Segundo informações, o antigo Código Tributário Municipal estava defasado e precisava passar por uma revisão e atualização. Caso a alteração não fosse feita dentro do prazo estipulado pela legislação, o município de São Francisco do Oeste poderia perder o direito de receber recursos do ISS, a partir de janeiro de 2018.
Vale salientar que a Lei sancionada não traz aumentos de valores nas cobranças dos impostos. Pelo contrário, institui novas formas de pagamento, cria novos benefícios para os contribuintes e desonera algumas alíquotas, objetivando atrair o contribuinte e, consequentemente, reduzir a inadimplência.
O novo código foi construído de forma conjunta, com a participação dos fiscais e demais servidores do setor de Tributos da Prefeitura de São Francisco do Oeste. A equipe recebeu um esboço, estudou, discutiu todos os pontos, fazendo com que a lei fosse adequada à realidade do município, principalmente pelo fato dos servidores serem pessoas que estão em contato diário com os contribuintes.
O novo Código Tributário Municipal passa a vigorar a partir de janeiro de 2018. Para conferir a publicação no Diário Oficial do Município, clique neste link AQUI.
Pagamento dos Servidores
A Prefeitura de São Francisco do Oeste efetuou, na última sexta-feira (29), o
pagamento dos salários dos servidores públicos municipais efetivos,
comissionados e contratados referentes ao mês de setembro/2017.
O
pagamento dentro do mês vigente faz parte das ações de valorização do
funcionalismo executadas pela atual administração.
