Enquanto os membros da oposição achincalham Eraldo Alves, Prefeito Leonardo exalta gesto de maturidade política do Presidente da Câmara.

Até pelo fato do vereador Eraldo Alves (PSD) estar sofrendo duros achincalhes por parte de alguns membros radicais do grupo de oposição à atual gestão municipal, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), durante pronunciamento na Rádio FM Cultura do Oeste, na tarde desta sexta-feira (23), aproveitou a oportunidade para exaltar o gesto de maturidade política praticado pelo presidente do Legislativo, que na sessão ordinária realizada no dia de ontem optou por votar, decisivamente, a favor do Projeto de Lei que possibilitará a abertura de crédito especial para o início da construção do Santuário de Nossa Senhora da Conceição.
 
O reconhecimento de Leonardo Rêgo para com a postura exemplar de Eraldo Alves no plenário, à primeira vista, transpareceu mais um ato de solidariedade do que um afago público com segundas intenções políticas, como alguns, talvez, possam interpretar. De acordo com o gestor, ele não procurou nenhum edil da oposição para conversar, algo que ele classificou como uma forma de respeitar a liberdade individual dos parlamentares.
 
Para Leonardo, o posicionamento de Eraldo foi refletida a partir do anseio da população presente durante a votação, e também representada pela manifestação pública oriunda dos representantes de diversas instituições, inclusive do pároco local. O Chefe do Executivo ainda relembrou o histórico de atuação política do atual presidente da Câmara, como também de seu saudoso pai João Queiroz (in memoriam), enfatizando que a família Queiroz precisa ser respeitada.
 
"Eraldo é uma pessoa que viveu muitos anos de sua atividade política do nosso lado. O pai dele, saudoso João Queiroz, foi um dos primeiros cidadãos que me receberam aqui em Pau dos Ferros, no ano de 2004. João Queiroz é inesquecível para todos nós, pois foi um homem honesto, ético e de princípios que fideliza o conceito e a riqueza que representa a família Queiroz em Pau dos Ferros. Na campanha do ano passado, Eraldo tomou uma posição política que eu tive que compreender, a democracia está aí para isso e eu, como um simples líder de um grupo político, nunca tive um só gesto de retaliação para com ele. Eu respeito a privacidade e a autonomia de cada um. Agora, se alguns interpretam que essa atitude que ele teve ontem significa algo no aspecto político-partidário, vocês não tenham dúvida de que, a nível de momento, não há nenhuma conversa neste sentido. O que ele fez foi jus à confiança que o povo da cidade delegou para ele ser vereador mais uma vez", esclareceu Leonardo.

O prefeito também fez questão de elogiar o posicionamento do presidente do Legislativo que, segundo Leonardo, apesar de ser seu adversário político pensou integralmente no interesse público. "Na hora em que, mesmo na condição de adversário político, ele tem uma atitude dessa em citar que é devoto de Nossa Senhora da Conceição e jamais poderia ser contra um projeto como esse, sem dúvidas, merece o nosso elogio", destacou.

Por último, o gestor deixou claro que vai continuar prezando pela boa relação com os poderes, contudo, alertou a população para que continue atenta em relação àqueles edis que insistem em tentar atravancar os atos administrativos de sua gestão.

Ministério Público do RN investiga possíveis irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Prefeitura de São Francisco do Oeste.

A gestão do prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), a exemplo de gestões anteriores no município, está sendo alvo de uma investigação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Note (MP/RN), de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE/RN), nesta quinta-feira (22).

De acordo com a publicação, através do Inquérito Civil (nº 06.2017.00001839-0), o Ministério Público vai apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado para contração temporária de pessoal em nível superior, nível médio, nível fundamental até o 5º ano, para atuar no Município de São Francisco do Oeste.

Em virtude disso, o promotor de justiça Yves Porfírio Castro de Albuquerque determinou a notificação da Comissão do Processo Seletivo para que responda, em 10 (dez) dias úteis, os seguintes questionamentos: a) qual o motivo da Srª. MISILENE MAIA DE CASTRO, inscrita para o cargo de ASG – EDUCAÇÃO, ter sido selecionada para o cargo de ASG (CRAS); b) qual a forma e o critério utilizado na atribuição de pontuação aos candidatos na avaliação curricular e psicológica, devendo ser apresentados documentos referentes às respostas. Por fim, solicitou a lista com as pontuações atribuídas a cada candidato com referência à experiência e qualificação apresentadas.

No referido inquérito, estão sendo notificados: o Município de São Francisco de Oeste/RN, o Prefeito Municipal, Lusimar Porfírio, e os responsáveis pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para punir os responsáveis. Todavia, no momento, resta-nos aguardar pelo desenrolar das investigações.

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Justiça decide que Município de São Miguel deve fornecer transporte para tratamento de crianças na Capital.

A juíza Érika Souza Corrêa Oliveira, da Comarca de São Miguel, julgou uma Ação Civil Pública (nº 0101303-64.2016.8.20.0131) movida pelo Ministério Público obrigando o Município de São Miguel a fornecer transporte, a cada 21 dias, para o deslocamento (ida e volta) de duas crianças e de sua acompanhante, da cidade de São Miguel até a cidade de Natal.

A Justiça já havia deferido pedido de liminar em benefício dos dois pacientes e agora confirmou, através de sentença, a medida anteriormente deferida. Na ação, o MP alegou que os dois garotos são portadores de Talassemia, doença caracterizada por uma desordem hereditária que pode causar anemia.

Nos autos processuais, o órgão Ministerial pedia para que o Município de São Miguel fosse obrigado a fornecer transporte adequado, uma vez que os mesmos se submetem a tratamento fora da cidade. O Município alegou ausência de interesse de agir, pois prejudicado o objeto da ação, uma vez fornecido o transporte pleiteado, pedindo assim pela extinção do feito e pela improcedência da ação.

O Ministério Público, por sua vez, esclareceu que o fornecimento de transporte foi interrompido injustificadamente e sem aviso prévio aos pacientes que dele necessitam no período eleitoral, se fazendo necessário a propositura da ação judicial. Ressaltou ainda que o o tratamento das crianças é contínuo, precisando serem deslocados com frequência à Capital do Estado e não apenas nas oportunidades apontadas pelo Município como em datas já marcadas.

Decisão

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a alegada ausência do interesse de agir deve ser afastada de imediato, visto que o autor já litiga com o Município, que se negou a fornecer transporte e, em razão disso, legítimo o ingresso da ação judicial sem a necessidade do requerimento administrativo, mesmo porque, a questão era de urgência.

Esclareceu também que não se faz necessário exaurir a via administrativa para a busca da tutela judicial. Igualmente entendeu que ficou afastada a alegação de perda superveniente do objeto, vez que o autor necessitou da propositura da ação para que o transporte pudesse ser fornecido e, portanto, havia que se apreciar o mérito do pedido.

Segundo a juíza, a pretensão Ministerial encontra fundamento na Constituição Federal que proclama o atendimento à saúde como um direito de todos e dever do Estado. "Obriga-se, portanto, a Administração a assegurar aos pacientes o serviço gratuito necessitado, devendo ser-lhes concedido o fornecimento de transporte específico, fazendo cumprir, com isso, o seu direito fundamental à Vida (CF, art. 5º) e à Saúde (CF, art. 196)", decidiu.

Encanto: Prefeito Atevaldo Nazário sanciona Lei municipal que proíbe acendimento de fogueiras em ruas asfaltadas.


Na cidade de Encanto, não é mais permitido acender fogueiras em ruas asfaltadas. Após a aprovação de projeto inerente na Casa Legislativa, o chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, sancionou a Lei nº 499/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (23).

A proibição parte do pressuposto de que o fogo possa prejudicar a estrutura asfáltica, pois as pavimentações desse tipo estão, ainda mais, sujeitas aos danos causados pelas altas temperaturas.

Mesmo aqueles que utilizarem quaisquer artefatos para servir como base à fogueira estará descumprindo a legislação, podendo ser penalizado com multa de R$ 100,00 a cada infração, valor acrescido conforme reincidência.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, a atual gestão, principalmente durante as festividades juninas, trabalha, dessa forma, com a finalidade de zelar pelo patrimônio público, bem comum a todos os cidadãos.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves está bem, após passar mal durante sessão da Câmara Municipal.

Um grande susto após o final da sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (22), em Pau dos Ferros. É que o vereador Renato Alves (DEM) passou mal ao tomar conhecimento do resultado da votação, possivelmente emocionado diante do resultado surpreendente favorável ao grupo situacionista, tendo sido conduzido às pressas até o Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA).

Segundo informações, Renato Alves foi acometido de um aumento repentino da pressão arterial, fato que o levou a desmaiar na calçada do Poder Legislativo, para espanto dos que deixavam as dependências da Casa do Povo.

Após ser atendido no Hospital Regional, Renato teve a pressão controlada e passa bem. Ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade hospitalar sob observação, mas seu estado de saúde é estável (fora de perigo).

Desejamos melhoras ao ilustre parlamentar.

Pau dos Ferros: Membros da oposição reprovam postura de Eraldo Alves; retaliações ao parlamentar incluem insultos nas redes sociais.


Sem dúvidas, o voto decisivo do presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Eraldo Alves (PSD), em favor do Projeto de Lei que possibilitará a abertura de crédito especial para o início da construção do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, proferido na sessão ordinária desta quinta-feira (22), impôs uma derrota fragorosa ao grupo de oposição ao prefeito Leonardo Rêgo (DEM).

Apesar de ter exercido o seu pleno direito de legislar com bastante lucidez, votando pelo desenvolvimento do município, Eraldo Alves terá agora que arcar com o ônus de pertencer a um grupo político que, notadamente, pratica uma oposição personalista à figura do gestor municipal (independente se os atos administrativos dele sejam corretos ou não), e que certamente, também, não poupará o edil das mais severas críticas pelo fato de ter contribuído para o êxito, mesmo que circunstancial, do grupo situacionista.

Uma prova disso é que, ainda na noite desta quinta-feira, vários membros do grupo de oposição à atual gestão passaram a utilizar as redes sociais, principalmente o facebook, para esculachar o vereador Eraldo com insultos gratuitos, como uma espécie de retaliação à sua postura independente.

Lamentavelmente, constatamos que até a ex-primeira-dama e esposa do ex-prefeito Nilton Figueiredo, Maria José Vilaça de Figueiredo, resolveu se expor na internet tecendo críticas à conduta de Eraldo, algo que, inegavelmente, está causando um tremendo mal estar nos bastidores de um grupo que, visivelmente, já não está demonstrando muita sintonia.

Sinceramente, não acredito que essa seja a forma mais sensata de dialogar com aliados políticos, ainda mais em se tratando de um parlamentar experiente como Eraldo Alves, e que goza de bastante respeito junto a uma parcela significativa da população.

Em um momento delicado que o Brasil atravessa, sofrendo principalmente com uma grave crise ética e moral em suas maiores instituições públicas, não acredito que o extremismo político seja a melhor forma de se buscar o entendimento quanto ao que realmente interessa para a coletividade.

Os mais radicais que me perdoem, mas respeito é fundamental!

Com voto decisivo do Presidente Eraldo Alves, Projeto do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá" é aprovado na Câmara Municipal.

Por 6 votos a 5, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, realizada nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do Executivo enviado ao Poder Legislativo solicitando autorização para a efetuação de uma abertura de crédito especial que possibilitará o início das obras no Complexo Turístico "Serrote do Jatoba" foi aprovado de forma surpreendente, após uma longa discussão da matéria entre os edis que se estendeu por mais de três horas.

Passada a fase de discussão, quando o projeto foi colocado em votação se manifestaram de forma contrária os seguintes vereadores: Xixico (PSD), Galego do Alho (PMDB), Hugo Alexandre (Podemos - antigo PTN), Bolinha (PSD) e Sargento Monteiro (PSD). Já a favor da matéria votaram os edis: Gugu Bessa (DEM), Jader Júnior (PSDC), Gordo do Bar (DEM), Renato Alves (DEM) e Gilson Rêgo (DEM), configurando um empate no plenário em 5 a 5.

Coube ao presidente da Casa, vereador Eraldo Alves (PSD), a responsabilidade de decidir sobre o destino final da matéria, proferindo o voto decisivo diante de um auditório lotado. E o desfecho não poderia ter sido mais inusitado.

Utilizando-se do chamado 'voto de minerva', Eraldo Alves deixou de lado o fato de integrar a bancada de oposição para exercer o seu direito legítimo como parlamentar de legislar em favor da coletividade, dizendo sim ao projeto que contemplará a construção de um santuário em homenagem à santa católica Nossa Senhora da Conceição, obra que deverá gerar emprego e renda para a população através do turismo religioso.

As reações no plenário do Poder Legislativo foram as mais diversas. Os membros do grupo oposicionista, que contavam com a certeza da reprovação, saíram cabisbaixos. Os colegas edis de Eraldo Alves da bancada oposicionista ficaram estáticos e constrangidos com o resultado adverso. Já os correligionários do prefeito Leonardo Rêgo vibraram bastante com a vitória inesperada, fato que os motivou a ovacionarem o presidente da Casa do Povo, que vivenciou uma noite que vai entrar para a história da política pau-ferrense.

Diante dos fatos narrados acima, entendemos que prevaleceu a maturidade política entre a maioria dos vereadores pau-ferrenses, que optaram pela lógica: o desenvolvimento do município. 

Por fim, parabenizamos o vereador Eraldo Alves pelo gesto de grandeza e independência, demonstrado na noite desta quinta-feira, em favor da população. 

Agora, resta-nos aguardar pelos desdobramentos políticos... 

Justiça Federal decide manter prisão preventiva de Henrique Alves; ex-ministro teve pedido de soltura negado pelo TRF da 5ª Região.

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) teve seu pedido de habeas corpus negado, nesta quinta-feira 22, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A informação é do Portal Agora RN.

A Turma, composta pelo desembargador Élio Siqueira e por Alexandre Luna, foi presidida pelo desembargador Roberto Machado (ao final da sessão). A votação final foi de 2 a 1 a favor da manutenção da prisão preventiva de Henrique na Academia de Polícia Militar, no Rio Grande do Norte.

O ex-ministro está preso por mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manus, bem como mandado expedido pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, referente a Operação Sépsis. O habeas corpus negado pelo TRF-5 remete ao mandado da Vara potiguar.

O habeas corpus foi recebido pelo distribuidor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, no mesmo dia da prisão de Henrique, 6 de junho. Na manhã do dia seguinte, houve a juntada de certidão, quando o pedido foi enviado, por sorteio, ao desembargador Élio Siqueira, que, na ocasião, havia enviado uma solicitação ao juiz federal Francisco Farias por mais informações sobre o caso para decidir se concede, ou não, o habeas corpus a Henrique Alves.

Superitendência da Agricultura promove reunião com presidentes das colônias de pescadores dos municípios de Apodi, Severiano Melo, Felipe Guerra e Itaú.

O superintendente Federal da Agricultura (SFA) no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, se reuniu com presidentes das colônias de pescadores para intermediar a renovação do convênio que auxilia a atividade pesqueira no Estado. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (22) na sede da SFA.

Getúlio destacou que os pescadores mantinham um convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garantia o desenvolvimento do setor e que a SFA é sensível a essa pauta. "Em todo o país, a Conab realiza compra do pescado artesanal local. Esse convênio pode continuar e tem nosso apoio. Vamos intermediar essa negociação para que tudo termine bem para todos", contou.


Participaram da reunião os presidentes das colônias de pescadores dos municípios de Apodi, Severiano Melo, Felipe Guerra e Itaú. 

Em vários desses municípios, há a criação de peixes em cativeiro, que é feita em fazendas locais a partir da doação de alevinos feitas pelo Governo Federal.

Descentralização de licitações é aprovada por deputados na Assembleia Legislativa.

Na sessão plenária desta quarta-feira (21), os deputados aprovaram 11 projetos, incluindo matérias de iniciativa parlamentar e do Executivo. Por 17 votos a favor, foi aprovada a mensagem 091/2016, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, a fim de conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 500 mil.

Da forma como é atualmente, os processos licitatórios no referido valor são centralizados na Secretaria de Infraestrutura (SIN), gerando uma sobrecarga para a secretaria e dificultando a celeridade nas obras e compras para os outros órgãos do Governo Estadual. De acordo com o projeto aprovado na Casa, estes processos licitatórios passarão a ser conduzidos diretamente pelos órgãos e entidades interessados.

O projeto determina que passem a ser conduzidos com o devido acompanhamento e assistência técnica de engenheiro ou arquiteto do quadro de pessoal próprio, desde o processo licitatório até o final da execução da obra ou serviço. Na discussão da matéria, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que hoje há uma sobrecarga na SIN: "Estamos votando uma matéria que foi extremamente discutida e é importante para descentralizar serviços, como a Secretaria de Educação, que tem uma estrutura maior", afirmou o parlamentar.

O deputado Hermano Morais (PMDB) também concordou com a justificativa: "A Secretaria de Educação, por exemplo, tem uma estrutura bem superior e é penalizada pela falta de condição legal de executar algumas obras desse porte. Muitas escolas estão para ser reformadas a fim de oferecer condições de uso e isso não é feito exatamente por essa deficiência", afirmou Hermano.

Em pronunciamento, Leonardo Rêgo antecipa predisposição da bancada de oposição em reprovar Projeto do Complexo Turístico; gestor convoca população para pressionar vereadores.

Na tarde desta quarta-feira (21), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo utilizou a Rádio FM Cultura do Oeste para transmitir à população o seu estarrecimento diante de uma informação que lhe foi antecipada pelo vereador Gilson Rêgo, líder da bancada situacionista no Poder Legislativo, sobre o provável posicionamento que os vereadores da bancada de oposição adotarão, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), quando será apreciado o Projeto de Lei que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial visando garantir a execução da obra do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá", onde será erguido um Santuário em alusão à santa católica Nossa Senhora da Conceição. 

Segundo Leonardo Rêgo, na noite desta terça-feira (20), Gilson Rêgo lhe antecipou que, após uma conversa franca com o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves, recebeu a confirmação que a posição da bancada de oposição será pela reprovação do referido Projeto de Lei, apesar da matéria representar a viabilização de uma obra de grande porte, sobretudo em virtude de seu impacto no que se refere ao aquecimento da economia local através do turismo religioso.

Ainda de acordo com Leonardo, o próprio relator da Comissão que analisou o projeto do Santuário, vereador Hugo Alexandre, já teria confidenciado a dois servidores do Município que o problema não seria de ordem técnica, mas sim de caráter político, postura que foi interpretada pelo gestor municipal como uma espécie de aviso prévio do parecer que, possivelmente, deverá se ater a questiúnculas pontuais para justificar o voto contrário da bancada de oposição.

Decepcionado com as informações preliminares que lhe foram repassadas, coube ao Prefeito Leonardo convocar a população, de forma geral, para comparecer até a sede do Poder Legislativo, nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, para manifestarem o repúdio diante de qualquer manobra política que objetive suplantar a agilização do início de uma obra que tem tudo para se tornar o grande "cartão postal" de Pau dos Ferros e, consequentemente, geradora de emprego e renda para o município.

"O caminho é de diálogo, é de convencimento. O caminho é de que o interesse do povo deve sempre estar em primeiro plano. Na hora em que o cidadão se deslocar, pacificamente, até a Câmara Municipal para presenciar essa votação vai estar exercendo a cidadania na defesa dos interesses da coletividade.", conclamou Leonardo.

Projeto de Lei visando abertura de crédito especial para construção do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá" entra na pauta da sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (22).

Nesta quinta-feira (22), a partir das 17 horas, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, os 11 vereadores que compõem a atual legislatura apreciarão o Projeto de Lei que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial visando garantir a execução da obra do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

Vale salientar que a abertura de crédito especial é fundamental para garantir o início da obra, em havendo possibilidade de licitá-la ainda este ano. A solicitação do Executivo se faz necessária devido a Lei Orçamentaria Anual vigente ainda ter sido elaborada no ano de 2016, portanto, não contemplando novos convênios firmados pela atual administração.

O prefeito Leonardo Rêgo já assegurou que o Executivo possui a garantia de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.036.230,00 para iniciar a primeira etapa da referida obra que, quando concluída, deverá movimentar o turismo e a economia não só em nosso município, mas em toda região.

Diante desta realidade, acredita-se que os edis não dificultarão a aprovação do Projeto, ou seja, deverão utilizar o bom senso em favor da coletividade, algo que deverá garantir mais uma obra marcante e emblemática para nossa cidade. 

No entanto, faz-se necessária a presença da população pau-ferrense na Casa Legislativa, até pela importância da matéria que deverá ser amplamente discutida pelos parlamentares de oposição e situação.

Aguardemos...

Prefeito Leonardo Rêgo assinou Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco.

Conforme informamos em postagem anterior, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, participou na manhã de ontem (20), no Campus da UERN, em Pau dos Ferros, da Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal que discutiu a retomada das obras da Integração de Bacias do Rio São Francisco relativas ao Eixo Norte.

Na oportunidade, o gestor pau-ferrense assinou, em conjunto com as demais autoridades, o Pacto do Oeste Potiguar pelas Águas do São Francisco; um documento que será entregue ao Ministério da Integração Nacional e que deverá reforçar o clamor popular pela inclusão do Ramal do Apodi no projeto da Transposição.

As regiões do Alto e do Médio Oeste Potiguar vivenciam um momento de crise hídrica sem precedentes, os reservatórios que abastecem vários municípios do estado estão próximos da escassez, muitos deles já completamente secos, exemplo disso é a barragem de Pau dos Ferros.

Para tentar viabilizar junto ao Governo Federal a construção do Ramal do Apodi vários políticos, representantes de diversas religiões, além da sociedade civil organizada, estiveram presentes na audiência pública organizada pelo Fórum do Oeste Potiguar pela Integração das Águas do Rio São Francisco.

Senador José Agripino comemora continuação da transposição no RN e convida ministro para ir ao estado debater barragem de Santa Cruz.

Depois de várias reuniões com representantes do governo federal e uma luta incansável pela continuidade das obras da transposição do rio São Francisco no Rio Grande do Norte, o senador José Agripino comemorou, nesta terça-feira (20), a assinatura da Ordem de Serviço das obras do Eixo Norte.

A assinatura do documento ocorreu ontem, na Presidência do Senado, com a presença do presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA); além de deputados e senadores.

A obra irá beneficiar o estado com a perenização do rio Piranhas-Assú (RN); responsável pelo abastecimento da barragem Armando Ribeiro, a maior do Estado. "Nós, nordestinos, estávamos pagando um preço alto pela burocracia de uma guerra judicial que foi destravada ontem pela ministra Carmem Lúcia. E, hoje, celebramos a assinatura da ordem de serviço, que significa garantia de água para o povo do meu estado que sofre com uma estiagem severa", destacou Agripino.

Ainda durante a assinatura da ordem de serviço, o senador potiguar convidou o ministro da Integração para ir ao Rio Grande do Norte debater a questão da barragem de Santa Cruz (RN), que também precisa ser abastecida com a perenização do rio Apodi. "Esse é um assunto que muito interessa ao povo do meu estado. Inclusive, já sugeri que seja elaborada uma emenda coletiva de bancada para agilizar e tornar essa execução o mais rápido possível", concluiu.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova contratação de agentes penitenciários.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária da manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). 

O Projeto objetiva o cumprimento de acordo celebrado entre o Executivo e o Ministério Público, pelo qual o Governo obrigou-se a enviar à deliberação parlamentar a criação dos cargos, com atribuições administrativas e de atenção ao preso.

Pelo projeto, aprovado quanto a sua constitucionalidade, ficam criados 60 cargos de Agente Penitenciário Administrativo e 40 cargos de Agente Penitenciário Especialista.


Das outras 14 matérias apreciadas pelos integrantes da Comissão, 13 foram aprovadas e uma foi considerada inconstitucional.

Participaram da reunião, onde também houve a distribuição de nove processos para os relatores, os deputados Márcia Maia, Nélter Queiroz, Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSB).

Pau dos Ferros: "Caravana das Águas" promoveu união de adversários na luta por uma mesma causa; Fátima Bezerra assumiu protagonismo importante durante audiência pública.

Na manhã desta terça-feira (20), em Pau dos Ferros, sob o comando da senadora Fátima Bezerra, o movimento denominado de "Caravana das Águas", apoiado pelo Senado Federal e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniu vários integrantes da classe política potiguar em uma audiência pública para debater a continuidade das obras de Transposição das Águas do Rio São Francisco (Eixo Norte de Integração das Águas), e que vai beneficiar inúmeros municípios da região Oeste Potiguar.

O evento foi realizado no auditório do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM/UERN). 

Na oportunidade, foi discutida a elaboração de um projeto executivo que possa garantir a viabilidade técnica do eixo Apodi-Mossoró. Para isso, será fundamental a união de toda classe política do RN para assegurar recursos no Orçamento Geral da União (OGU) e, consequentemente, possibilitar o atendimento deste importante pleito.

A audiência pública teve a participação do deputado federal Beto Rosado; deputados estaduais Fernando Mineiro, Galeno Torquato, Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Carlos Augusto e Raimundo Fernandes; do engenheiro que coordena a obra do eixo norte, Guilherme Palhares, e demais representantes do Ministério da Integração Nacional; do secretário Estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior; além de prefeitos, vereadores, entidades representativas e sociedade civil.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, e o presidente da Câmara Municipal, Eraldo Alves, fizeram parte da mesa composta pelas autoridades.

Adversários políticos juntos pela mesma causa

A audiência pública realizada pela "Caravana das Águas", na manhã de hoje, no auditório do CAMEAM, proporcionou troca gestos de cordialidade entre o prefeito Leonardo Rêgo e o deputado Galeno Torquato. 

Em suas respectivas falas, tanto o prefeito como o parlamentar estadual se cumprimentaram de forma respeitosa. Ambos adotaram uma postura normal, educada, como deve ser. 

Todavia, como as "trocas de farpas" entre os dois na campanha eleitoral do ano passado ainda estava fresquinha na memória de muitos dos que estavam ali presentes, não faltou quem ficasse admirado com a cena exemplar, porém, inusitada.

Protagonismo de Fátima Bezerra

Em um ambiente lotado com a presença de vários políticos da mais alta estirpe, claro, nos bastidores, as eleições de 2018 não poderiam ficar de fora das conversas paralelas entre um discurso e outro.

Quando a pauta dos cochichos de ouvido apontava para o pleito estadual, muitos foram contundentes em afirmar que a "Caravana das Águas" estaria propiciando à senadora Fátima Bezerra um protagonismo indispensável para quem deseja chegar forte na disputa pelo Governo do Estado ano que vem. 

Ao que parece, a estrela de Fátima brilhou bastante em sua passagem por Pau dos Ferros.

Assembleia Legislativa cria Comissão Especial para análise da PEC que institui Regime Fiscal Especial no RN.

A Assembleia Legislativa publicou, nesta terça-feira (20), em boletim eletrônico, o ato que cria a Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 01, de 2017, que institui Regime Fiscal Especial no Rio Grande do Norte. 

A Comissão será composta por seis parlamentares e desempenhará suas atividades até o final deste ano. De acordo com o despacho do presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a Comissão Especial contará com seis deputados estaduais, sendo três titulares e três suplentes. 

O primeiro grupo será formado pelos seguintes parlamentares: Carlos Augusto Maia (PSD), Dison Lisboa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM). Já os deputados Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS) e Cristiane Dantas (PCdoB) integram o segundo grupo.

A Comissão Especial desempenhará suas atividades e concluirá os trabalhos até o final deste ano. No próximo dia 27 de junho, às 8h30, os deputados nomeados para a análise da PEC se reúnem na Casa para eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.

Buscando alinhamento entre os poderes Executivo e Legislativo, Leonardo Rêgo e Eraldo Alves cultivam boa convivência institucional.

Ao que parece, o tradicional radicalismo evidenciado nos últimos anos pelos grupos de oposição e situação em Pau dos Ferros foi atenuado ou, pelo menos, aparentemente, não ultrapassou os limites que separam as questiúnculas políticas das discussões civilizadas em nome do desenvolvimento do município.

Talvez, essa seja a melhor explicação para um fato concreto na atual conjuntura política local: a reaproximação entre o prefeito Leonardo Rêgo (DEM) e o presidente do Legislativo, Eraldo Alves (PSD), que por vários anos defendeu a bandeira política do atual gestor municipal.

Só para contextualizar, salientamos que, na semana passada, dentro da sua atual postura de abertura de diálogo com os vereadores, o prefeito Leonardo Rêgo foi até a sede do Poder Legislativo esclarecer junto ao presidente Eraldo Alves pontos cruciais de alguns projetos de extrema importância para a população, oriundos do Poder Executivo, e que estão tramitando na Casa. 

No entanto, este encontro a portas fechadas na 'Casa do Povo' gerou inúmeros "burburinhos" nas conversas de esquinas e calçadas. Todavia, o caráter institucional da visita foi suscitado por ambos para acalmar os mais desconfiados.

Pois bem. Agora, outro encontro. Desta vez, foi Eraldo Alves que resolveu retribuir a "gentileza institucional" realizando uma visita a Leonardo Rêgo na sede do Poder Executivo, detalhe: às vésperas de votações importantes no plenário da Câmara Municipal. Tudo devidamente registrado e socializado nas redes sociais.


A princípio, sejamos sensatos, não há que se falar em entendimentos políticos a partir das posturas civilizadas adotadas publicamente pelo prefeito e o presidente da Câmara. Pelo menos, não neste momento. Nunca é demais lembrar que os poderes Executivo e Legislativo estão sob a égide de um democrático Estado de Direito. Portanto, é natural que os representantes das referidas instituições busquem uma relação amistosa, até para que os reais interesses do povo sejam preservados.

Porém, também seria insensatez (para não dizer inocência) imaginar que uma relação tão próxima, mesmo que propagada apenas como institucional, não gere desdobramentos emocionais, seja nos protagonistas destes acontecimentos ou entre os coadjuvantes que os cercam, até pelo fato de Leonardo e Eraldo terem sido grandes aliados num passado recente.

Contudo, apesar das indagações que fazem "comichão" nas mentes de alguns que adoram conjecturar cenários, especular posturas e vislumbrar hipotéticos acontecimentos futuros na política pau-ferrense, frise-se que o mais importante é levarmos em consideração que, apesar da grave crise institucional que o Brasil atravessa, estamos constatando a partir de Pau dos Ferros que ainda é possível se promover a boa política em favor da coletividade, e sem a influência mesquinha de sentimentos ligados à politicagem rasteira.

Que o exemplo de civilidade institucional perdure, pois, todos sairão ganhando! Quanto aos possíveis desdobramentos políticos? São inevitáveis. Aliás, fazem parte do processo natural democrático. Se culminarão com entendimentos ou não, caberá ao tempo a tarefa de revelar.

Mas, o que alguns integrantes de determinados segmentos da sociedade precisam entender, de verdade, é que se faz necessário incentivar as posturas maduras adotadas por parte dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, e não recriminar, pois são estas que realmente contribuem para o bem comum.

Em suma, é isto.

IFRN abre novo Processo Seletivo para Professor Substituto; vagas são para o Campus de Pau dos Ferros.

A partir desta terça-feira (20), estão abertas as inscrições para o novo Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) voltado à contratação de cinco Professores Substitutos de diversas áreas, destinados ao Campus Pau dos Ferros.

Os cargos são para ministrar as disciplinas de Política e Gestão Escolar (1); Didática (1); Matemática (1); Biologia; e Química (1); com carga horária de 40h semanais e remuneração no valor de até R$ 3.117,22. Para esses cargos são exigidos Licenciatura na área da matéria.

As inscrições vão até o dia 29 de junho de 2017, sendo efetuadas no site: www.professorsubstituto.ifrn.edu.br, em que deve ser realizado o preenchimento da Ficha de Inscrição e a emissão do boleto bancário com a taxa no valor de R$ 77,93.

Este Processo Seletivo terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, que pode ser prorrogado por igual período.

FPM: Municípios recebem R$ 1,8 bilhão referente ao 2º decêndio de junho nesta terça-feira (20).

Os Municípios receberão R$ 1.826.126.964,18 referente ao 2º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago às Prefeituras nesta terça-feira, 20 de junho. Em valores brutos, isto é, somado o desconto do Fundeb, o valor é de R$ 2.282.658.705,23.

De acordo com os estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o 2º decêndio de junho de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um crescimento de 11,84% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Tendo em consideração as consequências da inflação, o valor real do 2º decêndio de junho apresentou crescimento de 8,34% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

O repasse do 2° decêndio de junho superou a expectativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 22%. Entretanto, a CNM ressalta que ainda assim há necessidade de cautela por parte dos gestores municipais, uma vez que os próximos meses apresentam, tradicionalmente, os menores repasses do ano.

Próximos meses

A Confederação reforça que nos próximos meses o FPM pode apresentar desempenho inferior aos resultados obtidos no primeiro semestre do ano devido ao início do período da restituição do Imposto de Renda (IR).

Além disso, considerando-se as incertezas quanto à consistência da recuperação econômica, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias e por isso, devem ter cautela para preservarem a boa gestão dos recursos municipais.

Parlamentares iniciam visitas da Caravana das Águas no RN, PB, PE e CE.

A comitiva de deputados estaduais do Rio Grande do Norte, integrantes da bancada federal potiguar e membros do Poder Legislativo dos estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará já deu início as atividades da Caravana das Águas. Os parlamentares buscam a retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, paralisadas em razão de demanda judicial.

"Essa caravana é fundamental nesse momento, porque está para ser decidida, no Supremo Tribunal Federal, a retomada das obras de transposição do São Francisco, no Eixo Norte, que são uma alternativa para enfrentar a seca prolongada na nossa região", explica o deputado Fernando Mineiro (PT), que integra a comitiva.

A programação da manhã desta segunda-feira (19) se concentrou no município de Terra Nova, em Pernambuco. À tarde, as visitas ocorrem em outros municípios que serão beneficiados com as águas do Rio São Francisco: Jati (CE) e São José de Piranhas e Cajazeiras (PB).

Na terça-feira (20), a Caravana chega ao RN, para realizar audiências públicas nos municípios de Pau dos Ferros e Caicó, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente.

A Caravana acontece por ação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Frente Parlamentar das Águas e do Comitê de Ações de Combate à Seca.

A cobertura da programação pode ser acompanhada pela TV Assembleia ou por meio dos perfis do parlamento potiguar nas redes sociais.

Prefeitura de Encanto capacita servidores através do Programa 'Telessaúde Brasil Redes'.

Doze profissionais da rede pública municipal de Encanto participaram, na última quarta-feira, 14, em Pau dos Ferros, de capacitação a respeito do programa "Telessaúde Brasil Redes", voltado ao fortalecimento da Educação Permanente em Saúde através das tecnologias de comunicação e informação.

Agentes comunitários, de combate às endemias, enfermeiros, dentistas, nutricionista, auxiliar de saúde bucal e uma educadora física receberam qualificação em torno de três ferramentas de uso na Atenção Básica: Teleconsultoria, tele-educação e observatório do Aedes aegypti.

A primeira consiste na interação entre os trabalhadores SUS, permitindo que estes sanem dúvidas, desde casos clínicos até processos de trabalho; a segunda acontece à distância favorecendo o aprendizado e, consequentemente, um melhor atendimento ao público; a terceira, por sua vez, tem o intuito de aprimorar as formas de atuação contra os focos do mosquito, e conta com dispositivo de denúncias on-line.

Para o secretário Ednardo Soares, após o treinamento, o próximo passo será a descentralização do conhecimento. "Os profissionais capacitados serão multiplicadores das informações, para que outros possam estar aptos a estarem utilizando os sistemas", comentou, destacando a importância do momento para a qualidade dos serviços oferecidos aos encantenses.

*Informações enviadas pela Assessoria de Comunicação

Atendendo solicitação do Vereador Gugu Bessa, Prefeitura de Pau dos Ferros desenvolve trabalho de recuperação das ruas do Bairro "Carvão".

Em Pau dos Ferros, com as fortes chuvas que caíram no início do ano, o tráfego por várias ruas ainda não pavimentadas localizadas no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima (Bairro Carvão) foi bastante prejudicado. Só para se ter uma ideia, até o simples acesso dos moradores às suas residências foi prejudicado devido ao estrago provocado pelas águas pluviais nas vias públicas.

Em virtude disso, o vereador Gutemberg Bessa (DEM) apresentou, no final do mês de março, o Requerimento de Nº 069/17 solicitando ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas para solucionar o problema ocasionado pelo período chuvoso.

Prontamente, o prefeito Leonardo Rêgo determinou à equipe da secretaria Municipal de Infraestrutura que iniciasse os trabalhos no Bairro "Carvão", algo que foi constatado com a presença das máquinas do município na referida comunidade.

Na manhã desta segunda-feira (19), Gugu Bessa esteve acompanhando de perto o trabalho desenvolvido pela equipe da prefeitura, ocasião em que aproveitou para orientar os servidores municipais com relação aos pontos mais críticos, e que merecem a devida atenção do Poder Público.

"Sabemos da dificuldade das famílias que moram em ruas sem pavimentação em períodos de chuva, e da situação que as estradas vicinais ficam nesta época do ano. Por isso, apresentei um requerimento solicitando ao prefeito Leonardo Rêgo o início destes serviços. Graças a boa vontade do gestor municipal, agora os moradores da comunidade poderão trafegar sem maiores problemas", disse Gugu.

Audiência Pública

O vereador Gugu Bessa ainda confirmou à nossa reportagem que acompanhará o prefeito Leonardo Rêgo durante a realização de uma audiência pública na UERN, na manhã desta terça-feira (20), para a discussão da retomada das obras da Transposição do Rio São Francisco.

De acordo com o parlamentar, "a participação de toda a sociedade se faz necessária, haja vista a importância da obra para a Região Oeste do estado."

"Caravana das Águas" chega a Pau dos Ferros nesta terça-feira (20); audiência pública na UERN vai discutir retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado da República (CDR), presidida pela senadora, Fátima Bezerra, realizará nos dias 19 (hoje) e 20 de junho (amanhã), a "Caravana das Águas pela retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco", através de visitas técnicas e audiências Públicas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Em Pau dos Ferros, nesta terça-feira (20), o assunto será debatido em uma audiência, a partir das 9 horas, no auditório do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM/UERN).

O encontro em solo pau-ferrense contará com a participação de representantes de 53 municípios da Região Oeste.

O prefeito Leonardo Rêgo já confirmou participação no evento, algo que naturalmente lhe ensejará a condição de anfitrião da solenidade.

O objetivo da Caravana das Águas, é fiscalizar o andamento das obras físicas do eixo norte, que permitem a chegada das águas do Velho Chico ao RN e a PB, como também as obras sociais derivadas do projeto de integração do São Francisco. 

A caravana tem ainda como objetivo mobilizar e conscientizar toda a sociedade da importância desta obra e pressionar o governo para sua retomada e conclusão, já que se encontram paralisadas desde julho de 2016 e sub Júdice.
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Em Lucrécia, Deputado Getúlio Rêgo participou da solenidade de entrega de 30 unidades habitacionais ao lado da Prefeita Ceição Duarte.

O deputado estadual Getúlio Rêgo participou, no último domingo (11), na cidade de Lucrécia, ao lado da prefeita Ceição Duarte, da solenidade de entrega de 30 unidades habitacionais no Bairro Renascer.

Com esta ação, a prefeitura daquele município realizou o chamado "sonho da casa própria" às famílias de baixa renda da referida comunidade, resgatando a dignidade e proporcionando uma vida de mais conforto para os moradores da localidade. 

Getúlio Rêgo enalteceu o fato da administração municipal estar realizando um grande trabalho, apesar da crise e que, consequentemente, tem acarretado grandes dificuldades para os municípios, além de ter enfatizado a sua satisfação pela parceria administrativa firmada com a prefeita Ceição Duarte. 

"Tenho tido uma relação estreita, de parceria com a Prefeita, contribuindo, através de emendas, para o desenvolvimento da cidade, e para proporcionar melhores condições de vida para a população", frisou Getúlio.

Ministério Público ajuíza Ação de Improbidade contra 4 integrantes da Mesa Diretora da Assembleia e sua ex-Procuradora-Geral.

O Procurador-Geral de Justiça ajuizou Ação de Improbidade Administrativa (nº 0825059-64.2017.8.20.5001, 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal) em desfavor dos Deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Hermano Moraes, Carlos Augusto Maia e Gustavo Carvalho, que compõem a Mesa Diretora da Casa, e contra a ex-Procuradora-Geral do Poder Legislativo, Rita das Mêrces Reinaldo.

A ação (Confira AQUI) foi motivada pela constatação, no Inquérito Civil 008/16, de que teriam sido ofendidos o art. 69, XXX, do Regimento Interno da Casa, e o art. 154 do Regime Jurídico dos Servidores Estaduais, que obrigam a Mesa Diretora a instaurar procedimento disciplinar, sempre que tiver ciência de irregularidade no serviço público. Também foi descoberta afronta ao art. 182 do Regime Jurídico, que proíbe a concessão de aposentadoria voluntária, caso exista procedimento disciplinar contra servidor em andamento.

Os elementos de prova obtidos na investigação revelaram que a Mesa Diretora, mesmo ciente dos fatos imputados à servidora, omitiu-se em realizar a abertura das investigações administrativas, para, ato contínuo, deferir a aposentadoria voluntária requerida pela ex-Procuradora-Geral da Casa. Isso tudo ocorreu logo após a soltura da servidora, que estava presa cautelarmente, em razão de determinação judicial no bojo da Operação "Dama de Espadas". 

Além disso, a aposentadoria da ex-Procuradora-Geral da Assembleia, datada de 25/09/2015, somente foi publicada sete meses após, em 16/04/2016, tendo sido subtraído o ato do conhecimento público e dos órgãos de controle durante todo esse lapso temporal.

Pau dos Ferros: Secretaria de Cultura e Turismo promoveu encontro com representantes de instituições que participarão da 13ª Vitrine Cultural; evento faz parte da FINECAP.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria da Cultura e do Turismo (SECULT), promoveu, na última quarta-feira (14), a primeira reunião da XIII Vitrine Cultural Xanana Diógenes, que este ano traz como tema: "As multifacetas de um artista".

De acordo com informações publicadas na página oficial da Prefeitura de Pau dos Ferros, no facebook, esse primeiro encontro com as instituições que desejam apresentar-se na Vitrine Cultural, permitiu que a equipe organizadora apresentasse o tema, com orientações e informações acerca das inscrições. O momento foi prestigiado pela Secretária de Cultura e Turismo, Emília Suzana.

O evento será realizado na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, dos dias 30 de agosto à 01 de setembro, sempre a partir das 19h.

Esta edição contará com uma infraestrutura diferenciada de outros anos, permitindo assim, grandes apresentações, conforto para apresentadores e espectadores, e uma maior valorização da cultura local e regional.

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa discutiu situação financeira da UERN.

A situação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte foi discutida, na tarde da última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB), a Casa realizou uma audiência pública contando com representantes da instituição, da Secretaria de Educação do Estado e de entidades ligadas à área de ensino do estado. O principal tema em discussão foi o pleito de que a instituição tenha autonomia financeira.

Contando com as presenças dos deputados Souza Neto (PHS) e Fernando Mineiro (PT), a audiência debateu a proposta de fazer com que a UERN tenha orçamento garantido e os repasses realizados integralmente pelo Estado, fazendo com que a instituição tenha a possibilidade de se planejar e realizar a gestão da universidade, que existe desde 1968 e está presente em todas as regiões do estado.

"Com a Autonomia, a UERN poderá, internamente, eleger as prioridades de investimento, custeio e manutenção de suas atividades, possibilitando a otimização dos recursos em função do seu planejamento acadêmico. Com os devidos recursos financeiros para desenvolver as suas ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, a UERN pode contribuir de forma decisiva para as soluções dos graves problemas que assolam o Rio Grande do Norte, com atenção estratégica para os setores educacional, saúde, segurança e desenvolvimento econômico e social", justificou a deputada Larissa Rosado.

Segundo o reitor em exercício da UERN, Aldo Gondim, a UERN cumpre papel fundamental no estado. Ao todo, a instituição conta com 788 professores, dos quais 339 são doutores, além de 639 servidores que colaboram com a formação dos mais de 10 mil alunos da instituição. Na opinião do reitor, a autonomia financeira poderá fazer com que a instituição se desenvolva ainda mais.

"Trabalhamos para que o Governo encaminhe o nosso projeto à essa casa para que os deputados apreciem e o aprovem ainda neste exercício fiscal", disse o reitor.

Por outro lado, a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Cláudia Santa Rosa, disse que seria benéfico para a sua pasta a autonomia financeira da UERN, mas que essa é uma questão mais complexa. Segundo ela, é preciso que a cúpula do planejamento do estado trate da questão e sejam analisadas as possibilidades.

"É um tema necessário, mas não tão simples. Se fosse, já teria se concretizado. Não tenho um histórico porque nunca foi objeto de meus estudos ou discussões sobre o ensino superior. Serei, sim, uma porta-voz e levarei o que surgir de encaminhamentos. Sugiro que seja realizada uma discussão mais ampliada com o Governo, com quem tem condições de fazer esse debate com mais consistência, e até sobre o próprio projeto que está sendo estudado", explicou a secretária.

Durante o encontro, diversas pessoas deram suas contribuições, assim como os deputados Souza Neto e Fernando Mineiro, e a senadora Fátima Bezerra (PT), que também defendeu a autonomia financeira da UERN. Como encaminhamentos da audiência, a deputada Larissa Rosado solicitou a conclusão por parte do corpo técnico da UERN do projeto para a autonomia financeira da instituição e, com o indicativo da conclusão, o agendamento de encontro com a cúpula do Governo do Estado.

"A partir daí poderemos discutir diretamente o trâmite da proposta, para que possamos dar o andamento mais célere possível", disse a deputada.