Em meio à grave crise enfrentada pelos Municípios no Brasil, muitas Prefeituras têm decretado Situação de Calamidade Financeira. Apenas nas primeiras semanas de janeiro, 32 Municípios publicaram decreto nesse sentido, de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta, no entanto, sobre os efeitos do ato. "Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o Município está mal, mas não tem efeito nenhum", alertou em entrevista à Globo News. Confira AQUI.
Ziulkoski destacou ainda que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo poder Legislativo local.
"Não possui efeito nenhum. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu êxito está todo mundo indo atrás. O decreto de calamidade pública só acarreta em apoio financeiro quando é oriundo de algum dano provado pela natureza", explicou.
Comentário do Blog: Desta forma, tem-se que os prefeitos que decretaram calamidade financeira agiram mais no sentido de acalmar os seus munícipes ante o clamor urgente por ações administrativas impactantes, do que realmente por necessidade de se oficializar um quadro caótico vislumbrando possíveis ajudas do Governo Federal.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta, no entanto, sobre os efeitos do ato. "Em relação à calamidade, esse é um ato meramente formal para comunicar à sociedade que o Município está mal, mas não tem efeito nenhum", alertou em entrevista à Globo News. Confira AQUI.
Ziulkoski destacou ainda que o decreto representa um ato político e, para ter efeito jurídico, precisa ser aprovado pelo poder Legislativo local.
"Não possui efeito nenhum. Como o Rio de Janeiro fez isso e conseguiu êxito está todo mundo indo atrás. O decreto de calamidade pública só acarreta em apoio financeiro quando é oriundo de algum dano provado pela natureza", explicou.
Comentário do Blog: Desta forma, tem-se que os prefeitos que decretaram calamidade financeira agiram mais no sentido de acalmar os seus munícipes ante o clamor urgente por ações administrativas impactantes, do que realmente por necessidade de se oficializar um quadro caótico vislumbrando possíveis ajudas do Governo Federal.
O problema é que, momentaneamente, esses decretos suspendem inúmeros direitos dos servidores, algo que torna complexa a compreensão quanto à necessidade de se baixar um decreto deste caráter (meramente político), e sem nenhum efeito jurídico prático.
Que coisa, hein?
