Em entrevista, Robinson Faria anuncia promoções para militares, concurso público e 1.200 novas vagas no sistema prisional.


O governador Robinson Faria anunciou em entrevista concedida à InterTV Cabugi, nesta sexta-feira (29), a concessão de mais 1.127 promoções para policiais e bombeiros militares, concurso público para a segurança pública e a constituição de um fundo para construção de 1.200 novas vagas no sistema penitenciário estadual.

O atual Governo do Estado efetiva, em apenas um ano e quatro meses, a promoção de 5.325 agentes de segurança pública, sendo 3.388 militares estaduais (214 oficiais e 3.174 praças) e 809 policiais civis.

O governador destacou que, em seu governo, foi realizado o maior número de promoções da história do Rio Grande do Norte. "Estamos cumprindo o nosso compromisso com a corporação e com a população em geral, que espera ter uma polícia dedicada e motivada para protegê-la. Nosso governo valoriza os policiais e bombeiros militares e a polícia civil", afirmou.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Robinson Faria destacou que nos próximos dias será enviada à Assembleia Legislativa a proposta de criação de um fundo a ser composto por recursos oriundos por alguns dos órgãos arrecadadores do Estado para investimentos no sistema penitenciário. O objetivo é construir 1.200 novas vagas que, somada às vagas em construção do presídio de Ceará Mirim, vão totalizar 1.800 novas vagas.

CONCURSO

Robinson ainda confirmou a realização de concurso público para contratação de novos policiais militares. Ainda em 2016 será realizado um primeiro concurso. A intenção do Governo do Estado é contratar até 2018 entre três e quatro mil novos policiais militares para suprir o déficit da corporação.

Pau dos Ferros e mais quatro municípios do Alto Oeste terão que implementar carga horária fixada em lei para professores.


Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte orienta os secretários de Educação dos municípios de Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste e Riacho de Santana a implementar a carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 para os profissionais do magistério de suas respectivas redes municipais de ensino. O documento é assinado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros.

A composição da carga horária fixada na referida lei deve ser baseada na hora relógio para que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades de não interação com o educando.

O MPRN esclarece a divisão da seguinte forma: para a jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos, a carga horária deve destinar 20h para atividades de interação com alunos e 10h para atividades extraclasse. Para as situações em que a jornada de trabalho semanal seja distinta de 30h, assim como se a hora-aula for diferente de 50 minutos, deve ser observado o mesmo raciocínio para os cálculos.

De acordo com as Recomendações expedidas aos municípios mencionados, a utilização da hora-aula como parâmetro para fins da composição da carga horária poderia ocasionar um descompasso entre os sistemas de ensino do estado, haja vista que em alguns entes a hora-aula é composta de 50 minutos, enquanto em outros a mesma hora-aula tem duração de 45 minutos, e assim por diante.

Isso poderia causar uma desigualdade no que diz respeito à composição da jornada de trabalho do magistério, já que um professor de determinada rede de ensino estaria, em tese, ministrando menos tempo de aula do que o profissional que compõe outra rede.


A Promotoria de Justiça também levou em conta que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), deve ser garantido aos estudantes da educação básica o total anual de 800 horas relógio de aulas, independentemente da duração de cada uma delas.

A divisão da jornada em horas-aulas causaria um efeito financeiro extremamente pesado na folha de pagamentos dos entes públicos, haja vista a necessidade de adequar o quadro de profissionais ao número de aulas, com a contratação de outros professores para suprir a lacuna ocasionada pela implementação da lei, o que é inadmissível, já que a jornada semanal tem que ser cumprida com base na hora relógio.

A 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros estabelece o prazo de 60 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Ministério Público do RN firma Termo para adequações dos CRAS de Tenente Ananias e Marcelino Vieira.


Os prefeitos de Tenente Ananias e Marcelino Vieira firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do qual se comprometem a tomar série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) destes municípios.

A estrutura física é um dos pontos que devem passar por mudanças. Foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o Cras seja alojado em um imóvel com instalações compatíveis com os serviços lá ofertados, assegurando a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. O ambiente deve ter banheiro adaptado, sala administrativa, copa e/ou cozinha, tudo em condições que assegurem adequada iluminação, ventilação, conservação, salubridade e limpeza, além de segurança dos profissionais e do público atendido.

Os municípios se comprometeram a elaborar diagnóstico socioterritorial e o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), que devem ser elaborados e apresentados ao Conselho Municipal de Assistência Social para fins de aprovação no prazo máximo de 90 dias. Caso hajam ajustes exigidos pelo Conselho sobre o Plano apresentado, esses deverão ser efetuados e o resultado submetido a nova aprovação em até 30 dias.

Confira mais informações na página do MP/RN, clicando AQUI.

Governador Robinson Faria deverá anunciar novos secretários de Saúde e Educação nesta sexta-feira (29).


A imprensa estadual está noticiando que o governador Robinson Faria (PSD) deverá anunciar, nesta sexta-feira (29), os nomes dos novos secretários de Saúde e Educação. 

A nova gestora da Secretaria de Saúde é a ortopedista Eulália Albuquerque Alves que vai substituir o secretário estadual de Saúde Ricardo Lagreca. 

Já apasta da Educação vai ficar com a pedagoga Cláudia Santa Rosa, vaga que era ocupada pelo professor Francisco das Chagas Fernandes, que pediu exoneração após, cargo do Partido dos Trabalhadores, que rompeu politicamente com o PSD do governador por causa do apoio do partido ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com o voto favorável do deputado Fábio Faria.

O governador Robinson Faria deve anunciar ainda os novos titulares de mais três pastas: Assuntos Fundiário e Reforma Agrária e ainda as secretarias extraordinárias de Políticas para as Mulheres e de Políticas para a Juventude, que eram indicações PT no Governo, além das direções da Emater e Fundação José Augusto (FJA), que continuam aguardando nomeações. Para estes ainda não há uma data definida de anúncio.

Governo do Estado dribla dificuldades orçamentárias optando por fracionamento do pagamento da folha de abril.



O Governo do Estado resolveu fracionar o pagamento da folha de abril entre os dias 6 e 10. A manobra administrativa objetiva, apesar das dificuldades orçamentárias que o RN atravessa, honrar o compromisso com todos os servidores dentro do prazo permitido pela Constituição Federal.

No próximo dia 06 de maio (sexta-feira) serão pagos os vencimentos de todos os aposentados, pensionistas, além dos servidores da Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança (polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros).

Os funcionários dessas áreas somados aos aposentados e pensionistas correspondem a 92.384 servidores ou 93% da folha de pessoal do Estado.

Na segunda-feira (09) serão depositados os salários dos funcionários das pastas de Administração; Gabinete Civil; Consultoria; Procuradoria; Comunicação; Controladoria; Vice-governadoria; Planejamento; Tributação; Agricultura e Pesca; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; Trabalho, Habitação e Assistência Social; Recursos Hídricos; Turismo; Assuntos Fundiários e Reforma Agrária; e Esporte e Lazer. 

E no dia 10 (terça-feira), o Governo deposita os vencimentos dos servidores da Administração Indireta dependente.

Apesar dos efeitos da crise econômica do país sentidos fortemente no Rio Grande do Norte, o Governo afirma que segue atento à gravidade da situação, redobrando esforços em busca do equilíbrio fiscal e honrando os compromissos assumidos com o funcionalismo.

Deputados aprovaram remanejamento que vai garantir R$ 600 milhões ao Governo do Estado.


Nesta quinta-feira (28), foi aprovado pelos deputados estaduais o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a remanejar as dotações orçamentárias. O Governo vai poder transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria para outra, ou de um órgão para outro, num percentual de 6%.

A mensagem original solicitava autorização para um percentual de 10%, que representaria cerca de R$ 1,92 bilhão do orçamento anual do Estado. Com a emenda parlamentar encartada nas comissões temáticas da Casa, reduzindo esse percentual, o montante fica em torno de R$ 600 milhões.

Foram 18 votos favoráveis. Os deputados Álvaro Dias (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e Kelps Lima (SDD) votaram contra a matéria.

Vale salientar que os recursos a serem remanejados podem ser utilizados com despesas de pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.

Moradores das principais ruas e avenidas de Pau dos Ferros também estão sofrendo com o acúmulo de lixo, entulhos e mato.

Depois de mostrarmos (em matéria anterior) o cenário de completo abandono no interior do Cemitério Parque da Saudade, localizado no Bairro Riacho do Meio, chegou a vez de revelarmos como está a situação da limpeza pública nas principais ruas e avenidas de Pau dos Ferros para os leitores de nossa página que acompanham as notícias da principal cidade do Alto Oeste à distância.

Como a assessoria de comunicação do município não mostra a triste realidade que assola a população pau-ferrense, resolvemos, na manhã desta quinta-feira (28), fazer um registro fotográfico de algumas importantes localidades da cidade onde o serviço público parece não alcançar os contribuintes que pagam os impostos em dia objetivando, em tese, receberem o retorno do Poder Executivo através de obras e a realização de serviços básicos, inclusive, o da limpeza pública.

Todavia, não é o que está acontecendo em ruas importantes como a Carloto Távora e Hipólito Cassiano, ambas localizadas no Bairro São Benedito, além da falta de zelo para com uma avenida bastante simbólica como a Senador Dinarte Mariz, principalmente no trecho próximo às sedes do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, onde é possível visualizar os canteiros sendo cobertos pelo lixo e a vegetação. 

Também é possível verificar o descaso da prefeitura com os moradores das ruas 25 de Março (Alto do Açude) e Mano Marcelino (Centro), nas proximidades do Cemitério São Manoel, onde os entulhos estão expostos em via pública e até sobre algumas calçadas.

Na Avenida Hemetério Fernandes, uma das maiores de Pau dos Ferros, chega a ser hilário o apelo contido nas placas colocadas pela prefeitura solicitando à população que não jogue lixo nos canteiros, sendo que o mato está bastante evidente no local, diga-se de passagem, emitindo sinais claros de que o poder público há tempos não manifesta sua presença por ali.

Em meio ao cenário de desmantelo, sobram questionamentos quanto a eficiência do serviço de limpeza pública cuja responsabilidade é da Secretaria de Infraestrutura, porém, deveria ser acompanhada de perto pelo prefeito Fabrício Torquato (PSD) que, estranhamente, aparenta não enxergar que a cidade aos poucos vai ganhando a péssima fama de suja e abandonada.

Alô Ministério Público! Limpeza pública é uma obrigação do município e uma questão que envolve diretamente a saúde das pessoas, já que o acúmulo de lixo pode acarretar uma infinidade de doenças perigosas.

Será que nenhuma providência pode ser tomada no sentido de obrigar o Poder Executivo a cumprir com o dever?

Enquanto a resposta não chega... Haja sujeira!

Deputado Galeno Torquato solicita à Datanorte regularização de terrenos em Pau dos Ferros.


Preocupado com a situação dos moradores do bairro de Manoel Deodato em Pau dos Ferros, município localizado na região do Alto Oeste potiguar, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (28), requerimento endereçado ao diretor presidente da Datanorte, Rildo Tarquínio de Albuquerque, solicitando a regularização fundiária dos imóveis da localidade.

O deputado Galeno comenta que mesmo não havendo contestação da posse das áreas, a Prefeitura de Pau dos Ferros pleiteia a doação dos terrenos junto à Datanorte para que estes possam ser regularizados no cartório, respaldando, assim, a propriedade dos seus moradores.

"Os imóveis no Manoel Deodato permanecem na informalidade. Assim, com a regularização fundiária, os moradores terão suas propriedades resguardadas e se sentirão cada vez mais valorizados", declarou o deputado.

Mato e lixo tomam conta do Cemitério Parque da Saudade em Pau dos Ferros.

Quem se dirige até o Cemitério Parque da Saudade, localizado no bairro Riacho do Meio, em Pau dos Ferros, seja para se despedir de um parente querido ou visitar um dos túmulos, tem se deparado com situações nada agradáveis para um local em que deveria ser respeitada a máxima: "descanse em paz".

Basta uma simples volta pelo local para, em poucos minutos, constatar-se uma situação de pleno abandono. As imagens revelam um cenário onde o mato e o lixo predominam, dificultando até mesmo o acesso das pessoas entre as sepulturas. Até mesmo as calçadas estão cobertas pela vegetação.

A responsabilidade pela limpeza no Cemitério Parque da Saudade é da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) que, aparentemente, não tem disponibilizado funcionários suficientes para a limpeza do local.

Como o assunto já ganhou enorme repercussão nas redes sociais, agora resta-nos esperar pelas providências cabíveis por parte da prefeitura, até pelo devido respeito que deve ser dado tanto à memória das pessoas que ali estão enterradas quanto aos parentes dos mesmos.

Aguardemos...

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa autoriza Governo do Estado a remanejar 6% dos recursos do orçamento.


O Governo do Estado vai poder transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro num percentual de 6%, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016 aprovado na reunião desta quarta-feira (27) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A mensagem governamental solicitava autorização para um percentual de 10%.

"No nosso relatório reduzimos o percentual solicitado pelo governo para 7% mas na votação o percentual aprovado foi o de 6%, na votação consensual do nosso plenário. Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustrações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento", disse o relator da matéria deputado Tomba Farias (PSB).

O deputado George Soares (PR) ia pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria, pois não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator, o que ia atrasar mais ainda a tramitação da matéria.

O líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6% aprovado, que havia sido acordado em uma reunião administrativa.

Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias, Dison Lisboa, Ricardo Motta (PSB) e George Soares.

Suposta acumulação de dívidas da Prefeitura de Pau dos Ferros com fornecedores ganha destaque negativo na imprensa potiguar.


Ao que parece, o cenário sombrio relacionado a existência de uma suposta acumulação de dívidas da Prefeitura de Pau dos Ferros com fornecedores voltou a ser vivenciado nos intramuros do Poder Executivo, na gestão do prefeito Fabrício Torquato (PSD), e o que é pior: recebendo destaque negativo na imprensa potiguar.

Na tarde desta quarta-feira (27), o conceituado blogueiro seridoense, Robson Pires (O Xerife), descreveu em sua página o tamanho do estrago causado pela possível negligência da atual gestão no que se refere ao cumprimento de compromissos financeiros assumidos institucionalmente junto aos seus credores: 

"O blogue soube que o prefeito e pré-candidato à reeleição pelo município de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, tem mais dívidas pra pagar a fornecedores do que urubu tem de voo. Os cobradores estão batendo na porta de sua casa todo dia", escreveu o Xerife.

Pelo visto, confirmando-se esses indícios de calote, a Prefeitura de Pau dos Ferros pode ter voltado a vivenciar a mesma triste realidade de uma passado distante, quando no ano de 2005 o então prefeito Leonardo Rêgo (PFL) assumiu o comando do Executivo lamentando que o município só não devia a quem não comprou.

Meu Deus, até que ponto regredimos? 

Que dureza...

Orientado pelos novos aliados, Prefeito de Pau dos Ferros recorre a práticas assistencialistas "de última hora" para tentar iludir a população.


No cenário político-administrativo de Pau dos Ferros nenhuma novidade relevante está sendo apresentada à população pela atual gestão neste ano de 2016, a exemplo dos anos anteriores, pelo menos, no que se refere a realização de obras estruturantes ou outros grandes feitos administrativos. Com exceção dos bajuladores comissionados, que enxergam tudo conforme a quantidade de zeros no contracheque, o clima entre os pau-ferrenses é de plena frustração com o Governo Municipal.

Por aqui, o marasmo continua entranhado na máquina pública municipal, apesar do esforço hercúleo por parte da assessoria de comunicação do município de tentar melhorar a imagem do Chefe do Executivo que, se a esta altura já não pode mais ser propagada como a de um administrador dinâmico e perspicaz (sabidamente esses adjetivos não lhe cairiam bem), é vendida com a ajuda de alguns puxa-sacos midiáticos locais como um arquétipo de "bom sujeito" e "amigo de todo mundo", como se no pleito de outubro o cargo em disputa não fosse o de prefeito da cidade e sim o de "mister simpatia".

Amadorismos de marketing à parte, podemos dizer que engessado pela sua própria incompetência administrativa e visivelmente desnorteado quanto às suas verdadeiras prioridades enquanto gestor da principal cidade do Alto Oeste potiguar, o prefeito Fabrício Torquato (PSD) emite sinais claros, no finalzinho de seu mandato, que sucumbiu do ponto de vista efetivo frente as desafios impostos ao cargo que ocupa e, num ato quase que desesperado de tentar a reeleição, passou a adotar práticas assistencialistas camufladas por programas institucionais criados de última hora e que não oferecem nada além de ações ou serviços meramente básicos e sazonais, por sinal, muitos deles já ofertados diariamente nas repartições públicas municipais.

Mas, o ressuscitamento da velha "política do pão e circo" por essas bandas pelas mãos do atual gestor não seria um ideia exclusivamente sua. Segundo dizem, conta com a influência direta de seus novos aliados, mais participativamente por parte do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PMDB), que governou o município por três mandatos e, por muitas vezes, deixou assuntos de interesse público em segundo plano para favorecer os seus mais achegados, inclusive, permitindo o acúmulo de longas filas na frente de sua residência ao invés de dar expediente na sede da prefeitura, dando um péssimo exemplo de confusão entre as atribuições públicas e privadas.


Programa institucional da prefeitura propaga cortes de cabelos ofertados à população como grande feito administrativo.

Desta forma, a velha fórmula assistencialista praticada no passado, que foi abolida no município pelo voto popular, a partir das eleições de 2004, estaria de volta com força total e travestido com uma nova roupagem, porém, com os mesmos expedientes mesquinhos de outrora: ludibriar a população visando proveito político eleitoral.

Entretanto, até pelo grau de maturidade e consciência cívica que a população pau-ferrense vem demonstrando a cada eleição, não acredito que o mais recente engodo elaborado de última hora pelo governismo municipal, com maquinação inspirada dentro de consultórios pertencentes à agiotagem política local, surta um efeito tão significativo quanto imaginam, haja vista a proximidade do pleito de outubro e o livre acesso à informação por parte da sociedade.

Na verdade, interpreto o fato do gestor municipal ter resolvido recorrer à vergonhosa prática do assistencialismo camuflado como um despertar angustiante de quem ainda não mostrou à população para que foi eleito e sabe que o tempo restante de seu mandato é insuficiente para esboçar uma reação contundente, já que, a julgar pelas pesquisas realizadas para consumo interno, o prefeito Fabrício Torquato apresenta desempenho consideravelmente sofrível. Tão ruim que a cada levantamento analisado aumenta-se o desalento nos bastidores do seio governista.

Destarte, têm-se que, embora devidamente orientado pelos seus novos conselheiros políticos, o Chefe do Executivo retardou em demasia até mesmo na adoção de práticas assistencialistas com fins eleitorais, inclusive, ao ponto de visualizar o seu estratagema ser desmascarado antes mesmo de concretizá-lo.

Sendo verdade a assertiva bíblica de que "más associações estragam hábitos úteis", o Prefeito de Pau dos Ferros cometeu dois erros cruciais no fim de sua gestão: cercar-se de péssimos conselheiros e enveredar pelo caminho proposto pela 'velha política'.

Lamentável...

São Miguel: Vídeo detalha momentos dramáticos de adolescente recebendo atendimento dentro de veículo por falta de assistência médica em Hospital gerenciado pela Prefeitura.


Um vídeo divulgado nas redes sociais, nesta quarta-feira (27), detalhou os momentos dramáticos vivenciados pelo jovem adolescente (identidade preservada) que recebeu atendimento médico dentro de um veículo em frente a uma Unidade Básica de Saúde no município de São Miguel, após o paciente ter passado pelo Hospital Aurea Maia de Figueiredo sem, supostamente, ter recebido a devida assistência médica.

O referido hospital é gerenciado pela Prefeitura local. O caso provocou grande revolta entre os que acompanharam de perto a cena chocante e, consequentemente, causou uma enorme repercussão nas redes sociais.

Durante o vídeo, é possível ouvir o relato dos profissionais da saúde confirmando a falta de médicos no Hospital do Município e, também, informando que na cidade vizinha (Pereiro-CE) a situação é idêntica. "Em Pereiro é do mesmo jeito, se chegasse lá não iria achar médico uma hora dessa também não."

Alô Ministério Público! Cadê o respeito pela população? 


Negligência: Em São Miguel, paciente é atendido dentro de veículo por suposta falta de assistência médica no Hospital do Município.


É preocupante o descaso com a saúde pública no município de São Miguel, cidade administrada pelo prefeito Dario Vieira (PP) e considerada uma das mais importantes do Alto Oeste potiguar. 

Na manhã desta quarta-feira (27), um jovem adolescente apresentando sintomas de estar infectado com o vírus da dengue precisou ser levado às pressas até o Hospital Aurea Maia de Figueiredo na busca por um atendimento, contudo, segundo relatos, ao chegar na unidade hospitalar gerenciada pela Prefeitura não havia médicos para oferecer a devida assistência.

Ainda segundo as informações, como os primeiros socorros não foram prestados ao paciente ainda no Hospital, o adolescente teve que seguir desmaiado em um veículo até a Unidade de Saúde do Bairro Manoel Vieira, chegando a receber os primeiros atendimentos ainda dentro do carro e à vista de vários populares presentes do lado de fora do pronto socorro.


O caso provocou grande revolta entre os que acompanharam de perto a cena chocante e, consequentemente, causou uma enorme repercussão nas redes sociais. 

A revolta da população gira em torno, principalmente, da suposta omissão de socorro no Hospital da Prefeitura, algo imputado como crime no Código Penal brasileiro, em seu art. 135.

Até o momento, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Miguel não apresentou explicações plausíveis sobre o caso. Todavia, democraticamente, desde já, disponibilizamos o espaço em nossa página para que o município apresente as suas devidas justificativas à população, através do e-mail: clodoeudesfdes@hotmail.com

Aguardemos...

Assembleia Legislativa: Em pauta diversificada, CCJ aprova questão de ordem sobre remanejamento orçamentário.


Em meio a uma pauta bastante produtiva em função da diversidade dos assuntos dos projetos (que foram desde a criação da Escola Estadual de Condutores até a preocupação com a prevenção do colo do útero), a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na sua reunião plenária da manhã desta terça-feira (26), uma questão de ordem a ser encaminhada ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que a matéria que trata do remanejamento de verbas orçamentárias pelo Governo do Estado seja analisada pela Comissão.

"A questão de ordem é para que a solicitação do remanejamento dos recursos seja discutida pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, antes de seguir para a Comissão de Finanças e Fiscalização, para se evitar que ao chegar ao plenário da Assembleia a matéria seja considerada inconstitucional", argumentou o deputado Carlos Augusto (PSD) que presidiu maior parte da reunião.

O questionamento sobre o encaminhamento direto para CFF foi levantado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), que recebeu apoio dos outros integrantes da Comissão, deputados Gustavo Fernandes (PMDB), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB) e Carlos Augusto.

Na reunião foram analisadas 15 matérias, sendo nove aprovadas, três baixaram em diligência e outras três foram consideradas inadmissíveis pela Comissão. Entre as matérias aprovadas, para prosseguir em tramitação estão o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, que cria a Escola Estadual de Condutores; o que Institui o Programa Bom Motorista, de autoria do deputado Gustavo Fernandes e o Projeto de Lei que institui a Campanha de Prevenção ao Câncer de Colo do Útero, denominada "Março Lilás", de autoria do deputado Albert Dickson (PROS).

Em pronunciamento, José Agripino declara: "Não vão encontrar nada que não seja de origem legal nas minhas contas. Podem vasculhar tudo!"


Em pronunciamento na tribuna do Senado, nesta terça-feira (26), o presidente do Democratas, José Agripino (DEM-RN) falou sobre a quebra do seu sigilo bancário e fiscal divulgada pela imprensa nacional no último final de semana.

O líder da oposição abordou todos os tópicos do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) relativo à esta acusação de favorecimento ilícito. "Que essa quebra de sigilo bancário e fiscal sirva para dar celeridade ao processo. Não vão encontrar nada que não seja de origem legal nas minhas contas. Podem vasculhar tudo, o que não quero é ficar pendurado em suspeitas", desabafou Agripino.

Durante o pronunciamento, que durou cerca de duas horas, o senador foi aparteado por vinte colegas que estavam em plenário, entre eles o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que coincidentemente presidia a sessão no momento da fala de Agripino. "A despeito de conhecê-lo tão bem, sei que V.Ex.ª está sofrendo uma grande injustiça, mas o Rio Grande do Norte fique certo de que você é um dos grandes homens públicos deste país", disse o senador peemedebista.

Vários partidos fizeram questão de registrar solidariedade ao líder democrata: PSDB, PSD, PR, PP, REDE, PDT, PSB, PMDB, PTB e DEM.

O senador democrata encerrou o discurso dizendo que acredita nas instituições do país e pediu,mais uma vez, agilidade da justiça no processo. "A única coisa que eu quero é celeridade. Confio na ação das instituições desse país; na justiça e no Ministério Público. Quem faz oposição, como a que eu faço, está sujeito a esse tipo de constrangimento. É duro, mas faz parte. Não ocupei a tribuna para alegar perseguição. Não vim agredir ninguém, vim fundamentalmente prestar contas narrando os fatos como eles ocorreram para que o Senado e o país compreendam", concluiu.