Encanto: Governo municipal debate, em parceria, alternativas para beneficiar pequeno agricultor.

Os dois principais nomes do Executivo encantense, o prefeito Atevaldo Nazário e o vice-prefeito Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes), estiveram reunidos, nesta terça-feira (19), para discutir melhorias aos produtores rurais do município na presença de representações relacionadas à classe.

A pauta de destaque tratada no encontro foi a visita de técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), que estarão no Encanto nesta quarta-feira (20) com a finalidade de iniciar uma nova etapa do programa "Água para Todos" e apresentar outros projetos voltados ao homem do campo.

De acordo com o coordenador municipal Francisco Júnior, os agricultores locais serão contemplados com quatro barragens submersas (já licitadas), cujas construções resultarão no sustento de muitas famílias, pois garantem o molhado do solo para o plantio em época de estiagem.

A estadia da equipe da Sape no município será útil à visitação de pontos pré-selecionados, em comunidades necessitadas das obras do programa e, ainda, não beneficiadas, conforme explicou o técnico agrícola do escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Fábio Oliveira, ao informar que os serviços deverão começar ainda neste ano.

Além dos acima citados, participaram desse primeiro momento, ocorrido no início da manhã, presidentes de associações, o chefe da Casa Legislativa da cidade, Anchieta Fernandes, e a vereadora Suzy Raquel Nogueira. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Pesquisa CNT: Lula vence em todos os cenários, apesar de iminente inelegibilidade e bombardeio da imprensa. Aprovação de Temer cai para 3,4%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vence as eleições presidenciais em todos os cenários aferidos, é o que mostra a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (19), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Os números são surpreendentes, principalmente se levarmos em consideração o "bombardeio" imposto ao petista por parte da imprensa e, também, em virtude da ameaça de inelegibilidade que paira sobre sua condição eleitoral para 2018.

No cenário de consulta estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Lula lidera nos três cenários da pesquisa e com três diferentes candidatos do PSDB. No primeiro, contra Aécio, Lula tem 32,4%, seguido por Bolsonaro, com 19,8%; Marina Silva, com 12,1%; Ciro, 5,3% e Aécio, com 3,2%.

No segundo cenário, em que o candidato seria o atual governador de São Paulo, Lula tem 32% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 19,4%; Marina Silva, com 11,4%, Alckmin, com 8,7%; e Ciro, em último lugar, com 4,6%. No cenário com Doria como candidato, Lula tem 32,7%; Bolsonaro, 18,4%; Marina, 12%; Dória, 9,4% e Ciro, 5,2%.

2º turno

Se as eleições presidenciais ocorressem agora, num eventual segundo turno, Lula também venceria em todos os cenários. De acordo com o levantamento, o adversário mais competitivo em 2018 seria o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Neste cenário, Lula venceria com 40,5% contra 28,5% do parlamentar.

A 134ª pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 13 e 16 de setembro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é 2,2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. Para ter acesso ao levantamento completo clique AQUI.

Governo Temer

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar. 

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo realiza entrega de veículo e equipamentos para atender necessidades de Unidade de Saúde.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), realizou, na manhã desta terça-feira (19), a entrega de um veículo tipo Fiat Mobi, vários equipamentos de informática e hospitalares, aparelhos de ar condicionado, mobiliário, além de tela de projeção, na Unidade de Saúde Dr. Pedro Diógenes Junior, localizada no bairro São Benedito.

Um investimento de R$ 450 mil reais que se tornou possível através de um convênio com o Ministério da Saúde. Tanto o veículo quanto os equipamentos citados foram adquiridos através de licitação, onde 14 empresas venceram itens constantes no edital, demonstrando assim uma ampla concorrência.


Estiveram presentes na solenidade o prefeito municipal, Leonardo Rêgo, a vice-prefeita e secretária de Saúde, Zélia Leite, os vereadores Gutemberg Bessa, Renato Alves e Francisco José, além da equipe técnica da SESAU, assessores, imprensa e população. 


"Estamos tendo a satisfação de concretizarmos um compromisso assumido em oportunidades anteriores quando estivemos aqui, nessa Unidade de Saúde. Vamos entregar 104 itens, entre eles muitos equipamentos hospitalares que irão auxiliar os profissionais no atendimento à população, além de um veículo que será fundamental para dar celeridade as ações das equipes de saúde", destacou o Chefe do Executivo.

Informações da Assessoria de Comunicação

Na Assembleia Legislativa, Comissão de Constituição e Justiça aprova solicitação de empréstimo pelo Governo à Caixa Econômica.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita do Legislativo a autorização para contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) uma operação de crédito no valor de R$ 698 milhões, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

A matéria foi relatada pela deputada Larissa Rosado (PSB) que se ateve à constitucionalidade da matéria. As dúvidas que existiam na Comissão foram esclarecidas na semana passada, quando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Gustavo Nogueira, compareceu à reunião conjunta da CCJ, Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT).

Nesta quarta-feira (20) será realizada uma reunião conjunta entre a CFF e a CASPT para análise da matéria nos seus aspectos financeiros, para depois seguir ao plenário para votação final.

Participaram da reunião nesta terça, os deputados Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, Dison Lisboa (PSD), Nélter Queiroz (PMDB) e José Dias (PSDB).

Atenção gestores: municípios já podem cadastrar Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente 2017.

Está aberto o prazo para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em situação regular. Os responsáveis pelos Fundos devem enviar as informações até o dia 11 de outubro. Os Municípios já podem preencher o formulário (Clique AQUI).

A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal do Brasil (RFB) para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2018. Os Municípios que já fizeram o cadastramento de seus fundos em anos anteriores e, não têm informações para atualizar, estão dispensados de refazer o procedimento.

Caso seja necessário fazer alguma retificação, o documento deve ser enviado para o endereço: conanda@sdh.gov.br. Vale salientar que os fundos municipais devem ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa.

Também é obrigatório no "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Município deve ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Sobre a dedução

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ) podem deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos. As contribuições destinadas pelas PF ao longo do ano podem ser abatidas até 6% sobre o imposto devido.

Os contribuintes que optarem por fazer a doação durante o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda podem destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente. Já pessoas jurídicas podem deduzir até 1% do lucro real.

Os recursos destinados e captados por meio das doações aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infanto-juvenil e são gerenciados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca).

Governador Robinson Faria é denunciado no STJ em processo que apura desvio de recursos na Assembleia Legislativa do RN.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (18), com base no processo que apurou desvio de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça. A informação é do Portal G1, do grupo Globo (Veja AQUI).

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ. Ainda não há data prevista para isso. Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. No mesmo período, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

A 'Operação Anteros' apurou "manobras ilegais" por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa.

Os dois são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da Casa Legislativa, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que a ex-procuradora firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos na AL, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.

Agora, resta-nos aguardar pelo desdobramentos do caso.

Municípios terão queda de R$ 90 milhões no FPM; Presidente da FEMURN diz que momento econômico é preocupante.

As previsões sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) não são animadoras para os meses de outubro e novembro deste ano, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de 2017. 

Para novembro deste ano a queda no repasse do Fundo de Participação, segundo a STN, chegará a 40%, motivada pelo fato de que a maior parte do repasse dos recursos da repatriação ter ocorrido no primeiro decêndio de novembro de 2016, enquanto os recursos da repatriação neste ano estão aquém do esperado.

De acordo com dados do portal da STN, em novembro do ano passado, o repasse do FPE para o governo chegou a R$ 225,97 milhões, enquanto o FPM de todos os 167 municípios do RN alcançou a cifra de R$ 365,57 milhões. A considerar que haverá uma queda de 40% nos repasses em novembro, às vésperas do pagamento do 13º salário dos servidores, haverá uma perda de R$ 90,38 milhões de FPM e de R$ 146,23 milhões de FPE.

Ou seja, as estimativas são de um repasse de R$ 134,59 milhões de FPM e de R$ 219,34 milhões de FPE em novembro, sem contar que, embora em proporções bem menores, também existem previsões de quedas do Fundo de Participação de outubro deste ano, que segundo a STN, de 2,6%, com relação aos mesmos meses de 2016.

FEMURN prevê dificuldades

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, diz que o momento econômico para os municípios é muito preocupante, razão pela qual os prefeitos devem ter atenção redobrada diante da queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Benes, a crise econômica atinge mais os municípios, principalmente os pequenos, que quase não têm receitas próprias e dependem, exclusivamente, das transferências federais. 


O presidente da FEMURN diz que que quase 90% dos municípios do Rio Grande do Norte e do Nordeste se mantêm do repasse do FPM. Ele informa, ainda, que as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são nominais e, por isso, não consideram os efeitos dos índices da inflação com relação as estimativas de repasses. Para Leocádio, não será surpresa a queda do FPM em 40% em novembro, porque tem de descontar os recursos da repatriação.

Líderes de rádios comunitárias do RN se reuniram em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Líderes de rádios comunitárias de várias partes do Rio Grande do Norte se reuniram na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18) para pedir o apoio do Poder Legislativo na luta pelo empoderamento do setor. A questão foi tratada em audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB).

"As rádios comunitárias são parte de um processo de redemocratização da comunicação que precisa ser levado adiante. Mas esse processo de empoderamento emperra numa série de aspectos, inclusive, na ausência do financiamento público, que não chega até as rádios comunitárias, visto que as grandes emissoras comerciais acabam por ser priorizadas", destacou a deputada.

O Rio Grande do Norte congrega atualmente mais de 120 rádios comunitárias funcionando em caráter legalizado e com mais de 2,5 mil pessoas envolvidas diretamente com o funcionamento dessas emissoras.

Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), Fátima Cruz resumiu o principal entrave que dificulta o trabalho do setor. "Todos os meses nos são cobrados impostos como se fôssemos grandes emissoras. Não somos. Precisamos de paridade no tratamento. Para isso, gostaríamos que os deputados estaduais se unissem para, junto à bancada federal, ajudar a modificar essa realidade", apelou Cruz.

Outro aspecto que lança insegurança sobre a atividade das rádios comunitárias é a dúvida sobre a viabilidade de convênios com prefeituras ou câmaras municipais.

Tomaz Sena, presidente da Abraço, pontuou que há discussão sobre a autorização para convênios, mas que o Tribunal de Contas do Estado, que é simpático a esse modelo, pode, no entanto, vetar pela falta de marco regulatório sobre o assunto. "Seria uma forma de beneficiar tanto o ente público como a comunidade, pois o convênio permitiria que as duas partes se encontrassem com seus interesses. O poder público informaria às comunidades e as rádios teria parceria econômica", destacou.

Outras considerações dos oradores inscritos convergiram para a reclamação para a dificuldade e burocracia em instalar uma rádio comunitária.

Ministério Público do RN ajuíza ação de improbidade contra Ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, e mais seis pessoas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação, dois empresários e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão, Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

Para o Ministério Público, a investigação comprovou que, no primeiro semestre de 2007, os demandados direcionaram procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), mas tão somente certidão negativa de falência.

Na ação, o Ministério Público pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.

No município de Encanto, Campanha do "Dia D" de multivacinação atingiu quase a totalidade da meta.

A mobilização da Campanha Nacional de Multivacinação no município de Encanto recebeu numerosa adesão da população, no sábado passado (16). Muitos familiares levaram crianças e adolescentes até 14 anos ao centro de saúde para atualização da situação vacinal. 

"Precisamos ir buscar vacinas duas vezes na VI Ursap [Unidade Regional de Saúde Pública]. Que bom que foi um sucesso", declarou satisfeito o secretário Ednardo Soares.

O gestor de uma das principais pastas do Executivo deu suporte aos profissionais durante as atividades, iniciadas nas primeiras horas da manhã e de término no final da tarde. 


"Encerramos o dia com 90% de público atingido. Isso se dá ao empenho e comprometimento da equipe em ação", concluiu Ednardo, que recebeu o prefeito Atevaldo Nazário quando da realização dos serviços.

Ao longo de toda esta semana, a multivacinação acontecerá no centro no turno matutino. É importante que aqueles que não foram à unidade no fim de semana compareçam. 

*Informações da Assessoria de Comunicação

Bolsa estágio do Tribunal de Justiça do RN para universitários abre novo processo de seleção; mais de 200 vagas são ofertadas para comarcas de Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

A Comissão do Concurso Público para Seleção de Estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande irá realizar seleção para preenchimento de vagas e para cadastro de reserva para o Programa de Estagiários no Poder Judiciário do RN. 

A inscrição será feita exclusivamente através da Internet, no período de 14h do dia 25 de setembro de 2017 às 16h do dia 10 de outubro de 2017, no endereço eletrônico www.idecan.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60. O edital completo da seleção pode ser visto AQUI.

As vagas estão disponíveis para os universitários de Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, regularmente matriculados e que estejam cursando, no mínimo, o 5º período do curso em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Ao todo são 226 vagas mais o cadastro de reserva.

A seleção será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência (Idecan). As vagas irão atender às necessidades das comarcas divididas por cinco polos: Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Dez por cento das vagas serão reservados a candidatos portadores de deficiência.

O Estagiário perceberá, a título de bolsa mensal de estágio pela jornada semanal de 20 horas o valor de R$ 937,00 e pela jornada semanal de 30 horas, o valor de R$ 1.405,50, conforme Resolução nº. 10/2017-TJ, publicada na edição 2241 do Diário da Justiça Eletrônico. Além disso, o selecionado receberá também auxílio-transporte no valor atual de R$ 127,60.

Sob o comando do "quadrilhão" do PMDB, Governo Federal deixa de pagar emendas e emperra 8,2 mil obras em todo o país.

Desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público, o Governo Temer vem prometendo liberação de recursos para as emendas parlamentares em troca de apoio visando barrar as denúncias apresentadas na Câmara Federal pela Procuradoria-Geral da República. Estima-se que mais R$ 15 bilhões foram prometidos aos deputados.

No entanto, de acordo com matéria publicada no site Congresso em Foco, a falta de repasses do Governo Federal aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas.

Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento. Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, apenas 12% delas foram pagas até o momento.

Com a proximidade das eleições que ocorrerão no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018.

As obras estão relacionadas com diversas áreas, como, por exemplo, construção de praças, quadras de esporte, espaços esportivos, recuperação e pavimentação de vias, construções de habitação popular e de unidades de atenção especializada em saúde, assim como a aquisição de máquinas agrícolas e veículos utilitários essenciais para o provimento de certos serviços à população, conforme apontou o estudo do Congresso em Foco. 

Deputado Getúlio Rêgo diz que é favorável ao empréstimo solicitado pelo Governo do Estado.

Através de sua página oficial do facebook, o deputado estadual Getúlio Nunes Rêgo (DEM) se manifestou a respeito dos trâmites na Assembleia Legislativa do RN em torno de um pedido de autorização de empréstimo, por parte do Governo Estadual, na ordem de R$ 698 milhões.

De acordo com o parlamentar, apesar de ser declaradamente oposicionista, seu posicionamento é de contribuição ao governo, mas alertou para a necessidade de se buscar uma equação para definir resultados matemáticos e garantir, de forma permanente, a governabilidade do Estado.

"Compreendemos as dificuldades do governo e estamos dispostos a colaborar, mas não abrimos mão de recursos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, esse tripé básico para devolver o mínimo de tranquilidade ao povo potiguar. É uma forma de recuperarmos a atmosfera de tranquilidade, que era uma característica do nosso Estado em outros tempos. Além, é claro, da destinação dos recursos também para a área da saúde, bandeira que defendi de forma incontestável na ALRN durante todos os meus mandatos", frisou Getúlio.

Getúlio Rêgo salientou ainda que o empréstimo tem uma carência de dois anos e o governo eleito em outubro de 2018 já terá como responsabilidade o ônus de arcar com as parcelas do empréstimo.

Ministério Público emite recomendação visando coibir nepotismo em Olho D’Água dos Borges.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Olho D’Água do Borges para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. 

A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Umarizal (Veja AQUI), fixa um prazo de 10 dias para que a chefe do Executivo siga a medida e exonere os ocupantes dos cargos mencionados com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador do município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Executivo ou Legislativo do Município.

Outras medidas a serem tomadas também para evitar o nepotismo é que o Município rescinda os contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e os contratos, para casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação com pessoas (incluindo jurídicas) que se encaixem nas situações de parentesco já mencionadas.


A partir do recebimento da recomendação o Município deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada; de contratar pessoas por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; de contratar, manter, aditar ou prorrogar contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação; de manter, aditar ou prorrogar o contrato com empresa de prestação de serviços de quem tenha alguma relação de parentesco que configure nepotismo.

Manchete de capa do Jornal de Fato destaca envolvimento de políticos do RN em escândalos de repercussão nacional.

Ao visualizar a principal manchete que ilustra a edição desta sexta-feira (15) do Jornal de Fato, de Mossoró, o cidadão potiguar pode perfeitamente concluir porque o cenário eleitoral para 2018 no RN está demasiadamente nebuloso.

Diante da constatação extremamente vergonhosa de que quase todas as lideranças do Estado estão envolvidas em escândalos de repercussão nacional, a partir de investigações deflagradas pela Operação Lava Jato, o desinteresse pelas eleições do próximo ano é bastante compreensivo.

A rejeição e decepção do eleitor emergem a partir das suspeitas sobre falsidade ideológica, recebimento de propina, corrupção passiva e até a lamentável prisão do ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), fatos pitorescos que foram destacados pelo jornal mais conceituado de Mossoró.

Pobre RN sem sorte!

Última "flechada" de Janot contra Temer deverá esbarrar no "escudo" que protege o quadrilhão do PMDB: bloco liderado por PSDB, DEM e PSD.

Nunca na história deste país, parafraseando o célebre jargão utilizado pelo ex-presidente Lula (quase inelegível), visualizamos tamanho ajuntamento de 'bandidos do colarinho branco' ocupando as dependências em torno do Palácio do Planalto, em Brasília.

Em verdade, o 'quadrilhão do PMDB', chefiado pelo presidente Michel Temer, revelou-se tão nocivo à nação quanto o maior bando organizado que assaltou os cofres públicos no Brasil, também identificado pela sigla PT.

Porém, entendo que de nada adiantará a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que pediu pena maior para o atual presidente da República, em razão do suposto papel de liderança na organização criminosa de peemedebistas, se lá no Congresso existe uma "tropa de choque" preparada para livrar a pele de Michel Temer. Pelo menos, no que se refere às complicações imediatas.

O clima de impunidade é patrocinado pelos caciques das siglas maiores: PSDB, DEM e PSD, que, vergonhosamente, vão sustentando no cargo um dos presidentes mais corruptos e mal avaliado da história pela população brasileira.

Ante o cenário de negativismo, resta uma única esperança: a chegada do pleito de 2018.

Quem sabe, o povo, de forma lúcida, não enxota parte dessa escória dos gabinetes em Brasília, hein?

Deus ajude!

Prefeitura de São Francisco do Oeste realiza investimentos de incentivo ao Esporte e para melhoria da Educação no município.

Em São Francisco do Oeste, a gestão do prefeito Lusimar Porfírio (PSD) está aplicando recursos do erário objetivando a promoção da prática de esportes no município.

Nesta quinta-feira (14), o Chefe do Executivo, acompanhado do Secretário de Obras, Janduy Alexandre, e do Secretário de Esportes, Raimundo Wellitto, fiscalizou o serviço de terraplanagem que está sendo realizado no Estádio Municipal "O Rivaldão".

Esta ação objetiva melhorar as condições da praça esportiva para garantir a facilidade no acesso e comodidade por parte dos atletas e torcedores da I Copa Santiago de Futebol, que está acontecendo nos finais de semana no "Rivaldão", além de preparar o Estádio para receber parte da Programação de 54 anos de Emancipação Política do município, que acontecerá no próximo dia 22 de Outubro.

Educação

Na última terça-feira (12), o prefeito Lusimar Porfirio e a secretária de Educação Rosení Rodrigues realizaram a entrega do fardamento escolar completo aos alunos do Instituto de Educação Infantil Professora Maria do Carmo Leite Marinho, concluindo, portanto, a entrega dos uniformes aos alunos das escolas localizadas na zona urbana.

Na próxima semana, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, concluirá a entrega do fardamento aos alunos matriculados nas unidades estudantis da zona rural.

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir papel das rádios comunitárias no Estado; debate vai ressaltar importância da emissoras legalizadas para os municípios do interior.

O incentivo à radiodifusão comunitária no Rio Grande do Norte será debatido na próxima segunda-feira (18), a partir das 14 horas, em audiência pública na Assembleia Legislativa. 

A proposição é da deputada Márcia Maia (PSDB) e conta com parceria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO). De acordo com a parlamentar, o debate busca ressaltar a importância das rádios comunitárias nos municípios do interior potiguar.
O RN possui cerca de 120 rádios comunitárias com portaria de funcionamento. Ao todo, no país, estudo aponta para a existência de mais de 4,5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no Brasil.

A audiência pública vai reunir representantes de rádios comunitárias de todo o Estado, profissionais do segmento, órgãos de controle e classe política para apresentar a relevância dessas rádios para as regiões em que estão inseridas, conhecer as principais dificuldades enfrentadas ao seu funcionamento e debater estratégias de fortalecimento e incentivo a radiodifusão.


As rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado, que foram criadas para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer às pequenas comunidades. Trata-se de uma estação de rádio menor em relação às demais, que serve como canal de comunicação com a comunidade. A estação de rádio comunitária opera com potência de transmissão irradiada máxima de 25 watts.

Comissões da Assembleia Legislativa ouvem esclarecimentos sobre empréstimos do Governo.

Com os esclarecimentos do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em audiência pública na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho discutiram os dois empréstimos, requeridos pelo Governo, em pauta na Assembleia. 

O primeiro, aprovado em 2013, pretende mudar a aplicação dos recursos, no valor de R$146 milhões, saldo dos R$ 234 milhões garantidos pela Caixa Econômica Federal e o outro busca garantir novos recursos na ordem de R$ 698 milhões, junto ao banco.

Depois das explicações, os deputados da CCJ e CFF decidiram aprovar a alteração no objeto de financiamento para obras de mobilidade urbana do PAC, ampliando a finalidade, que antes beneficiava apenas a avenida Roberto Freire, para a aplicação dos recursos também em saneamento básico, acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves e Centro de Convenções de Natal. 

"A maior questão dos deputados era se essa mudança teria uma multa a ser paga. Tenho a informação da Caixa Econômica que não será cobrada taxa nem multa, pois o contrato não será modificado em valores. A mudança será apenas no escopo da aplicação dos recursos que inicialmente seriam utilizados na Avenida Roberto Freire", disse o secretário Gustavo Nogueira, tirando a dúvida que havia motivado o pedido de vista do deputado Kelps Lima, com a preocupação de que o pagamento de taxa e multa torna-se inviável para o Estado a modificação.

Ainda de acordo com o secretário, o Estado não teria de arcar com as contrapartidas para a realização das obras. Ele disse ainda que o restante dos recursos já contratados, no valor de R$ 146 milhões, já está com prazo a se vencer.

Novo empréstimo

Na reunião conjunta desta manhã, o secretário Gustavo Nogueira também explanou sobre novo pedido de empréstimo pelo Governo do Estado, que está tramitando em regime de urgência e que deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa num prazo máximo de 45 dias.

O novo é empréstimo é no valor de R$ 698 milhões e vai permitir um desafogo na fonte orçamentária 100, o que possibilitará a colocação em dia do pagamento da folha de pessoal, segundo o secretário.

Os recursos serão do programa de Financiamento da Infraestrutura e Saneamento (FINISA) e serão aplicados na construção, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares; implantação e pavimentação de rodovias; incentivo financeiro para a industrialização; amortização de financiamento da dívida interna; saneamento básico e investimentos em infraestrutura para os órgãos de segurança pública.

Participaram da reunião conjunta os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD); Dison Lisboa (PSD); Kelps Lima (Solidariedade); José Dias (PSDB); Carlos Augusto (PSD); Larissa Rosado (PSB); George Soares (PR) Cristiane Dantas (PCdoB); Nelter Queiroz (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Fernando Mineiro (PT) e o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB).

Ministério Público e Prefeitura de Martins firmam Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar transporte escolar no município.

A Promotoria de Justiça de Martins, cidade da região Oeste potiguar, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura visando a adequação de veículos que foram considerados inaptos para realizar transporte escolar. 

O TAC é oriundo de inquérito civil instaurado para apurar a qualidade desse serviço oferecido aos estudantes da rede municipal de ensino local. Confira clicando AQUI.

Em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), constatou-se que três veículos estavam inadequados para transportar crianças. Mesmo após regularizar a situação, o Município assumiu a obrigação de submeter todos os veículos que realizam o transporte escolar à vistoria do Detran a cada seis meses e a apresentar os respectivos laudos à Promotoria de Justiça.

Ainda ficou acordado que em caso de necessidade de contratação de particulares, a Prefeitura se obriga a realizar o procedimento formal de licitação, prevendo as condições mínimas de segurança a serem atendidas pelos veículos.

Também verificou-se que havia motoristas designados que não possuíam a formação específica para desempenhar a função de transporte escolar. Assim, também integra entre os compromissos assumidos pelo Município, no prazo de 30 dias contados a partir da posse dos candidatos aprovados em concurso público, a adotar as providências necessárias para a realização do curso específico promovido pelo Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) para os profissionais que prestam a atividade de transporte escolar na localidade, mas que ainda não possuem a capacitação necessária.

Operação Gafanhoto: Negado novo recurso envolvendo o Ex-governador Fernando Freire.

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram novos recursos relacionados ao caso que ficou conhecido como "Escândalos dos Gafanhotos" ou "Operação Gafanhoto", que resultou na condenação do ex-governador Fernando Freire e mais 12 denunciados pela prática do crime de peculato.

A decisão é relacionada a recursos (Embargos de Declaração n° 2015.002793-0/0001.00) movidos pelas defesas do ex-chefe do Executivo, e de outro envolvido, o ex-deputado estadual Vidalvo 'Dadá' Costa, o qual questionou a dosimetria da pena. Os advogados de Fernando Freire alegaram inversão da ordem das provas no processo penal; tipicidade de sua conduta e inexistência de provas da sua condenação.

A ação investigou um esquema de concessão irregular de gratificações em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, houve a concessão de centenas de gratificações de representação de gabinete pela Vice-Governadoria e pela Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 1995 a 2002, muitas delas sem conhecimento de parte dos supostos beneficiários, que figurariam como "fantasmas" para que terceiros se locupletassem dessas verbas públicas.

Na decisão da Câmara, os desembargadores destacaram que, ao contrário do que alegou a defesa dos envolvidos, os dois embargos de declaração possuem o nítido propósito de rediscutir a matéria, a fim de possibilitar o manejo de recursos à instância superior.

Contudo, segundo o julgamento, a simples leitura da decisão é suficiente para verificar que foram analisadas todas as teses sustentadas pelos embargantes e que deve ser mantido integralmente o acórdão combatido.

A decisão também destacou que já assentou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que "o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos aventados pelas partes quando o acórdão recorrido analisar, com clareza, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, havendo, ainda, razões suficientes para sua manutenção", reforçou o órgão julgador do TJ-RN.

Prefeito de Pau dos Ferros cumpre agenda administrativa em Mossoró e apresenta maquete digital de obra ao Bispo Dom Mariano Manzana.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, cumpriu agenda administrativa nesta terça-feira (12), na cidade de Mossoró, onde teve a oportunidade de apresentar a maquete digital da obra do Santuário de Nossa Senhora da Conceição (Complexo Turístico Serrote do Jatobá) ao Bispo Dom Mariano Manzana, em visita a sede da diocese, bem como ao Diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), padre Charles Lamartine e ao Padre Sátiro Cavalcante Dantas.

O Chefe do Executivo municipal esteve acompanhado do padre Possídio Lopes dos Santos Neto (Pároco local), do Vereador Gutemberg Bessa, do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Claudio Fídias, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Edson Rêgo, além da equipe de arquitetos e engenheiros responsáveis pela projeto.

A obra deverá marcar mais um importante investimento para o município, alavancando o turismo, gerando emprego, renda e lazer. Inclusive, já estão garantidos recursos da ordem de R$ 1.035.000,00 milhões de reais para execução da primeira etapa, graças a destinação de emenda do Deputado Federal Felipe Maia e do Senador José Agripino Maia.

Está previsto para o mês de outubro a apresentação do projeto junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e, após a aprovação do órgão, será dada abertura ao processo licitatório para escolha da empresa que será responsável pela edificação, em sua primeira etapa, da emblemática obra do Santuário de Nossa Senhora da Conceição.

*Informações da Assessoria de Comunicação

No município de Encanto, campanha de multivacinação tem dia 'D' neste fim de semana.

No próximo sábado (16), o governo do prefeito Atevaldo Nazário estará com o Centro de Saúde do Encanto aberto das 8h às 17h, em virtude da campanha de multivacinação (Proteção contra várias doenças), iniciada em nível nacional na última segunda-feira (11).

A ação será voltada para todas as crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade, que devem comparecer à unidade de posse da caderneta de vacinas, no intuito de os profissionais confirmarem as doses aplicadas e/ou atualizarem aquelas as quais, porventura, não constem no cartão do paciente.

O trabalho será feito com base no Programa Nacional de Imunização (PNI) e registrado em sistema. Segundo a enfermeira, Maria Daluz Maia, a expectativa é de que as confirmações sejam maiores do que as aplicações.

Daluz ainda orienta os pais a levarem os filhos, principalmente, porque houve alterações no esquema de vacinação, como a relacionada ao HPV e a pneumocócica 10 valente (Prevenção à pneumonia), compreendendo a faixa etária de 9 a 14 anos – para citar alguns exemplos.

*Informações da Assessoria de Comunicação

5ª Etapa da Biometria revisional começa nesta quarta-feira (13), em Apodi.

A cidade de Apodi, da 35ª Zona Eleitoral, abre a 5ª etapa da Biometria Revisional (Ciclo 2017/2018) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta quarta-feira (13). 

Os eleitores de Apodi terão até 26 de outubro de 2017 para realizar o cadastramento biométrico obrigatório. Os atendimentos vão acontecer às segundas de 9h às 16h, de terça à sexta de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h, no Cartório Eleitoral, que fica na Rua Francisco Roberto Carlos de Morais, 89, em Pequé.

Para fazer o cadastramento biométrico, os eleitores devem estar munidos de título de eleitor, originais e cópias do documento de identificação com foto e do comprovante de residência recente. Quem não realizar a identificação biométrica terá o título cancelado e poderá sofrer impedimentos em benefícios sociais, em concursos públicos, irregularidade do CPF e passaporte, entre outras consequências. 

Nessa 5ª fase da biometria revisional, serão atendidos 17 municípios do RN. A partir desta quarta-feira (13), começa Apodi, e em outras datas, também serão biometrizados os moradores das seguintes cidades: Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jucurutu, São Rafael, Campo Redondo, Doutor Severiano, São Miguel, Jaçanã, Japi, Santa Cruz, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Ipueira, Venha Ver, Coronel João Pessoa e Lajes Pintada.

Atenção gestores: Municípios podem ter acesso à sistema gratuito para implantação de ouvidorias.

Os Municípios podem contar com um Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios). O serviço é gratuito e vai oferecer aos gestores municipais uma plataforma web para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

A ideia é implantar, de maneira simples e sem custo para o Município, um canal efetivo de comunicação com a sociedade, bem como aumentar a participação na entrega de serviços e na gestão pública. O e-Ouv Municípios estará disponível por meio da adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (Profort) e trará benefícios tanto para os cidadãos como para a administração municipal.

O primeiro deles é permitir a interação ágil e direta entre gestor e sociedade na resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações.

Redução de custos

A principal novidade é do sistema é que os órgãos e entidades do poder público municipal não precisarão mais arcar com os custos de implantação e customização do sistema, tampouco com custos de infraestrutura de dados, já que todo o serviço será provido pela própria CGU. Além disso, por meio do sistema, as manifestações recebidas poderão ser tramitadas entre os demais entes usuários do sistema.

Ou seja, um Município poderá tramitar uma manifestação para outro Município que seja competente para tratar dela, assim como poderá, também, encaminhá-la para os órgãosfederais, caso o assunto seja de competência deles. Outro aspecto positivo é que as regras de funcionamento quanto a prazos e tipologias de manifestações são padronizadas e aderentes às regras já utilizadas no âmbito federal.

Integração

Lançado em 2014 pela Controladoria Geral da União (CGU), O e-Ouv Municípios foi planejado para possibilitar também a integração com sistemas que as ouvidorias já utilizam para tramitar as manifestações entre as áreas do órgão ou entidade. A iniciativa traz mais segurança ao cidadão e ao gestor municipal, oferecendo agilidade para a resolução de problemas e garantindo ao gestor público informações adequadas sobre a percepção dos usuários dos serviços oferecidos.

Tribunal de Justiça institui comissão para elaborar plano de gestão de vagas do sistema carcerário do RN.

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN instituiu a Comissão do Plano de Gestão de Vagas do Estado do Rio Grande do Norte, que terá como missão produzir o documento que servirá como instrumento de garantia de adequação da lotação de presos à capacidade dos estabelecimentos penais no Estado, envolvendo a adoção de medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico e outras ações.

A instituição da Comissão pela Portaria nº 1.392/2017 leva em conta o teor de ofício expedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e o disposto no item 89 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão instituído pela Lei n.º 12.847/2013, que recomenda o desenvolvimento de um plano de gestão de vagas, em conjunto com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Ministério Público Estadual (MPRN) e Defensoria Pública Estadual (DPE).

Foram designados para compor a comissão a juíza auxiliar da Presidência Valentina Damasceno (titular) e o juiz auxiliar João Eduardo Ribeiro (suplente); o juiz Henrique Baltazar (titular), coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e o juiz Gustavo Marinho (suplente), coordenador do programa Novos Rumos; os juízes corregedores Fábio Ataíde (titular) e Undário Andrade (suplente); o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e o secretário adjunto da Sejuc, Maiquel Mendes; dois representantes do MPRN e dois representantes da Defensoria Pública.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo autoriza retomada de serviços em obra que ficou paralisada na gestão passada.

Nesta segunda-feira (11), a sede da Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu diversas autoridades que prestigiaram a assinatura da Ordem de Serviço para a execução da segunda etapa da Praça Ezequiel Fernandes, localizado no bairro São Benedito. Estiveram presentes o prefeito Leonardo Rêgo, os Vereadores Gutemberg Bessa (Gugu Bessa) Jader Junior (Junhão) e Francisco José (Gordo do Bar), além de Secretários (as) Municipais, assessores e diversos populares.

A primeira etapa, que contemplou a construção de dois banheiros, pavimentação em pedra portuguesa e bloquete, canteiros, pisos, revestimentos, cobertura do bloco dos banheiros, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e pintura foi executada ainda no ano de 2012, na segunda gestão do prefeito Leonardo Rêgo.

A gestão anterior deixou a obra completamente paralisada por 4 anos, mesmo tendo ficado recursos em caixa para dar prosseguimento a construção. Nesta segunda etapa serão executados os serviços de construção de dois quiosques, dois patamares com guarda corpo em tubo de aço galvanizado, urbanização da praça, bancos de estrutura metálica com assentos em madeira e paisagismo de todo o entorno.

A construção está sob a responsabilidade da empresa Dias e Castro Construtora LTDA EPP. O valor do investimento será de R$ 154.492,82 e faz parte do contrato nº 310701/2017. 


"É um importante espaço de convivência e essa comunidade é merecedora de um local onde as pessoas possam se encontrar para se divertir, além de terem mais uma opção de lazer. Essa e mais outras obras demonstram o esforço tremendo que estamos fazendo para retomar investimentos que ficaram paralisados durante a gestão anterior. Estamos regularizando esses contratos para salvar esses recursos e tirar essas obras da situação na qual se encontravam", explicou Leonardo Rêgo.

*Informações da Assessoria de Comunicação

Serra do Mel: TAC visa solucionar problemas na frota de transporte escolar do município.



A Prefeitura de Serra do Mel, cidade na região Oeste potiguar, assumiu perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a responsabilidade de regularizar a frota de transporte escolar utilizada na cidade. A medida é a principal cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo prefeito com a 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró – que abrange Serra do Mel.

A regularização (Veja AQUI) deverá ser implementada no prazo de 120 dias em toda a frota, e principalmente em especial nos veículos reprovados por vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN). O laudo elaborado pelo órgão integra inquérito civil público instaurado pela unidade ministerial para apurar as irregularidades constantes nos veículos usados para transporte escolar em Serra do Mel.

Outras obrigações assumidas pelo Município são a manutenção semestral periódica em toda a frota e submeter os veículos à vistoria do Detran; manter na função de motoristas apenas aqueles habilitados na categoria correspondente ao veículo transportado e que possuam o curso específico exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para o transporte escolar; contar com número de motoristas igual ao total de veículos utilizados no transporte escolar e fazer planejamento anual do transporte escolar em conformidade com as vagas disponibilizadas e matrículas registradas na unidades de educação do Município.

Ainda foi fixado um prazo de 150 dias para que a Prefeitura solucione problemas de lotação, sempre que ocorrerem situações extraordinárias, a exemplo de uma procura pelo serviço de transporte escolar que exceda os planejamentos anuais.

Dison Lisboa defende empréstimo solicitado pelo Governo à Caixa; parlamentar diz que recursos sanará problemas com a folha dos servidores.

Em pronunciamento, durante a sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que o Governo do Estado está buscando soluções para o problema financeiro do Rio Grande do Norte. O parlamentar, que é líder governista na Casa, defendeu a aprovação do empréstimo solicitado à Caixa Econômica Federal (CEF), da ordem de quase R$ 700 milhões, para que o pagamento dos servidores seja colocado em dia e que problemas em outros setores sejam sanados.

Dison afirmou que se posicionar contra a aprovação do empréstimo ou de qualquer medida do governador Robinson Faria que tenha a finalidade de equilibrar as finanças do Estado é ficar contra os mais de 100 mil servidores públicos, que, somados aos seus familiares, representam cerca de 500 mil pessoas que dependem desse salário para viver.

"Ser contra é se posicionar contrário às milhares de pessoas indiretamente afetadas por este problema, os comerciantes e seus empregados, em cujos negócios circulam os quase 400 milhões de reais aplicados pelo Estado todo mês na folha de salários", defendeu o parlamentar.

O deputado afirmou que o governador e sua equipe de auxiliares estão focados na busca de soluções e que os recursos provenientes do empréstimo poderão "desafogar" a Fonte 100 para ajudar a recompor os recursos para regularizar a folha.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) afirmou que é favorável ao pedido de financiamento, mas para que houvesse investimento integral no desenvolvimento econômico, infraestrutura, modernização de segurança pública: "É importante também a prestação de um serviço condigno na saúde. Estamos no meio de uma das maiores crises e temos que ter a noção da urgência de se encontrar uma solução para manter a máquina pública funcionando, como por exemplo o pagamento da gasolina para os veículos da segurança circularem, que haja medicamentos e materiais necessários", afirmou.

O deputado Fernando Mineiro (PT) voltou a defender a necessidade de um plano de aplicação dos recursos. "É preciso deixar claro para a sociedade o plano de aplicação desses recursos e o mecanismo que será utilizado pelo Governo", afirmou. Para o deputado Getúlio Rêgo (DEM), os recursos são uma oportunidade para atender setores emergenciais do Estado. "Peço que na destinação dos recursos se garantam condições para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros", disse.

Primeira parcela do FPM de Setembro foi zerada para 39 municípios do RN.

O repasse do primeiro decêndio de setembro de 2017 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditado na última sexta-feira (08), foi zerado para 39 municípios do Rio Grande do Norte. A situação deverá dificultar ainda mais os orçamentos municipais.

Para o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, a situação é preocupante: "Historicamente, o segundo semestre do ano sempre afeta o FPM, devido à restituição do Imposto de Renda. Agora, aliado a crise que estamos vivendo, os recursos tendem a diminuir ainda mais e também deixarem municípios sem recursos da união", afirmou.

A situação preocupa os gestores, que têm recebido cada vez menos verbas do tesouro nacional. A realização de obras e os pagamentos feitos pelas prefeituras deverão ficar ainda mais comprometidos.

Confira abaixo a lista dos Municípios que tiveram o FPM zerado na primeira cota de Setembro/2017: 

Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Baraúna, Bento Fernandes, Caicó, Carnaubais, Felipe Guerra, Florânia, Galinhos, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçú, Itajá, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Paraná, Paraú, Rio do Fogo, Santa Maria, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Tibau, Ruy Barbosa, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, Sen. Georgino Avelino, Ten. Laurentino Cruz, Touros, Triunfo Potiguar, Umarizal e Vila Flor.

Audiência pública na Assembleia Legislativa vai debater prevenção ao câncer infanto-juvenil.

A Assembleia Legislativa promoverá, na próxima quinta-feira (14), às 14 horas, uma audiência pública com o tema "Setembro Dourado – Campanha de Conscientização e Prevenção do Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-Juvenil". 

O debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), pretende reunir representantes do Poder Público e entidades sociais para discutir o assunto.

O câncer representa a primeira causa de mortalidade por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 18 anos no Brasil. Segundo os dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), anualmente, são mais de 10 mil casos novos registrados nessa faixa etária, sendo cerca de 150 só no Rio Grande do Norte.

Diante dessa realidade, durante o mês de setembro são promovidas ações que visam conscientizar a sociedade quanto à importância do diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil. A Campanha Setembro Dourado busca alertar e divulgar os principais sinais e sintomas da doença, visto que dentre os casos diagnosticados, muitos são encaminhados aos centros de tratamento com a doença já em estágio avançado.

Deputado Carlos Augusto solicita implantação do 'Moradia Cidadã' para 13 municípios.

A fim de minimizar o déficit habitacional no interior do Estado, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) está propondo ao Governo a instalação do programa Moradia Cidadã para 13 municípios. Os requerimentos foram apresentados pelo parlamentar à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).

"Este programa tem grande importância, por isso estamos solicitando sua implantação, prestando apoio habitacional às cidades", destacou o deputado. Carlos Augusto lembrou que também é necessário um levantamento do déficit habitacional local e apresentação do diagnóstico.

O pleito de Carlos Augusto é direcionado aos municípios de Umarizal, José da Penha, Parnamirim, Rafael Fernandes, Ceará-Mirim, Rafael Godeiro, Almino Afonso, João Dias, Olho D´Água do Borges, Lucrécia, Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Touros.

O programa executado pela CEHAB visa promover o acesso à aquisição da casa própria com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.