, a eficiência e a eficácia dentro da legalidade", afirmou o governador em exercício.

Em busca de celular perdido, Prefeito Fabrício Torquato teria invadido residência de cadeirante e será intimado para dar explicações à Polícia Civil.


Quando nós pensamos que já vimos de tudo na política de Pau dos Ferros, eis que surge o prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato (PSD) para demonstrar, de uma forma até inimaginável, que estamos equivocados.

Na manhã desta segunda-feira (30), um cidadão com o nome de Cleanto Guido da Silva foi até a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil registrar uma queixa-crime contra a pessoa física de Fabrício Torquato por, suposta, invasão de domicílio e calúnia.

Segundo as informações contidas no Boletim de Ocorrência de Nº 793/2016, o comunicante (Cleanto Guido) disse que havia se deslocado até a casa de sua namorada quando recebeu a ligação de seu irmão, que é cadeirante, informando que dentro de sua residência encontrava-se um rapaz (Fabrício Torquato) em busca de um celular que havia sido perdido numa festa alegando que o GPS do aparelho indicava que o objeto estaria naquele local. Ainda segundo o relato, quando o irmão do rapaz cadeirante chegou em casa se deparou com o armário e o guarda-roupas completamente revirados e o acusado bradando: "você vai ter que dá de conta do meu celular".

Pois bem. O relato segue destacando que, apesar de ouvir dos dois cidadãos que não existia nenhum celular no interior da residência, o prefeito Fabrício Torquato só retirou-se após ser avisado que a polícia seria acionada. No entanto, ele ainda teria se dirigido à casa do vizinho em busca do aparelho.

Por fim, o comunicante responsável pelas informações contidas no Boletim de Ocorrência disse ter tomado conhecimento que o acusado teria encontrado o bendito celular no mesmo local em que chegou dizendo ter perdido durante uma festa, ou seja, num bairro localizado do outro lado da cidade.

Agora, passados os chiliques, sustos e constrangimentos vem a ressaca (moral e judicial): o senhor Luiz Fabrício do Rêgo Torquato terá que comparecer até a Delegacia para prestar esclarecimentos e, consequentemente, se defender das acusações elencadas, cujos delitos apontados, possivelmente, foram presenciados por testemunhas.

Em meio a toda essa confusão, cabe uma perguntinha básica: Afinal, o que havia de tão importante neste celular para que o gestor municipal tenha se abalado tanto emocionalmente, inclusive ao ponto de perder a compostura?

Em tempos de "nudes" e vazamentos de conversas sobre delações... Digo que tudo é possível! 

Que gafe... Jesus, tem misericórdia!

Em evento esvaziado, Fabrício Torquato conhece a "força" do Solidariedade em Pau dos Ferros.

Recentemente divulgamos em nossa página que o presidente do Diretório Municipal do Solidariedade, Advogado Carlos Augusto Dias Moraes, havia se dado muito bem no jogo de bastidores que envolve as articulações políticas visando o pleito de outubro. Inclusive, informamos que após um acerto a "portas trancadas" com o prefeito Fabrício Torquato (PSD), o dirigente partidário foi agraciado com a titularidade da Secretaria Municipal de Tributação (Relembre AQUI).

Vale salientar que, na época, tal fato foi taxado por alguns como a consequência de uma 'barganha institucional' objetivando o desembarque do Solidariedade no projeto de reeleição do Prefeito Fabrício que, segundo dizem, teria sido engodado pelo discurso fantasioso de alguns integrantes do partido, notadamente, 'bons de lábia', mas nem tanto assim no que se refere à expressividade eleitoral.

Todavia, na noite do último sábado (28), Fabrício Torquato conheceu de perto a "força" política dos representantes do Solidariedade no âmbito local ao participar de um evento bastante desprestigiado pela população, realizado na Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, e que contou até com a presença do deputado Kelps Lima, presidente estadual do partido.

Só para se ter uma ideia, o esvaziamento no encontro partidário foi tão evidente que o tédio gerado no local chegou a dar sono nas pouco mais de vinte pessoas que assistiam aos discursos enfadonhos.
 
Que dureza, hein?
 

Em Nota, presidente Gilson Rêgo rebate matéria publicada em blog situacionista sobre obra de reforma na Câmara Municipal de Pau dos Ferros.

Por meio de uma Nota de Esclarecimento, o presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Gilson Rêgo (DEM), rebateu as informações divulgadas em um blog ligado ao grupo situacionista local referentes à obra de reforma do prédio onde está instalado o Poder Legislativo.

No texto, o presidente Gilson Rêgo enfatiza que a obra encontra-se em pleno andamento, que a necessidade dos serviços foram apontados em vistoria efetuada pelo Ministério Público do RN, ocasião em foi constatado que o prédio não atendia às normas técnicas de acessibilidade vigentes, necessitando, assim, de diversas adaptações, como também, para a acomodação dos dois novos vereadores que tomarão posse a partir de 2017, de acordo com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que elevou, de 9 (nove), para 11 (onze) o número de vereadores no município de Pau dos Ferros.

Confira abaixo a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Na última semana, a reforma no prédio da Câmara Municipal de Pau dos Ferros foi matéria, por duas vezes, de um blog local. Em respeito à população pau-ferrense, venho, através desta, esclarecer e rebater, veementemente, as matérias equivocadas, e pouco informativas, que foram divulgadas sem amparo na realidade dos fatos.

1. A obra que teve início em dezembro encontra-se, sim, em execução – inclusive, sem nenhuma paralisação;

2. Para que a obra não sofresse superfaturamento, usou-se a tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI;

3. O blog se equivoca ao falar que não havia necessidade para a reforma do prédio que funciona a Câmara de Pau dos Ferros. No primeiro semestre de 2015, o Poder Legislativo Pau-ferrense recebeu a equipe técnica do Núcleo de Apoio Especializado – NATE, onde foi realizada uma vistoria e emitido um relatório técnico para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros (acostado no Inquérito Civil nº 06.2001.00000963-0) constatando que o prédio não atendia às normas técnicas de acessibilidade vigentes, necessitando, assim, de diversas adaptações para garantir o acesso, circulação e utilização de seus ambientes, equipamentos e mobiliários por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

4. Outra razão para a reforma em execução é a insuficiência de salas para o funcionamento adequado desta Casa Legislativa, assim como para a acomodação dos dois novos vereadores que tomarão posse a partir de 2017, de acordo com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2015, que elevou, de 9 (nove), para 11 (onze) o número de vereadores no município de Pau dos Ferros;

5. Questões com cumprimento das normas de combate a incêndio, vigilância sanitária e acústica estão sendo, também, observadas na execução da obra;

6. Tenho plena convicção que a reforma da sede do Legislativo Municipal de Pau dos Ferros é fundamental para a prestação de um bom serviço por seus funcionários, como, também, dos vereadores desta casa em beneficio de toda população da nossa cidade;

7. Por fim, repudiamos qualquer notícia distorcida que venha atentar contra a conduta que vem sendo adotada por esta Presidência, e ainda ressalto que sempre nos colocamos a disposição para dar todos os esclarecimentos necessários sobre qualquer ato praticado nesta Gestão.


Atenciosamente,
José Gilson Rego Gonçalves
Presidente

Assembleia Legislativa promoverá debate sobre integridade física dos vigilantes privados do RN.


A integridade física dos vigilantes privados do Rio Grande do Norte será debatida na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Ricardo Motta (PSB), a Casa promove na próxima sexta-feira (03), a partir das 9h30min, audiência pública para discutir o tema com parlamentares, sindicatos dos empregados e empregadores da segurança privada e representantes da segurança pública do Estado.

Em 2015, segundo dados da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada (CIASP-RN), foram registrados 86 atentados contra vigilantes, resultando em três vítimas fatais. Esse ano somam-se 34 atentados, incluindo quatro agentes feridos gravemente e um vigilante morto em serviço.

O salário base do vigilante privado é de R$ 1.225,25 mais adicional de 30% de periculosidade. A segurança privada é regida por Lei Federal e pela Portaria nº 3.233/2012 do Departamento de Polícia Federal. O Estatuto da Segurança Privada tramita atualmente no Congresso Nacional, onde aguarda aprovação.

Confirmaram presença na audiência membros da CIASP-RN, Sindicato dos Vigilantes do RN (Sindsegur-RN), Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Vigilantes de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte-RN) e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp).

Pau dos Ferros: Leonardo Rêgo prestigia realização da 12ª Copa Pau-ferrense de Ciclismo.

Pau dos Ferros - Neste domingo (29), o ex-prefeito Leonardo Rêgo (DEM) prestigiou a realização da 12ª Edição da Copa Pau-ferrense de Ciclismo, evento organizado pelo ex-coordenador de Esportes do município, Paulo Avelino (Paulinho), e realizado graças ao apoio ofertado pela iniciativa privada. Cerca de 70 atletas participaram da competição.

"Sem sombra de dúvidas um evento que fortalece o esporte local e que propaga a nossa cidade, através da participação de atletas de vários municípios, inclusive de outros estados. Nossos parabéns e agradecimento a toda a equipe organizadora pelo convite e receptividade", enalteceu Leonardo.

Em tempo

Desde o último sábado (28), Leonardo Rêgo retomou a sua agenda de compromissos políticos em Pau dos Ferros, incluindo a realização de visitas domiciliares.

No próximo sábado (04), Leonardo deverá fazer um pronunciamento à população pau-ferrense, através da Rádio AM Cultura do Oeste (1.560 kHz), a partir das 12h30m.

60 municípios do RN vão ter eleições híbridas em outubro.


O Tribunal regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN realizará eleições híbridas em 60 municípios potiguares que estão em processo de coleta de dados para revisão biométrica do eleitorado. Os eleitores dessas cidades poderão votar através da biometria (impressão digital, para os cidadãos que realizaram a revisão), bem como pela identificação tradicional (para os que não realizaram).

Dos 60 municípios que fizeram o cadastramento biométrico em atendimento ordinário em 2015-2016, ou seja, sem obrigatoriedade, São José do Seridó possui a maior porcentagem de eleitores revisados (89,6%, equivalente a 3692 eleitores), enquanto que Boa Saúde detém a menor (7,6%, 594 eleitores).

No Rio Grande do Norte, 68 cidades já concluíram a biometria e 73% do eleitorado já passou pela revisão. Em 2015-2016, aproximadamente 630 mil eleitores potiguares realizaram a coleta.

O eleitor que votar por sistema biométrico também deve comparecer à seção eleitoral portando documento original com foto, uma vez que a biometria é um adicional na garantia da segurança nas eleições.

Ministério Público do RN recomenda carga horária prevista em lei para professores de Marcelino Vieira e Tenente Ananias.


Os secretários de Educação dos municípios de Tenente Ananias e Marcelino Vieira devem implementar a composição da carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira.

Para a elaboração do documento, foi considerada a Resolução nº 2/2009, do Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), que reafirmou a diretriz já existente quanto ao período reservado para as atividades extraclasse, chamadas “horas-atividade”, que será destinado às atividades de preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada.

A Lei Federal nº 11.738 trouxe previsões quanto à duração semanal do trabalho para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecendo que a composição desse período deve obedecer “o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. A partir disso, firmou-se o entendimento de que o restante da jornada deve ser destinado às atividades extraclasse.

O MPRN orienta ainda que a composição da carga horária seja implementada com base na hora relógio, com a finalidade de que os professores compram 2/3 dela em sala de aula e 1/3 em atividades de não interação com o educando. Deste modo, para a jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos, devem ser contabilizadas 20 horas (24 horas-aula) de atividades de interação com os alunos e 10 horas de atividades extraclasse.

A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Assembleia Legislativa promoverá eventos em alusão ao 'Dia da Enfermagem'.


Propostos pelo deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD), eventos na Assembleia homenageiam o 'Dia da Enfermagem', comemorado no último dia 12 de maio. Nesta segunda-feira (30), às 9h, acontecerá uma sessão solene em alusão à data. 

No mesmo dia, ás 14h, audiência pública discute o ensino à distância na área no auditório da Casa. 

"A área da saúde sempre foi uma das nossas bandeiras de luta. Temos trabalhado para melhorar a estrutura do Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim, que recebe demandas de diversos municípios do Estado, mas não basta apenas equipar sem pensar nos recursos humanos. Por isso, nesse momento destacamos os profissionais de enfermagem", disse Carlos Augusto.

No dia 16 de maio, o parlamentar promoveu discussão sobre a valorização do profissional da enfermagem. O debate, que aconteceu na Assembleia, reuniu sindicalistas, enfermeiros, estudantes e gestores públicos e levantou questões como a busca de uma carga horária de 30 horas, melhores condições de trabalho e o pagamento do piso salarial nacional.

Eleições 2016: Em Major Sales, chapa oposicionista será composta pelo Ex-prefeito Dedezinho e o jovem médico Alan Fernandes.

No município de Major Sales a chapa da oposição está definida: será composta pelo ex-prefeito Carlos José Fernandes (PSD) e o jovem médico Alan Fernandes (PP), pré-candidatos a prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de outubro. 

A confirmação ocorreu durante uma reunião realizada, na noite desta quinta-feira (26), na Fazenda Bom Jardim, zona rural do município, pertencente a Dr. Júnior Fernandes, oportunidade em que os nomes do ex-prefeito Dedezinho e Dr. Alan foram aclamados por um número bastante considerável de militantes.

Na ocasião, também foram apresentados os nomes dos pré-candidatos que tentarão conquistar uma vaga no Poder Legislativo.

A chapa oposicionista contará com o apoio do ex-vice-prefeito Raimundo Matias (Biri), da ex-vice-prefeita Damiana Nazário, dos vereadores peemedebistas Pedro Fernandes (Pedoca) e Antônio Neto da Silva (Netinho), recém chegados ao grupo oposicionista, além do vereador Romário de Lima (PSD), entre outras lideranças locais.

Em nível estadual, a chapa da oposição contará com o apoio irrestrito e pessoal do governador Robinson Faria (PSD), que deverá oferecer todo suporte necessário à campanha de seu mais novo correligionário, no caso, Dedezinho.

A julgar pela enorme repercussão em torno da definição da chapa oposicionista, têm-se que a disputa eleitoral em Major Sales deverá ser uma das mais concorridas no Alto Oeste e, porque não dizer, também no Estado. 

Além do mais, vale relembrar que Dedezinho já administrou o município de Major Sales por duas oportunidades (Período de 1997 a 2004) e, verdade seja dita, deixou o comando do Poder Executivo ostentando elevadíssimos índices de aprovação popular.

Portanto, torna-se claro que o projeto de reeleição do prefeito Thales Fernandes (PMDB), que parecia seguir tranquilamente para um êxito sem maiores problemas, agora, com o retorno do ex-prefeito Dedezinho, está fortemente ameaçado e, possivelmente, terá que ser reavaliado.

Como a política é dinâmica, hein?

Fechamento da Central do Cidadão em Pau dos Ferros foi tema de discurso do Deputado Getúlio Rêgo na Assembleia Legislativa.


A central do Cidadão de Pau dos Ferros está fechada desde o dia 29 de março segundo o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que pediu, nesta quarta-feira (25), providências urgentes para o reestabelecimento dos atendimentos no local.

"A situação vem causando prejuízo ao povo que tem que se deslocar entre 50km e 70km, até à Central do Cidadão de Alexandria ou Apodi para ser atendido. Vale destacar também que o Detran funciona no local", disse Getúlio.

Ele destacou que a capacidade de atendimento das centrais, localizadas nas regiões vizinhas, não é suficiente para suprir a demanda adicional ao município de Pau dos Ferros.

De acordo com o deputado, a Central de Pau dos Ferros chegou a atender mais de mil pessoas por dia.

Governador Robinson Faria visita hospitais e reafirma compromisso com eficiência na Saúde.

O governador Robinson Faria visitou o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) na manhã desta quarta-feira (25). O Walfredo Gurgel é o maior Hospital do Estado e presta serviço de atendimento de urgência e pronto socorro a vítimas de acidentes.

Robinson Faria esteve nos vários setores como o de politrauma, atendimento clínico e alas de internação e observação. Acompanhado da secretária estadual da Saúde Pública, Eulália de Albuquerque Alves, Robinson ouviu pacientes, pessoal da área médica e administrativa.

Após a visita, o governador se reuniu com a diretoria do Hospital que explicou as ações administrativas adotadas pela atual gestão para a melhoria da assistência prestada ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações estão a criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), estatísticas de atendimento, utilização da ferramenta Kanban, visitas multidisciplinares e consultorias do Hospital Israelita Albert Einstein.

"Estamos aqui no Walfredo Gurgel para ver o seu funcionamento de perto, ouvir pacientes e acompanhantes e tomar medidas que venham melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Hospital. O nosso objetivo e o nosso compromisso é oferecer um serviço de saúde de qualidade, que atenda prontamente as necessidades da nossa população", declarou o governador Robinson Faria.


HOSPITAL INFANTIL MARIA ALICE

No Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, no conjunto Parque dos Coqueiros, na zona norte de Natal, Robinson Faria visitou as alas de internação e observação e conversou com mães e crianças internadas. O governador também conheceu a Unidade de Terapia Intensiva – UTI que possui cinco leitos pediátricos e cinco leitos neonatais.

Atualmente há uma deficiência em todo o Rio Grande do Norte, inclusive na rede privada de saúde. O Governo do Estado trabalha para ampliar o número de leitos pediátricos e neonatais na rede pública. "É importante traçar um diagnóstico das necessidades de cada hospital, porque assim podemos definir uma linha de trabalho para alcançar os resultados que desejamos. No Maria Alice, nós já observamos a necessidade de construção de novos leitos de UTI Neonatal e de UTI pediátrica, e vamos trabalhar para alcançar esse objetivo", afirmou Robinson Faria.

Deputado Galeno Torquato amplia arco de alianças e fecha apoio com o PTC.

Visando o fortalecimento do grupo de apoio político de seu mandato, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) recebeu a visita do presidente estadual do PTC, Antônio Venâncio.

Na ocasião, também esteve presente o pré-candidato a vereador por Parnamirim, Gugu Albino.

Segundo informações publicadas no site Agora RN, durante o encontro, o deputado Galeno Torquato ressaltou a importância do PTC, partido que está presente em 35 municípios do Rio Grande do Norte.

Para o parlamentar, o principal objetivo é fortalecer as alianças diante das eleições municipais que se avizinham.

Requerimento cobrando do Prefeito Fabrício Torquato a reforma da Escola Severino Bezerra foi reprovado por vereadores da situação.

Ainda na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (24), o vereador Gugu Bessa (DEM) solicitou ao Chefe do Poder Executivo, através do Requerimento nº 072/2016, a reforma da Escola Municipal Severino Bezerra, conforme foi anunciado pelo gestor no dia 21 de março de 2014.

Detalhe: na época, o prefeito Fabrício Torquato falou que o investimento seria, aproximadamente, de 1 milhão e 300 mil reais.

"Este pedido é uma cobrança dos alunos, assim como seus pais, pois esperam por uma obra anunciada há dois anos. O prefeito apresentou o projeto de reforma, divulgou em redes sociais e não fez nada, estamos colocando a matéria para lembrar que o serviço deve ser feito, urgentemente, para ofertar melhor condição de ensino e segurança às crianças que estudam lá", justificou Gugu Bessa lembrando que, assim como o 'Municipal', outras escolas e creches do município merecem atenção.

Em votação, o requerimento foi reprovado com: quatro votos contrários, dos vereadores Tercia Batalha (PPS), Bolinha Aires (PSD), Eraldo Alves (PSD) e Antônio Avelino (PP) e; três votos favoráveis - Gugu Bessa, Gordo do Bar (DEM) e Renato Alves (DEM). 

O vereador Kasumaro Kened (PMDB) estava ausente no momento da votação e, por se tratar de votação de maioria simples - e não havendo empate -, o Presidente Gilson Rêgo (DEM), também, não votou na matéria.

Projeto de reforma na Escola Municipal Severino Bezerra não saiu do papel.

Pau dos Ferros: O vereador Gordo do Bar solicita ao Município a implantação do Balcão de Emprego.

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, realizada nesta terça-feira (24), na Escola Estadual José Guedes do Rêgo, o vereador Gordo do Bar (DEM) solicitou ao Poder Executivo, através do Requerimento nº 073/2016, a implantação do Balcão Municipal de Emprego – um banco de currículos capaz de se articular com vários prestadores de serviços.

"Existe no nosso município um grande número de pessoas desempregadas, aumentando mais ainda o nível de necessitados na cidade. A partir disso, há a obrigação de uma ação por parte do Poder Público Municipal, em especial o Poder Executivo, pelo fato do atual gestor ter assumido esta implantação como compromisso do seu Governo", justificou o parlamentar.

Para o vereador Kasumaro Kened (PMDB), favorável ao requerimento, o Balcão Municipal de Empregos será mais uma ferramenta para ajudar a população.

"Existem vários jovens necessitando de um novo emprego, entendo que o balcão será mais uma ferramenta que irá orientá-los com informações sobre vagas disponíveis", concluiu o vereador, fazendo referência ao Sine – Serviço Nacional de Empregos, que já atende a população do município e região na Central do Cidadão que encontra-se interditada.

A matéria foi aprovada por unanimidade. 

Deputado Galeno Torquato luta por aquisição de ambulância e aparelho de raio-x móvel para o Hospital Regional de Pau dos Ferros.


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) solicitou a aquisição de um aparelho de raio-x móvel para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), em Pau dos Ferros, à secretária Estadual de Saúde, Dra. Eulália Alves.

Além do aparelho de raio-x, o parlamentar requisitou ainda a compra de uma ambulância para compor a estrutura da unidade hospitalar.

Incluindo Pau dos Ferros, o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade atende os moradores de mais 37 municípios da região.

A aquisição do raio-x e de uma ambulância é uma iniciativa de extrema relevância para garantir o acesso à exames e também a celeridade do atendimento aos cidadãos de tais localidades.

Deputados aprovam regime de urgência para matéria do Tribunal de Justiça e do IPERN.


O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 vagas prisionais será votado em regime de urgência pela Casa. 

Na sessão desta terça-feira (24), os deputados ainda aprovaram para também ser votado em regime de urgência matéria do Executivo que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

"Com a aprovação das matérias de hoje a Casa Legislativa garante regime de urgência constitucional às matérias do Tribunal de Justiça e da questão previdenciária, respeitando o trâmite constitucional da Casa", afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na próxima segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.

Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na quarta-feira (1).

Os R$ 20 milhões transferidos do TJRN para o Executivo não tem natureza de empréstimo. Além de possibilitarem a construção de um presídio com capacidade para 600 presos, os recursos vão permitir a instalação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Norte.

Legislativo potiguar homenageia Assembleia de Deus pelos 98 anos no RN.


Iniciada com o movimento pentecostal que acontecia no Brasil em 1910, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADERN) surgiu no RN em 1916, a partir do lavrador paraense Joaquim Batista de Macedo, graças ao movimento de evangelização pentecostal que chegava ao Norte e Nordeste do País. Uma história que está prestes a completar um século e que recebeu homenagens em sessão solene na Assembleia Legislativa esta manhã (24), por proposição do deputado Jacó Jácome (PSD).

"É inquestionável o legado e a contribuição do trabalho desenvolvido pela Assembleia de Deus. Para mim é motivo de alegria propor esta solenidade e trazer ao plenário desta Casa Legislativa, palco de importantes decisões políticas de nosso Estado, um momento de glorificação e exaltação ao nome de Deus", afirmou Jacó Jácome.

O parlamentar mencionou importantes fatos dessa história e dos missionários que contribuíram para o engrandecimento da igreja no Estado. Entre eles, os suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que vieram dos Estados Unidos, desembarcaram no País, mais precisamente em Belém, dando origem à "Missão de Fé Apostólica", primeiro nome dado à igreja, em 1911. A Rua do Arame, em 1918, foi o local do primeiro culto pentecostal no RN.

Jacó Jácome citou o período de perseguição aos evangélicos na década de 20, ressaltando que os missionários não desanimavam e prosseguiam no trabalho de evangelizar e expandir a igreja. Conquistas como a criação da Escola Teológica das Assembleias de Deus no Nordeste; a fundação do Centro Integrado de Assistência Social e a expansão do número de templos foram destacadas pelo deputado.

Presidente da IDEARN, o pastor Martim Alves da Silva foi um dos homenageados e agradeceu a todos os que o antecederam na missão. "Todos os pastores que por aqui passaram deixaram a marca do seu trabalho", afirmou.

Após solicitação do Deputado Galeno Torquato, Governo do Estado envia 'Carro Fumacê' para o combate à dengue em São Miguel.


Após uma solicitação do deputado estadual Galeno Torquato (PSD), o Governo do Estado enviou um 'Carro Fumacê' para auxiliar no combate às endemias em São Miguel, sobretudo à dengue, febre chikungunya e zika vírus, que assolam a população. O veículo chegou ao município nesta segunda-feira (23).

Para Galeno Torquato, "em meio às chuvas que começam a cair no Estado, as endemias relacionadas ao mosquito tendem a subir e, consequentemente, o risco de uma nova epidemia. Visando diminuir a presença do Aedes aegypti em São Miguel, faz-se necessário o uso do carro fumacê."

A aquisição do 'Carro Fumacê' é fruto de uma parceria entre o Deputado Galeno, a VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

No que concerne à Prefeitura do Município, restou apenas a responsabilidade por informar o itinerário a ser percorrido pelo veículo. Todavia, a assessoria de comunicação da municipalidade, de forma deselegante, sequer fez menção à ajuda ofertada pelo Deputado Galeno que, sem atentar às divergências partidárias, demonstrou preocupação com a saúde dos micaelenses.

Sem dúvidas, foi um gesto de maturidade política por parte do parlamentar do PSD. 

Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizará sessão ordinária nesta terça-feira (24).

Em virtude do feriado de Corpus Christi, que será celebrado na próxima quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Pau dos Ferros antecipará a 13ª Sessão Ordinária para esta terça-feira, dia 24 de março. 

A reunião acontecerá a partir das 9 h, pela segunda vez, na Escola Estadual José Guedes do Rego, ao lado da sede do Poder Legislativo que está sendo reformada.

Os vereadores irão debater e votar o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1672/2016, enviado pelo Poder Executivo, além de cinco requerimentos.


Dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo estarão na pauta do dia (Confira AQUI), mas, após leitura em plenário, serão encaminhados para comissões.


A sessão desta terça-feira pode ser acompanhada pela Rádio AM Cultura do Oeste (1.560 kHz) ou através do site do Poder Legislativo Pau-ferrense: www.camarapaudosferros.com