Municípios serão obrigados a disponibilizar Ouvidorias para atender ao cidadão; TCE/RN fará diagnóstico para identificar quais prefeituras terão que se adequar às novas regras.

A Lei Nacional 13.460/2017, sancionada em 27 de junho, exige que todos os municípios do país disponibilizem ouvidorias para melhor atender ao cidadão. 

No Rio Grande do Norte, O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) fará, preliminarmente, um diagnóstico para identificar quantos municípios terão que se adequar às novas regras. O órgão fiscalizador garante disponibilizar todas as orientações técnicas necessárias para os jurisdicionados.

A Lei, redigida com a contribuição do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), prevê as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.

De acordo com a normativa, os órgãos terão de disponibilizar e atualizar periodicamente uma Carta de Serviço ao Usuário, com informações claras a respeito do serviço prestado, tempo de espera para atendimento, prazo máximo e locais para reclamação, entre outros serviços. 

As regras valem para serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, contemplando os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de entidades que prestam serviços públicos de forma delegada.

Cosems-RN acompanhou audiência pública na Assembleia Legislativa sobre TAC dos Hospitais Regionais.

A transformação de sete hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte, medida que será adotada após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Estado (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi tema de audiência pública, nesta terça-feira (22), no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).

De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) as discussões também mobilizaram os deputados Getúlio Rego (DEM) e Fernando Mineiro (PT), agentes de fiscalização, médicos, servidores da saúde estadual e membros da sociedade civil organizada, a exemplo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), que na oportunidade esteve representado pela secretária municipal de saúde de São Paulo do Potengi e 2ª vice-presidente da Entidade, Dailva Bezerra.

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, apontou que o reordenamento é necessário na medida em que a assistência prestada precisa ser adequada à realidade da escassez de recursos. 

Já o secretário estadual de Saúde, George Antunes, exibiu planilhas mostrando a inconsistência da manutenção do atual sistema. Ele ponderou que as modificações não significam que as estruturas atuais serão reduzidas a unidades básicas de saúde. Sindicalistas presentes na audiência protestaram contra as mudanças sem que os servidores tenham sido ouvidos. 

Confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta clicando AQUI.

Municípios recebem cartilha com orientações para regulamentar a Lei Anticorrupção; manual será enviado em formato eletrônico para todas as prefeituras do País.

Com o objetivo de garantir a aplicação da Lei Anticorrupção nas esferas do governo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios. O manual, lançado nesta terça-feira (22), será enviado em formato eletrônico para todas as prefeituras do País.

O documento (Veja AQUI) apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os Municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos.

Segundo a CGU, as diferentes versões (simplificada, intermediária e completa) permitem que os Municípios avaliem qual o texto normativo que melhor se adequa ao porte das respectivas administrações.

Entre os tópicos estão a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); sanções previstas e encaminhamentos judiciais; negociação do acordo de leniência; dosimetria da multa; utilização do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); e avaliação de programas de integridade (compliance).

Corregedorias

Para auxiliar os gestores com os novos desafios, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também desenvolveu a cartilha Como Implementar uma Corregedoria em Municípios – nas versões simplificada, intermediária e completa, a depender do porte da prefeitura.

Prefeitura de Pau dos Ferros realizará ampla reforma na Praça de Eventos do município.

Inaugurada em 25 de junho, do ano de 2008, a Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, indubitavelmente, continua sendo o grande "cartão postal" da principal cidade do Alto Oeste potiguar. 

Construída no primeiro mandato do prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), em uma área com dez mil metros quadrados, a Praça de Eventos tem se constituído, ao longo dos últimos anos, em um fator preponderante para o município alcançar resultados extremamente positivos no que se refere ao aquecimento da economia local, sobretudo, através do turismo de eventos.

Obviamente, diante de tamanha importância desse patrimônio público, a Prefeitura anunciou a realização de uma ampla reforma na referida área de lazer que, segundo informações, deverá incluir a pintura dos palcos, pórticos e quiosques, restauração das lixeiras, remodelagem arquitetônica dos bancos, garantia de mais acessibilidade aos banheiros, entre outras modificações pontuais.

Na tarde desta quarta-feira (23), a partir das 16 horas, em uma solenidade na sede do Poder Executivo, o prefeito Leonardo Rêgo fará a assinatura da ordem de serviço autorizando o início da reforma, que será totalmente custeada com recursos próprios do município. 

A cerimônia, que deverá contar com a presença de vereadores, secretários, e demais integrantes da administração municipal, poderá ser acompanhada pela população, em tempo real, através da página oficial da Prefeitura de Pau dos Ferros no facebook.

Garibaldi Filho diz que preferência do PMDB é pela candidatura de Carlos Eduardo ao Governo; senador confirma desejo de disputar reeleição.

Em entrevista ao Portal Agora RN, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) deixou claro que nos intramuros de seu partido há um sentimento consensual de apoio a uma possível candidatura de Carlos Eduardo Alves (PDT), ao Governo do Estado, nas eleições de 2018, algo que levaria o pedetista a renunciar de seu mandato à frente da Prefeitura de Natal.

"A candidatura preferencial do nosso partido é o atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Ele deverá contar com o nosso apoio, porque ao longo dos anos têm se mostrado um administrador eficiente, e o Rio Grande do Norte precisa de um governante sério, inteligente, com espírito público e que tenha credibilidade junto à população", avaliou o parlamentar.

Ainda na entrevista, Garibaldi Filho confirmou o desejo de disputar a reeleição para o Senado Federal, pois acredita que seu histórico defendendo os interesses do povo potiguar o credenciam para continuar em seu posto por mais oito anos.

"Minha intenção é colocar meu nome à disposição do PMDB e do eleitor para uma nova candidatura ao Senado Federal. Acredito que a minha vida pública me credencia a postular a reeleição. Minha expectativa é a de que o trabalho que venho desenvolvendo como homem público ao longo dos anos será mais uma vez reconhecido. Quero continuar honrando o voto do povo potiguar no Congresso Nacional", declarou.

Ao que parece, tudo caminha para que os partidos PMDB e DEM, liderados pelos senadores Garibaldi Filho e José Agripino, respectivamente, banquem a postulação de Carlos Eduardo. Na visão deles, não há outro nome de peso e com credibilidade suficiente para encarar a batalha eleitoral entre os políticos aliados.

Verdade seja dita, entre os prováveis postulantes ao Executivo estadual especulados na imprensa, apesar do desgaste, Carlos Eduardo é o que está em melhor situação, mesmo que seja no patamar de razoável.

Como dizem por aí: pior seria, se pior fosse.

Prefeito Leonardo Rêgo busca apoio do Governo do Estado para reforçar segurança da FINECAP; evento contará com Delegacia Móvel, Centro Integrado de Comando e Brigada de Incêndios.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), participou, na manhã desta terça-feira (22), em Natal, de uma reunião com a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para acompanhar a apresentação do Plano de Segurança, além de discutir as ações de que serão empregadas durante a 21ª Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). O evento acontecerá entre os dias 2 e 4 de setembro.

Na ocasião, o gestor pau-ferrense recebeu garantia por parte dos representantes da alta cúpula da Segurança Pública, do Governo do Estado, do envio da Delegacia Móvel, do Centro Integrado de Comando, bem como a Brigada de Incêndios (Bombeiros). Além disso, será deslocado um efetivo de 62 Policiais Militares da capital para Pau dos Ferros com o intuito de somar esforços junto aos policiais do 7º BPM.

Além do prefeito Leonardo Rêgo, participaram também da reunião no Gabinete de Gestão Integrada (GGI): a Secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, além dos auxiliares George Roberto e José Cleiton Pinho de Souza; e comandantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, e Polícia Civil, bem como representantes do ITEP.

"Vamos buscar todos os mecanismos possíveis para realizarmos uma FINECAP com um alto padrão de segurança para todos os pau-ferrenses e turistas que se fizerem presentes", destacou Leonardo em sua página oficial do facebook.

Prefeitura de São Francisco do Oeste conclui serviços de manutenção na iluminação pública.

A prefeitura de São Francisco do Oeste concluiu os serviços de manutenção que vinha fazendo no sistema de iluminação pública da cidade. 

A medida administrativa busca melhorar a segurança e, consequentemente, a qualidade de vida da população oestense.

Os trabalhos efetuados através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais realizou reparos de equipamentos danificados, assim como, também, promoveu a substituição de lâmpadas queimadas em todo o município.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação, todas as demandas existentes foram atendidas. Alguns problemas pontuais identificados na rede pública pela população também foram sanados.

O Chefe de Iluminação Pública, Domício Torquato, garantiu a eficiência dos serviços realizados, tanto na zona urbana quanto na rural, porém, pontuou que a prefeitura atuará de forma contínua visando ofertar à população uma iluminação de qualidade em todas as localidades.

Prefeitura de Antônio Martins está reformando estrutura do Centro de Saúde do município.

A partir de setembro, Antônio Martins passará a contar com um moderno Centro de Saúde, totalmente equipado e reformado, com a estrutura física ampliada, com o objetivo de melhorar cada vez mais o atendimento à atenção básica no município.

De acordo com informações repassadas pela Assessoria de Comunicação do município, quando for inaugurado no próximo mês, o Centro de Saúde da cidade irá ofertar atendimentos de atenção básica em Saúde, como atendimento médico, de enfermagem, Pré-Natal, CeD (Crescimento e desenvolvimento das crianças), Planejamento Familiar, Exame de prevenção contra câncer do colo uterino e de mamas, Hiperdia (Hipertensos e Diabéticos), Vacinação de crianças, adolescentes, adultos e idosos e atendimento Odontológico, manhã e tarde.

As obras estão na fase de acabamento. Os operários estão correndo contra o relógio para entregar o prédio dentro do cronograma de inauguração, previsto para o mês que vem.

A unidade é referência em Saúde da Família e, embora ainda esteja em fase de conclusão, já começou a receber os primeiros equipamentos e mobiliários novos, oriundos de emenda no valor de R$ 299 mil do deputado federal Fábio Faria, atendendo pleito conjunto do ex-prefeito Dr. Zé Júlio e do atual gestor, Jorge Fernandes.

Na Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo rebateu críticas de Kelps Lima à Bancada Federal do RN.

Nesta terça-feira (22), o deputado mais falastrão da Assembleia Legislativa, Kelps Lima (Solidariedade), "desceu a lenha" nos membros da Bancada Federal do RN durante seu pronunciamento no Plenário da Casa.

Kelps Lima questionou os resultados da reunião entre a bancada potiguar e o presidente Michel Temer (PMDB), que discutiu a onda de violência que assola o estado. Ele disse que os representantes da bancada foram evasivos quanto aos pleitos apresentados ao chefe do Executivo Federal.

O parlamentar ainda criticou duramente o governador Robinson Faria (PSD) e a senadora Fátima Bezerra (PT), que não compareceram ao encontro.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu os representantes da bancada federal potiguar que estiveram na audiência. 

Para Getúlio, o grupo fez o que era necessário, contrastando com a postura indiferente que foi adotada por Robinson e Fátima.


"Não podemos simplesmente responsabilizá-los por tudo o que está acontecendo. Nenhum deles foi preparado para fazer milagre. A responsabilidade da Segurança Pública no RN é do Executivo Estadual, mas temos de convir que estamos mergulhados na maior crise financeira da história. Sei que os senadores José Agripino e Garibaldi já fizeram muito pelo nosso Estado", declarou Getúlio Rêgo.

Blogueiro descreve cenário de supremacia política de Leonardo Rêgo em Pau dos Ferros.

De uma forma sucinta, porém, bastante fiel à realidade dos fatos, o blogueiro Robson Pires (Xerife) descreveu em sua página (Veja AQUI) um cenário que corrobora com a tese de supremacia política alcançada pelo prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM), em Pau dos Ferros.

Enfaticamente, o 'Xerife' asseverou que Leonardo Rêgo domina a política local. Além disso, insinuou que ostracismo político imposto ao seu antecessor (Fabrício Torquato) teria ampliado a força do atual prefeito.

Por fim, o escrevinhador ressaltou que a oposição pau-ferrense teria ficado resumida aos simpatizantes do ex-prefeito e médico Nilton Figueiredo (PMDB), cidadão muito respeitado na área de atuação profissional, todavia, desgastado na esfera político-administrativa.

Apesar de não ser um pensamento consensual, inclusive, vale ressaltar que Nelson Rodrigues considerava toda unanimidade burra, na "Terra dos Vaqueiros Bravios" o "Menino" filho do deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) nunca esteve tão forte quanto agora, ainda mais se considerarmos que os seus algozes demonstram 'penosa' fragilidade.

Só não vê quem não quer.

No RN, Polícia Federal já algemou Henrique Alves, "visitou" Robinson Faria e agora está implicando José Agripino. Quem será o próximo?

Leio em quase todos os jornais, sites e blogs do país que a Polícia Federal resolveu indiciar o senador José Agripino Maia (DEM) em um inquérito que apura se o parlamentar recebeu propina da Construtora OAS.

De acordo com relatório da PF, o senador José Agripino teria recebido R$ 2 milhões da OAS como propina por ter feito articulações junto ao BNDES para a liberação de recursos da construção da Arena das Dunas.

"Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos", informou a Polícia Federal.

Vale salientar que José Agripino apresentou uma versão contrária às acusações da Polícia Federal, inclusive, arrazoando que ele não gozava de prestígio junto ao Governo Federal, na época administrado pelo PT, para engendrar tamanha 'negociação' de bastidores.

Isto posto, resta-nos aguardar pelo desenrolar do aprofundamento das investigações. Todavia, frise-se que, a partir do registro lamentável do suposto envolvimento de mais um político potiguar em irregularidades com recursos públicos, definitivamente, o RN virou destaque negativo na imprensa nacional com o enodoamento de quase toda classe política local.


Ademais, depois que a Polícia Federal algemou o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis do governador Robinson Faria (PSD) e, agora, passou a implicar o Senador José Agripino, fica no ar uma sensação estranha que, inevitavelmente, gera um questionamento mútuo: quem será o próximo?

Salve-se quem puder! Mas, quem for honesto, nem precisa se preocupar.

O sábio Rei Salomão foi preciso quando escreveu em Eclesiastes: "O sono do trabalhador é ameno, quer coma pouco quer coma muito, mas a fartura de um homem rico não lhe dá tranquilidade para dormir."

São Francisco do Oeste: Adesão de Galego Dias ao grupo situacionista garante maioria favorável ao Prefeito Lusimar Porfírio no Legislativo.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), enfim conseguiu obter o apoio da maioria dos vereadores que integram o Poder Legislativo do município.

Com o registro da adesão do vereador Galego Dias (PR) ao grupo situacionista, nesta segunda-feira (21), obviamente, o Chefe do Executivo terá o caminho facilitado para a aprovação de projetos importantes no âmbito da Câmara Municipal.

Anteriormente, a bancada situacionista no Legislativo era composta por quatro edis, mas, agora, o gestor passou a contar com cinco vereadores, de um total de nove que compõem o parlamento municipal.

Além do recém chegado Galego Dias, a bancada situacionista é composta pelos seguintes parlamentares: Geniosmo Pinheiro (PSD), Cícero Gomes (PSD), Leidja Morais (PSD) e Raimundo da Farmácia (PSD).

Indubitavelmente, este fato (adesão) representou, na prática, uma grande vitória para o prefeito Lusimar Porfírio que, a partir de agora, até pelos últimos fatos noticiados no município (CEI, Inquérito Civil...), poderá administrar a cidade um pouco mais aliviado, notadamente, ante a derrocada de seus adversários.

Em suma, é isto.

Justiça rejeita pedido de suplente para ocupar vaga de deputado afastado; Adão Eridan pleiteou substituir Ricardo Motta no parlamento estadual.

A desembargadora Zeneide Bezerra rejeitou, liminarmente, pedido do suplente deputado estadual Adão Eridan para ser empossado em mandato parlamentar na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21). 

A magistrada de Segundo Grau apreciou o mandado de segurança impetrado pelo suplente. Ele requeria no mandado impetrado contra o presidente da Assembleia sua posse para ocupar vaga no parlamento estadual durante o afastamento do deputado Ricardo Mota.

Adão Eridan reclama que com o afastamento do deputado Ricardo Mota, em 8 de junho, determinado pela Justiça Estadual, a Presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou sobre o pedido dele para ser empossado como deputado durante o período de 180 dias de afastamento decretado contra Mota.

O suplente requeria liminarmente que fosse determinado à Presidência da ALRN que fosse dada posse no cargo de deputado estadual, permitindo-lhe exercer as atribuições durante exercício do mandato junto à Assembleia Legislativa do RN. 

Em sua decisão, a desembargadora pontuou que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não prevê o afastamento decorrente de decisão, mas de 'Licença Superior a 120 dias' (art. 41), existindo, na verdade um afastamento a título precário, o qual poderá ser revisto pelo relator do processo originário ou pelo colegiado do Tribunal de Justiça.

"Quanto a urgência, igualmente não se faz presente nesta realidade, inexiste sequer uma alegação indicando a real necessidade da medida excepcional", observou a julgadora ao acrescentar que a tese apresentada pelo impetrante não demonstra urgência mas simples irresignação por crer no direito reivindicado.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo diz que quantidade de exames já realizados em 2017, nos meses de fevereiro a julho, quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado.

Em visita ao Laboratório Municipal, na manhã desta sexta-feira (18), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), apresentou números que desmistificam os argumentos destrutivos propagados pelo grupo de oposição a respeito do desempenho da gestão realizada pela vice-prefeita, Zélia Leite, na Secretaria de Saúde do Município.

Segundo Leonardo Rêgo, somente no órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, foram realizados 40.672 mil exames laboratoriais em 2017, no período de Fevereiro a Julho, o que representa quase que o dobro da quantidade realizada no mesmo período de 2016 (24.975).

O prefeito Leonardo disse ainda que o equipamento responsável pela execução dos exames de hemograma ficou 25 meses parado, sem qualquer manutenção ou conserto, fato que obrigou o gestor a autorizar a realização de um reparo no maquinário, algo que possibilitou a retomada dos procedimentos.

"Tudo isso evidencia com clareza o esforço que a atual gestão tem feito para ampliar o número de exames realizados pelos próprios profissionais do município, diminuindo, dessa forma, a demanda que antes era encaminhada para laboratórios particulares, gerando economia e celeridade na obtenção dos resultados. Temos um corpo técnico dedicado, capacitado e que está apto a contribuir com a melhoria da saúde do nosso município. Nossa meta é continuar visitando a estrutura administrativa, visando sempre conferir de perto o atendimento e, claro, colher as opiniões de todos os funcionários no intuito de aperfeiçoarmos a gestão", destacou o prefeito Leonardo Rêgo, em sua página oficial do facebook. 

Em parceria com VI Ursap, Prefeitura de Encanto capacita servidores a respeito do diagnóstico e controle da leishmaniose (calazar).

Profissionais do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Encanto participaram, nesta quinta-feira (17), de treinamento a respeito do diagnóstico e controle da leishmaniose, doença endêmica na região nas últimas semanas.

A capacitação foi conduzida pela coordenadora do Setor de Endemias da VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI URSAP), Fátima Leite, em resposta a convite do secretário Ednardo Soares.

A técnica discorreu em relação ao auxílio prestado pela VI Ursap aos municípios, o que inclui testes rápidos, exame Elisa (confirmação diagnóstica) e oferta de inseticidas em casos de ocorrências do calazar em humanos. O manejo com o animal infectado e o trato da leishmaniose foram outras pautas da discussão.

Agentes comunitários, enfermeiros, médicos, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes de combate a endemias, técnicos de saúde bucal, estagiários e equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) se fizeram presentes na ocasião. 

Informações da Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Câmara aprovou Projeto do Vereador Gugu Bessa que inclui Festa da Padroeira no calendário de eventos do município.

Na sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada nesta quinta-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 1744/17, de autoria do vereador Gutemberg Bessa (DEM), que inclui a Festa da Padroeira de Pau dos Ferros, Nossa Senhora da Conceição, no calendário oficial de eventos do município.

Após sanção por parte do Chefe do Poder Executivo, a nova Lei vai permitir que a Câmara de Vereadores realize, durante o período de comemorações alusivas à Padroeira (no mês de dezembro), uma sessão solene para homenagear a Igreja Católica e seus fiéis na principal cidade do Alto Oeste potiguar.

Para Gugu Bessa, toda ação que busca incentivar o turismo religioso é salutar para o município, já que os benefícios podem ser sentidos diretamente com a ativação da economia. Além disso, o vereador objetivou prestar uma justa homenagem à comunidade católica local com esta iniciativa parlamentar.

Vale salientar que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Governador levou falta na reunião da bancada federal do RN com o Presidente da República; encontro objetivou buscar soluções para o caos instalado na Segurança Pública do Estado.

Especialmente nos últimos dias, a atmosfera de insegurança no RN tem ganhado proporções alarmantes com o aumento dos registros de assaltos, furtos e outros crimes de maior gravidade. A população está assustada e, consequentemente, indignada diante da inércia dos governantes ante o caos instalado.

A bandidagem não tem respeitado nem mesmo os integrantes do Poder Judiciário potiguar. Esta semana o desembargador Cláudio Santos teve o carro roubado, enquanto que o motorista de outro desembargador (Virgílio Macedo) reagiu a uma tentativa de assalto quando aguardava a saída do magistrado do prédio onde reside.

Já na manhã desta sexta-feira (18), segundo informações do blogueiro Heitor Gregório, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, foi assaltado nas proximidades do município de Patu, na divisa dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

De acordo com a publicação, Fabrício estava retornando da cidade de Caicó, onde foi participar de um curso na área de odontologia. Os bandidos fortemente armados levaram o carro e seus pertences pessoais. 

Enquanto isso, o governador Robinson Faria, inacreditavelmente, rejeitou um convite dos representantes da bancada federal do RN para participar de uma reunião com o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (17), ocasião em que foi discutida a onda de violência que assola os potiguares e, consequentemente, os presentes apontaram soluções para o grave problema.

Ao que parece, a agenda do Chefe do Executivo estadual está lotada demais. Não há espaço para compromissos que digam respeito à segurança do cidadão.

O RN vivencia, sem dúvidas, o pior momento de sua história.

Salve-se quem puder!

Segundo repasse do FPM neste mês de agosto apresenta aumento considerável; montante está sendo depositado nesta sexta-feira (18).

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, que está sendo repassado nesta sexta-feira (18), será de R$ 772.313.112,01. O montante já leva em consideração a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, o repasse totaliza R$ 965.391.390,01. Destaca-se que, comparando-se ao mesmo período de 2016, houve um aumento de 49,75%, sem considerar a inflação. Levando-se em consideração o valor real, ou seja, com a inflação, o crescimento foi de 46,43%. 


De acordo com a série histórica dos 2º decêndio do mês de agosto, esse repasse foi o maior já observado. Anteriormente, o ano com o maior repasse para o decêndio foi em 2006, quando foram transferidos cerca de R$ 768 milhões, em termos nominais.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios aponta, ainda, que, de janeiro ao 2º decêndio de agosto, o montante de FPM totaliza R$ 55,01 bilhões, um aumento de 11,87% em relação ao transferido no mesmo intervalo do ano anterior. O percentual é nominal. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 tem crescimento de 7,72% em relação ao mesmo período.

Editorial: Prefeito Leonardo Rêgo enalteceu trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Planejamento; pasta capitaneada por Cláudio Fídias tem alavancado imagem da gestão.

Quando no final do mês de julho afirmamos que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, pasta comandada pelo engenheiro Cláudio Fídias Barbosa de Freitas, despontava como a grata surpresa da nova gestão do prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), e que, consequentemente, por ali seriam discutidas e dirimidas as mais complexas questões administrativas no que tange à infraestrutura do município como um todo, alguns duvidaram, outros não compreenderam e, infelizmente, teve até quem achasse que este escrevinhador estava apenas exercendo a prática abominável do puxa-saquismo subserviente.  

Todavia, após socializarmos a leitura que fizemos do atual cenário administrativo local, constatamos que houve uma assimilação por  grande parte da população pau-ferrense do que já estávamos enxergando com antecedência: a importância do trabalho realizado pela equipe técnica da SEPLAN, composta por engenheiros, arquitetos e economistas, que tem literalmente suado a camisa e extrapolado o horário convencional do expediente laboral objetivando buscar o máximo de eficiência no serviço público, algo raríssimo nesse Brasil, diga-se de passagem.

Na última terça-feira (15), o reconhecimento partiu do próprio Chefe do Poder Executivo que, durante uma solenidade institucional para assinatura de mais uma ordem de serviço, rasgou elogios públicos para toda a equipe da Secretaria de Planejamento, inclusive citando cada membro da pasta nominalmente, deixando claro o empenho e a eficiência dos servidores altamente capacitados, sobretudo no que se refere à atuação zelosa no trato com as questões de ordem pública.

Assim como asseveramos naquela postagem (Relembre AQUI), Leonardo Rêgo também fez questão de mencionar os resultados extremamente positivos já obtidos graças ao trabalho incansável realizado pelos membros da SEPLAN, principalmente quanto a superação de entraves burocráticos, que garantiu a retomada de obras paralisadas e, paralelamente, proporcionou agilidade na elaboração de projetos que resultarão futuramente  em obras de grande porte para serem entregues à população.

Obviamente que, ao tecer inúmeros elogios à equipe do secretário Cláudio Fídias, o gestor municipal não teve a pretensão de enaltecer um de seus auxiliares em detrimento de outros, não. Ficou nítido o gesto de reconhecimento por parte do prefeito Leonardo para com todos da SEPLAN, algo que, também, deverá servir de incentivo para os demais componentes do atual governo, seja do primeiro, segundo ou até mesmo terceiro escalão.

Por fim, com a mesma lucidez que demonstramos anteriormente ao abordar este assunto, reitero: o prefeito Leonardo Rêgo foi bastante feliz na escolha de Cláudio Fídias para comandar a SEPLAN, assim como, também, no momento de lotar a pasta com profissionais gabaritados (arquitetos, engenheiros e economistas) para garantir o máximo de eficiência na administração pública.

Simples assim.

Da cadeia, Henrique Alves toma conhecimento que foi denunciado pelo MPF do Distrito Federal por beneficiar parentes com passagens aéreas bancadas com dinheiro da Câmara.


Preso atualmente por dois mandados de prisão preventiva, um do Distrito Federal e outro do Rio Grande do Norte, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB) foi alvo de mais uma acusação. 

O Ministério Público Federal, em Brasília, denunciou Henrique Alves por peculato no escândalo conhecido como farra das passagens. O peemedebista foi acusado de ter comprado 306 bilhetes aéreos nacionais e internacionais para terceiros entre 2007 e 2009, um gasto total de R$ 206 mil para os cofres da Câmara. 

Segundo a procuradoria, há indícios de que familiares tenham sido beneficiados, entre eles filhos e uma das ex-mulheres de Henrique. Miami e Buenos Aires foram alguns dos destinos. 

O caso tramitava no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, mas foi baixado para a primeira instância. Na última segunda-feira (14), a procuradora Sara Moreira de Souza Leite apresentou a denúncia à 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Pau dos Ferros: Obras no Ginásio "Vereador Milton França" seguem em ritmo acelerado.

Em Pau dos Ferros, a Prefeitura está realizando uma ampla reforma no Ginásio "Vereador Milton França", localizado no bairro Riacho do Meio, zona periférica da cidade. No local destinado à prática de esportes, também estão sendo construídos vestiários e banheiros para facilitar a vida dos desportistas.

Na manhã desta quinta-feira (17), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) foi até o Ginásio vistoriar o andamentos dos serviços. Ele estava acompanhado dos vereadores Gutemberg Bessa (DEM) e Jader Júnior (PSDC), do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Fídias, da Secretária Municipal de Educação, Eliesse Queiroz, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Edson Rêgo, e da equipe de engenharia da prefeitura.

Segundo informações, cerca de 54,5% da obra já foi executada, tendo sido concluída toda parte de estrutura dos vestiários e banheiros, além da alvenaria, reboco e cobertura. Todo o piso cerâmico já foi instalado, bem como a parte de louça sanitária.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, a equipe da construtora responsável pelos serviços trabalha para executar o revestimento cerâmico de parede, posteriormente será colocado o forro de gesso para em seguida finalizar com a pintura. No entorno do Ginásio também será realizada uma urbanização, que ofertará estacionamento para veículos, com ambiente de circulação e um espaço em área verde.

A obra deve ser finalizada no segundo semestre de 2017 e conta com um investimento de R$ 185.700,86 mil entre recursos de um convênio com o Ministério do Esporte e contrapartida do município.

"Estamos acompanhando diariamente todos os investimentos que estão em andamento no nosso município, dessa forma poderemos acelerar o ritmo e realizar a entrega de importantes benefícios para a população", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública com debate sobre destinação de emendas às Câmaras Municipais.

Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) propôs uma audiência pública, que vai acontecer na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a partir das 9h.

"Os vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais, para esta finalidade", defendeu Nélter.

De acordo com o parlamentar, a audiência visa o fortalecimento dos parlamentos municipais, já que em muitas cidades potiguares os vereadores trabalham e atendem a população de forma precária por falta de estrutura das Câmaras.

O debate vai contar com a participação de representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM-RN), da União de Vereadores do RN (UVERN), do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN), do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do RN (MPJTC-RN), da Secretaria de Planejamento do RN (SEPLAN-RN), da Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL-RN) e de vereadores do Estado.

TRE-RN informa que mais de 4.000 eleitores já passaram pelo Cadastramento Biométrico; 4ª Etapa contempla seis municípios do Alto Oeste.

Os municípios de Luís Gomes, José da Penha, Paraná, Marcelino Vieira, Major Sales e Tenente Ananias estão inseridos na 4ª fase do cadastramento biométrico obrigatório do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Desses, apenas em Major Sales a Biometria será iniciada somente em 24 de agosto. Nos demais, o cadastramento ocorre com tranqüilidade.

Até a última segunda-feira (14), em Luís Gomes, foram atendidas 884 eleitores, 22,05% da meta estabelecida pelo Tribunal. Na cidade de Marcelino Vieira compareceram 822 pessoas (25.59%). Nessas duas localidades a biometria iniciou em 08 de agosto.

José da Penha marcou o número de 912 eleitores (21.46%). Tenente Ananias registrou 1.126 moradores (17.76%). Em Paraná 974 pessoas (36.77%) estiveram no local de atendimento. Nessas cidades a biometria começou em 09 de agosto.

A 4ª etapa da Biometria revisional obrigatória chega ao fim no dia 06 de setembro. A expectativa do TRE-RN é atender, até a data final, 25.208 eleitores.

Os atendimentos acontecem na segunda-feira de 9h às 16h, de terça a sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h. É preciso levar título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação oficial e do comprovante de residência recente.

Deputado Walter Alves vai ao Ministério da Integração Nacional solicitar celeridade e investimentos para obras no RN.

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou, na tarde de ontem (16), de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. 

Durante a reunião, o parlamentar solicitou ao ministro celeridade nos projetos em andamento no Rio Grande do Norte e mais investimentos. 

"O nosso mandato mantém uma agenda permanente de reuniões e audiências em todos os ministérios, aqui em Brasília. Estamos sempre em busca de melhorias e recursos para o Rio Grande do Norte. Hoje, com o ministro Helder, tivemos, mais uma vez, um bom diálogo", explicou Walter Alves.

Entre as solicitações apresentadas pelo deputado estão: a continuidade das obras da barragem de Oiticica; a priorização dos municípios potiguares num edital da Secretaria de Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação, aterro sanitário, estradas, entre outras; e perfuração de poços tubulares.

Parceria entre Prefeitura e Banco do Brasil possibilitará construção de 342 cisternas na zona rural de Pau dos Ferros.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Banco do Brasil,  junto a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), possibilitará a construção de 342 cisternas na zona rural do município.

Na tarde de ontem, terça-feira (15), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) recebeu, em seu gabinete, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Alves de Oliveira, que esteve acompanhado de alguns membros da Agência local.

Atualmente, 142 cisternas foram contempladas pelo programa intitulado "Um Milhão de Cisternas" (P1MC), e estão em fase de construção em Pau dos Ferros. 

Todavia, ao relatar a situação de estiagem que assola o município, o Chefe do Executivo conseguiu obter do Superintendente do Banco do Brasil o empenho da palavra no sentido de viabilizar a construção de mais 200 cisternas, o que contemplará 100% da zona rural.

Na ocasião, também foi validado um convênio junto a Fundação do Banco do Brasil para o desenvolvimento do projeto AABB Comunidade, que consiste em uma proposta socioeducativa que integra família, escola e comunidade.

Prefeitura de Encanto realiza trabalho de recuperação das vias públicas.

Ao longo de toda esta semana, a Prefeitura Municipal de Encanto, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tem trabalhado intensivamente no reparo de vias públicas danificadas, atendendo as necessidades de melhoria de acesso dos moradores, bem como de quem visita a cidade.

As atividades começaram na última segunda-feira (14), e já contemplaram o calçamento do entorno da RN 177 no bairro Novo Encanto, na saída para Doutor Severiano e São Miguel. Nesta quarta-feira (16), a ação está acontecendo nas ruas internas do conjunto.

A pretensão do governo encantense, segundo o secretário José Nasário, é promover a recuperação da malha viária em várias localidades do município, onde houver urgência, principalmente, em razão do grande fluxo de veículos, a exemplo das proximidades do ginásio poliesportivo e do Hospital Municipal Erika Emmanuelle Soares Arquileu.

Em razão do empenho do prefeito Atevaldo Nazário, o material asfáltico utilizado na fixação dos paralelepípedos foi adquiro junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado, submetendo à responsabilidade do Executivo, nesta parceria, apenas o maquinário e a mão de obra da realização.

Informações enviadas pela Assessoria de Comunicação

Deputado Getúlio Rêgo enaltece contribuição do professor e escritor, Benedito Vasconcelos, fundador do Museu do Sertão, em Mossoró.

Fundador do Museu do Sertão, em Mossoró, autor de mais de 20 livros com temas ligados ao homem do campo e ao ambiente físico do Nordeste, o engenheiro Benedito Vasconcelos Mendes teve seu trabalho destacado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (16).

Getúlio Rêgo anunciou que irá propor um título de cidadão norte-riograndense ao professor. "Seu currículo é lastreado por intensa atividade cultural de alto nível, que o credenciou a ser membro das academias de Letras no Rio Grande do Norte e no Ceará. O professor é um pesquisador de alto nível e tem uma boa base de contribuição para o nosso Estado", afirmou o deputado, que ressaltou que não propõe título de cidadão há alguns anos.

O homenageado também já dirigiu importantes instituições de ensino e pesquisa como a ESAM (atualmente UFERSA), EMPARN, EMBRAPA Meio-Norte (com atuação no Piauí e Maranhão) e Delegacia do Ministério da Agricultura no RN. É o atual Presidente do Instituto Cultural do Oeste Potiguar-ICOP, Presidente da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço-SBEC e Curador do Museu do Sertão de Mossoró.

Em aparte, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Vivaldo Costa (PROS) reforçaram a contribuição do professor à cultura e ciência. "Dentro em breve ele vai reinaugurar o Museu do Sertão e tem um trabalho fantástico nessa área", afirmou Mineiro. Vivaldo Costa afirmou que o trabalho do professor é brilhante e por isso é seu admirador.

Prefeito Leonardo Rêgo autoriza início das obras de revitalização dos canteiros da Avenida Independência, que terá ornamentação temática alusiva à origem de Pau dos Ferros.

Na tarde desta terça-feira (15), o prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) assinou, durante solenidade administrativa realizada na sede do Poder Executivo, a ordem de serviço para o início das obras de revitalização dos canteiros da Avenida Independência, principal via que corta o centro da cidade de Pau dos Ferros.

Segundo Leonardo Rêgo, os serviços de revitalização dos canteiros darão uma nova roupagem à Avenida Independência, que passará a contar com uma arquitetura moderna e mais condizente com a importância do município no cenário regional.

Além disso, o prefeito Leonardo frisou que, posteriormente, a Avenida Independência será contemplada com uma ornamentação temática alusiva à origem de Pau dos Ferros, graças ao trabalho da equipe de arquitetos e engenheiros da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), que desenvolveu um belíssimo projeto paisagístico.

As obras serão tocadas pela Construtora Queiroz LTDA ME, com recursos próprios do município, da ordem de R$ 85 mil reais.

Fundo Nacional de Saúde repassa R$ 852,9 milhões aos municípios para pagamento do PAB Variável e PMAQ.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu, na última sexta-feira (11), R$ 852,9 milhões para fundos de saúde municipais e do Distrito Federal. 

Os recursos são destinados ao pagamento do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) e do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), ambos referentes a julho de 2017.

Os recursos do PAB Variável dependem do desempenho da gestão do município e do cumprimento de metas específicas. Os recursos do PAB Variável contemplam programas como Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Equipes de Consultórios na Rua; Equipes de Saúde da Família para Populações Ribeirinhas; Saúde Bucal; Núcleos de Apoio à Saúde da Família, entre outros.

Por sua vez, o PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos localmente. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova duas matérias voltadas para a área de saúde do Estado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15), duas matérias consideradas de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte.

Uma delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro.

A outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD), institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).

Além dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou inconstitucional o Projeto de Lei 21/201, de autoria do deputado Souza (PHS), mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse a propositura para o governo apresentá-la, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto e Larissa Rosado.

Deputado Felipe Maia diz que violência no RN tem atormentado o cotidiano da população.

Na noite desta segunda-feira (14), em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Maia (DEM) reforçou a necessidade de se propor medidas para acabar, definitivamente, com a insegurança em todo o país. 

De acordo com o parlamentar, a violência no Rio Grande do Norte tem atormentado o cotidiano da população potiguar. "Não podemos admitir o caos na segurança pública, principalmente, no estado do Rio Grande do Norte, que já atingiu a marca de 1.500 assassinatos registrados somente este ano. Chega de violência!", alertou.

Para Felipe Maia, a situação da segurança pública está descontrolada. "Está claro, que estamos em um momento crítico, em que insegurança nas ruas está em seu limite máximo de descontrole. Mas, nós, parlamentares temos que nos mobilizar para ajudar o Brasil! Até onde vamos aguentar essa situação caótica em nossos estados? O povo brasileiro precisa de paz e tranquilidade", enfatizou o deputado.

Felipe Maia destacou ainda que é necessário o endurecimento da legislação brasileira. "Como representantes da população brasileira precisamos pautar as nossas discussões no combate à criminalidade, endurecendo as penas no Brasil para impedir o aumento da violência", enfatizou.

Deputado George Soares diz que apreensão de motos por atraso no pagamento do IPVA é ilegal.

O deputado George Soares (PR) repercutiu, nesta terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a operação feita no último final de semana pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que resultou na apreensão de motocicletas em situação irregular no Vale do Açu.

O parlamentar faz um apelo ao Executivo Estadual para que as motos apreendidas por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sejam liberadas e que seja concedido um prazo para que os proprietários regularizem os débitos.

De acordo com George Soares, a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA é inconstitucional. Para ele, o Estado, ao apreender um veículo por estar com o imposto atrasado, age em desacordo com o princípio da legalidade. "Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode efetuar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado", argumentou.

Durante o pronunciamento, o deputado alegou ainda que existem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a ilegalidade do confisco de veículos por atraso de pagamento de imposto. "Jurisprudência já consolidada. Portanto, o Estado pode aplicar multa, mas nunca recolher o veículo. Claro que o ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as suas contas em dia", concluiu ele.

Tribunal de Justiça ofertará 600 vagas de estágio remunerado para estudantes do Ensino Médio.

O Tribunal de Justiça do RN vai oferecer oportunidade de estágio para adolescentes e jovens estudantes, com a abertura de 600 vagas remuneradas para estagiários de nível médio e de educação profissional e tecnológica.

Para tanto, o TJRN publicou a Portaria nº 1.192/2017, de 09 de agosto de 2017, a qual traz as regras para o processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Médio no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

As unidades judiciais ou administrativas que tenham interesse em recepcionar estagiários, realizarão, no prazo de 60 dias, procedimento seletivo próprio. Cada unidade poderá receber até dois estudantes. As inscrições dos candidatos serão realizadas pessoalmente nas datas e horários a serem definidos por cada unidade judiciária.

A jornada de estágio será de quatro horas diárias e vinte horas semanais. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562,00 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente àquele efetivamente trabalhado.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no concernente as pessoas com deficiência que poderão exercer o estágio até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.

Confira mais informações no site do TJRN, clicando AQUI.

Atenção gestores: Prorrogado prazo para prestação de contas do exercício de 2016 de programas educacionais.

Gestores municipais ainda podem realizar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referente ao exercício de 2016. O envio das informações foi prorrogado e deve ser feito até o dia 20 de agosto.

As prefeituras devem acessar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)/Contas Online do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para realizar a prestação de contas. Acesse clicando neste link: AQUI.

No caso do Pnae e do Pnate, a CNM, vale salientar que as contas serão analisadas também por conselhos de controle social, responsáveis por acompanhar esses programas em cada Município e Estado.

Portanto esses conselhos terão 60 dias para emissão de parecer no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Ou seja, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb) têm até 4 de outubro para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas. Já a prestação de contas do PDDE é analisada diretamente por técnicos da autarquia.

É bom os gestores tomarem cuidado, pois, o não envio da prestação de contas dos recursos recebidos em 2016, no prazo informado, tornam os Municípios inadimplentes. Esses, por sua vez, podem ter os repasses de recursos desses programas suspensos e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.