Democratas reúne prefeitos eleitos em São Paulo.

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), reuniu nesta sexta-feira (2) em São Paulo (SP), os novos prefeitos eleitos do partido para um seminário com palestras, debates e procedimentos para auxiliar os novos gestores durante as administrações que começarão em janeiro do próximo ano.

No encontro, Agripino destacou o crescimento do partido com o resultado das eleições municipais em outubro e afirmou que o DEM é o segundo partido que mais cresceu em número de prefeituras. De acordo com o presidente, a legenda irá administrar um orçamento na ordem de R$ 25,8 bilhões de reais. 

"Já fomos um partido grande, fomos atacados pelo PT que nos jurou de morte, mas hoje o Democratas tem mais prefeituras que o próprio partido de Lula. E isso sem ter sido governo", ressaltou.

O evento reuniu lideranças nacionais do partido como o ministro da Educação, Mendonça Filho, o líder democrata no Senado, Ronaldo Caiado, o vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, além dos deputados federais Mandetta (MS), Efraim Filho (PB), Paulo Azi (BA), Carlos Melles (MG) e o secretário estadual de habitação do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (SP). Garcia lembrou o bom momento do partido no estado, que elegeu o maior número de prefeitos do DEM.

Pau dos Ferros e mais 48 municípios potiguares receberam o Selo Unicef.

Pau dos Ferros e mais quarenta e oito municípios potiguares receberam, nesta sexta-feira (02), o Selo Unicef- Município Aprovado (2013-2016). O evento aconteceu na Escola de Governo, e contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

A cerimônia teve a presença dos prefeitos dos 49 municípios premiados por implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Estiverem presentes na cerimônia, também, a secretária adjunta da Sethas-RN, Maira Oliveira, o secretário de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, representantes da Unicef e do Ministério Público.

A secretária adjunta da Sethas, Maira Almeida, ressaltou a importância do Selo Unicef. "É uma premiação muito importante para o município, pois significa que ele pensa e executa políticas para a criança e do adolescente e também mostra que houve um avanço nessa política e que existe um retorno da comunidade".

O Selo Unicef- Município Aprovado é uma premiação que tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas públicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. 308 municípios do Semiárido Brasileiro receberam o selo Unicef este ano.

Pau dos Ferros: Vereador Renato Alves solicita ao Poder Executivo cursos de inclusão digital para jovens; e doação de terreno para a ASPF.

Através dos Requerimentos nº 118/2016 e nº 119/2016, o vereador Renato Alves (DEM) solicitou a implantação de cursos de inclusão digital para jovens e adultos da zona rural e urbana do município e a doação de um terreno para a Associação de Surdos de Pau dos Ferros (ASPF), respectivamente. 

"A inclusão digital é essencial para formação dos jovens e adultos, tornando-os cada vez mais aptos ao mercado de trabalho", garantiu. 

De acordo com o pedido do vereador, os cursos serão ofertados pela Secretaria de Assistência Social.

Em outro momento, o vereador defendeu o segundo requerimento: "estamos solicitando o terreno para que seja construída a sede da associação dos surdos, pois os mesmo não possuem um local adequado para o exercício das suas atividades".

A solicitação foi manifestada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (1º).

PEC dos Precatórios, a ser promulgada, deve viabilizar a quitação de dívidas por Estados e Municípios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 233/2016 que estabelece regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar quitação por parte de Estados e Municípios. 

A proposta ajusta as regras à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, e será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um enorme avanço, e deve viabilizar o pagamento de dívidas sem comprometer o orçamento municipal.

A PEC indica que os precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos dentro de um regime especial até 2020. Esse regime prevê o aporte de recursos limitado a 1/12 da receita corrente líquida. Assim, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios devem ser pagas até 2020, por ordem cronológica de apresentação.

Só a título de informação, precatórios são dívidas contraídas pelos governos federal, estaduais e municipais, a partir de condenações judiciais, que devem ser pagas após o trânsito em julgado da causa.

Orçamento do Estado vai ser apreciado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na próxima semana.

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) vai ser discutido e votado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na próxima semana, quando o relator da matéria, deputado George Soares (PR) apresentará o seu relatório.

De acordo com o procurador legislativo, Washington Fontes, foram apresentadas 279 emendas pelos deputados e mais três emendas de texto estão sendo encartadas pelo relator.

Depois da apreciação e discussão e votação na Comissão, a matéria seguirá para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final. O Orçamento para o próximo ano estima a receita do Estado em R$ 12 bilhões 320 milhões e fixa as despesas em igual valor

O Projeto da Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Pelo Projeto da LOA, a receita total prevista será distribuída para o Orçamento Fiscal R$ 9,8 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, R$ 2,4 bilhões. O valor de R$ 1,023 bilhões é definido como receita infra orçamentária, por se tratar de operações entre órgãos integrantes do orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Em Brasília, Governador pede agilidade na transposição do Rio São Francisco.

Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte). 

Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho (em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos) que pode ser construído de maneira mais rápida. "Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição", enfatizou o governador. 

Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal. O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi. Atualmente, a Mendes Júnior declinou da obra. Uma nova licitação está sendo realizada.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. "São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa", apontou. A transposição do Rio São Francisco (90% concluída) chegará ao estado, no final de 2017, pelo ramal do Apodi e deverá alimentar os rios Mossoró-Apodi e Piranhas-Açu.

Em São Francisco do Oeste, gestão da Prefeita Gildene Barreto vai chegando ao finalzinho sendo investigada pelo Ministério Público do RN.

A gestão da prefeita de São Francisco do Oeste, Gildene Barreto (PTB), vai chegando ao finalzinho da mesma forma que iniciou: sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Estado, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, resolveu instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00005699-0 visando apurar possível frustração à concorrência nas Tomadas de Preço números 001/2016 e 002/2016 (Processo Administrativo: 08110004/2016) do Município de São Francisco do Oeste/RN, consistindo em ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos.

Em virtude disso, o Promotor Yves Porfírio Castro de Albuquerque determinou que o Município de São Francisco do Oeste fosse notificado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações e apresente os documentos respectivos sobre os fatos em apuração.

Por fim, foi expedida uma Recomendação Ministerial ao Município investigado, a fim de que suspenda as Tomadas de Preço números 001/2016 e 002/2016, em razão da suposta frustração à concorrência, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se atende aos termos desta Recomendação, sob pena de se adotar as medidas judiciais cabíveis. 

Ao que parece, o rastro que será deixado pela gestão Gildene Barreto não será apagado tão fácil.

Que coisa, hein?

Prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, fará pronunciamento à população no próximo sábado (03).


No próximo sábado (03), o prefeito eleito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio (PSD), utilizará os microfones de uma emissora de rádio local para fazer um pronunciamento à população, sendo que este será o primeiro após a vitória obtida no pleito deflagrado no mês de outubro.

Ao lado de Lusimar Porfírio, estarão presentes no estúdio o vice-prefeito eleito, Alany Lopes (PSD), e mais quatro vereadores eleitos pelo grupo oposicionista. São eles: Geniosmo Pinheiro (PSD), Cícero Gomes (PSD), Raimundo da Farmácia (PSD) e Leidja Morais (PSD).

Na oportunidade, Lusimar deverá fazer um balanço geral sobre o processo eleitoral deflagrado no município, detalhar como está o andamento dos trabalhos que estão sendo realizados por sua equipe de transição de governo, além de anunciar as medidas que adotará logo no início de sua gestão para implementar a sua filosofia de trabalho à frente do Poder Executivo.

Outro assunto importante que deverá ser tratado pelo futuro prefeito será sobre a expectativa de todos quanto a relação de cordialidade institucional que deverá existir entre o Executivo e o Legislativo, já que o novo gestor deverá assumir o município sem contar com maioria na Câmara de Vereadores. 

Apesar da desvantagem numérica, Porfírio acredita que nenhum edil deverá atrapalhar o andamento da nova administração, afinal, qualquer político que optar por ficar contra os projetos que beneficiem a coletividade poderão sofrer na pele com a revolta generalizada da população.

O pronunciamento acontecerá na Rádio Metamorfose FM (104,9 MHZ), a partir das 9 horas da manhã.

Aguardemos...

TJ/RN: Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros iniciarão o projeto de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp.

Unidades dos Juizados Especiais de cinco comarcas iniciarão o projeto de implantação do procedimento de intimação por meio do WhatsApp.

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral da Justiça, por meio da Portaria Conjunta nº 19/2106, instituem nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do RN o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagens para smartphones. A medida abrange outros aplicativos de envio de mensagens eletrônicas.

A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros. Não havendo intercorrência nesse período, o projeto será expandido para as demais comarcas.

As intimações por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir do aparelho celular destinado à serventia judicial exclusivamente para essa finalidade. No perfil do WhatsApp destinado à essas serventias constará o brasão do TJ/RN no local da imagem.

Funcionamento

Segundo a Portaria Conjunta nº 19/2106, a adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as intimações.

Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.

O aderente também deverá declarar que possui aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em seu celular, tablet ou computador, e que manterá ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura; e foi informado do número que será utilizado pela serventia judicial para o envio das intimações.

TCE apresentará resultado de Índice de Efetividade dos municípios durante encontro com gestores.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentará o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) durante Encontro com Gestores Públicos Municipais nos dias 06 e 07 de dezembro. O índice mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte. Também serão abordados os procedimentos necessários para a transição de mandato.

O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales a partir das 08h. As inscrições estão encerradas. A programação destaca, além da apresentação do Índice, os procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

O Encontro traz ainda esclarecimentos acerca de outras resoluções expressivas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos últimos meses, como a resolução 30/2016, que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito; além da resolução 32/2016, que que institui procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços; a resolução 12/2016 que disciplina contas de governo e contas de gestão.


O público-alvo do Encontro é de prefeitos e vice-prefeitos (atuais e eleitos), presidentes de Câmaras Municipais e outros agentes públicos (controladores, responsáveis pelo setor financeiro e/ou outros assessores), bem como membros de equipes de transição do gestor eleito.


O "Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007" é uma parceria com o Sebrae, a Femurn e a Fecam. Conta ainda com a participação do TCE de Alagoas e com o Ministério Público do RN.

Deputados estaduais recebem Relatório de Gestão do Ministério Público.

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (29), no auditório deputado Cortez Pereira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que estiveram presentes à Casa para apresentar aos parlamentares e servidores do Legislativo o Relatório de Gestão 2015 da instituição. A prestação de contas destacou, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.

"O Ministério Público Estadual expôs de forma clara e objetiva todos os avanços alcançados pela instituição no ano anterior, as conquistas e trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em todo o Estado", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Responsável pela condução da apresentação do Relatório de Gestão, o procurador-geral de justiça do MPRN, Reinaldo Reis, ressaltou a importância do documento. "O relatório decorre de uma obrigação legal, mas também moral e ética. É uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que o MPRN está fazendo com o orçamento aprovado aqui na Assembleia. Mostrar que continuamos nos aperfeiçoando e nos adequando à crise econômica, pois apesar do contingenciamento, temos conseguido oferecer um serviço de qualidade e levar adiante nossas atribuições", avalia Rinaldo.

Na oportunidade, o procurador-geral reforçou ainda o papel da Assembleia Legislativa junto à atuação da instituição. "Muitas das conquistas do MPRN, que estão expostas no relatório, se devem também à atenção que tem sido dada pelo Legislativo Estadual ao Ministério Público, seja na fixação do orçamento ou na aprovação de alterações legislativas de projetos que precisamos levar à frente", frisou ele. O relator do orçamento, o deputado George Soares (PR) acompanhou a apresentação e os dados apresentados.

O evento contou ainda com a participação dos deputados Gustavo Fernandes (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Ricardo Motta (PSB), Souza Neto (PHS), Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto Maia (PSD), Jacó Jácome (PSD), o secretário-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, a secretária-administrativa, Ducinéia Brandão, além de coordenadores e servidores da Casa. Por parte do Ministério Público estiveram presentes o procurador-geral adjunto, Jovino Pereira e o chefe de gabinete e promotor, Alexandre Frazão e membros do MP.

Assembleia Legislativa do RN presta homenagem às vítimas da tragédia com avião da Chapecoense.

O país está em luto pela tragédia que vitimou o time da Chapecoense, jornalistas e civis na manhã desta terça-feira (29), na Bolívia. Em virtude disso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem às vítimas. 

Antes da sessão ordinária desta terça-feira (29), os deputados fizeram um minuto de silêncio e o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), abriu os trabalhos se solidarizando com as famílias que perderam seus parentes no acidente, em especial aos três jogadores que têm ligação direta com o Estado.

"Iniciamos esta sessão lamentando o triste ocorrido que chocou o Brasil e o mundo e nos solidarizando com os familiares dos jogadores da equipe Chapecoense, equipe técnica, com os jornalistas e tripulação que foram vítimas desta tragédia", disse o presidente.


Ezequiel Ferreira citou os jogadores que tiveram uma relação mais próxima com o Estado, como o ex-atacante do Baraúnas, Bruno Rangel, de 34 anos; o ex-jogador do América de Natal, Artur Maia e o potiguar Gil, de 29 anos, natural de Santo Antônio. 

"Aos sobreviventes que estão sendo atendidos, concentramos nossas preces para que se recuperem física e emocionalmente", finalizou o presidente.

Em nota enviada à nossa página, Prefeita de Paraná apresenta justificativas a respeito de recomendação do Ministério Público para garantir abastecimento d'água no município.

Nesta sexta-feira (28), noticiamos em nossa página virtual que o Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes, havia expedido uma recomendação para que a Prefeita de Paraná, Oriana Rodrigues (PMDB), garantisse a distribuição de água potável no município de forma regular e igualitária, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército. Relembre AQUI.

Também asseveramos que, conforme informações divulgadas pelo próprio Ministério Público (Veja AQUI), os representantes da Promotoria Pública haviam recebido denúncias sobre suposta prática de perseguição política por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano.

Por fim, relembramos que até a Revista Veja já publicou matéria denunciando fato semelhante que estaria ocorrendo no município de Paraná, mas que não deixa de ser estranho, já que a temática sobre perseguição política no abastecimento d'água é uma realidade cruel e desumana (Confira AQUI).

No entanto, respeitosamente, a Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita de Paraná, Paula Francinete Rocha, nos enviou uma Nota de Esclarecimento a respeito das informações contidas na recomendação expedida pelo Ministério Público do RN, assim como, também, sobre os outros fatos comentados em nosso blog.

Como deve ser, democraticamente publicamos abaixo as justificativas apresentadas pela Prefeita de Paraná, através de sua Secretária-Chefe de Gabinete:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da notícia veiculada hoje, dia 28 de outubro de 2016, neste conceituado Blog de Notícias, com o seguinte título: “APÓS DENÚNCIA SOBRE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN RECOMENDA MEDIDAS PARA QUE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANÁ SEJA GARANTIDO À POPULAÇÃO”, é pertinente e imperioso esclarecer o seguinte:

01. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Luís gomes/RN, em virtude de algumas reclamações fornecidas por populares residentes no Município, dando conta de que em algumas comunidades rurais deste, estariam frequentemente desprovidas de abastecimento d’água, em suposta perseguição política empreendida por parte da Prefeita Municipal, a Senhora Oriana Rodrigues, editou a Recomendação nº 009/2016 – PmJLG, de 09 de novembro de 2016, onde entre outras coisas recomendou que a atual gestão fornecesse de forma regular e igualitária aos munícipes de Paraná/RN, o abastecimento de água potável, fazendo uso de carros-pipas, fosse eles particulares ou administrados pelo Poder Público e/ou o Exército.

02. O Município de Paraná/RN, como é sabido por todos, desde o ano de 2013, vem sofrendo com a estiagem que assola todo Nordeste brasileiro, onde nestes últimos dois anos, os efeitos provocados pela mesma se intensificaram, pois todos os reservatórios de água existentes no Município secaram, fazendo com que a administração municipal tomasse medidas de cunho emergencial para aliviar os efeitos provocados pela referida estiagem.

03. Durante esse período, ou seja, de 2013 a 2016, a administração municipal vem adotando diversas ações com o intuito de minimizar os efeitos da estiagem, como a perfuração de poços tubulares, instalação de dessalinizadores, instalação de caixas d’água nas comunidades mais afetadas, etc. Só de poços tubulares, nos últimos 03 (três) anos e 10 (dez) meses; foram perfurados cerca de 29 (vinte e nove) poços, sendo que 14 (catorze) deles não deram água e 15 (quinze) apresentaram vazão considerável de água, sendo que, destes 15 (quinze); 11 (onze) já foram instalados e os 04 (quatro) restantes estão em processo de instalação.

04. Além do fornecimento de água por meio dos poços tubulares instalados, o Município ainda disponibiliza para a população afetada pela estiagem, carros pipas que distribuem água nas comunidades, seja através da Operação Pipa comandada pelo Exército Brasileiro, seja por carros pipas pertencentes ao próprio município e locados ou cedidos pelo Governo do Estado, através da Operação Vertente ou por meio da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN.

05. Sobre o caso específico que foi noticiado logo no início de Outubro do corrente ano, quando ganhou repercussão negativa de amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja Online, tratou-se de um caso isolado, ocorrido na comunidade denominada “Martins”, que na verdade trata-se do conjunto habitacional “Bela Vista”, localizada nas imediações do Distrito de Caiçara, quando o motorista de um trator pertencente ao Município, que conduz um reboque com várias caixas d’água acopladas ao mesmo, foi abastecer algumas casas daquela comunidade, alguns moradores começaram a ameaçá-lo porque, segundo estes, o referido motorista do trator não iria abastecer as casas dos moradores que não tinham votado na atual Prefeita. O que não é verdade, pois quando do incidente, estava sendo abastecida a primeira casa, que coincidentemente, estava com uma foto da atual Prefeita, colada na parede e depois iriam ser abastecidas as demais casas.

06. A atitude tomada pelo então motorista, foi de reação as ameaças sofridas pelo mesmo, não tendo este sido em momento algum orientado para abastecer somente as casas dos moradores que supostamente tinham votado na atual Prefeita, pois esta em nenhum momento determinou que aquele praticasse tal ato.

07. Com relação a Recomendação feita pelo Ministério Público Estadual, o Município já adotou as providências pertinentes, bem como prestou as informações solicitadas por aquele Órgão Ministerial.

08. Esta gestão sempre tem se pautado pela correção nos seus atos, notadamente quando se trata de atender a população em um caso tão grave que é a falta d’agua, que assola não só o Município de Paraná/RN, mas praticamente todo o Nordeste brasileiro, onde a mesma, mesmo com a carência de recursos financeiros, não tem medido esforços no sentido de adotar medidas que visem amenizar o sofrimento da população, sendo que este caso em si, não reflete de maneira alguma o comportamento da atual gestão nesse assunto, pois trata-se de um caso isolado, que aconteceu após 01 (um) dia da realização das eleições municipais, quando todos ainda estavam com os ânimos exaltados, em virtude do acirramento do pleito eleitoral que tinha acabado de acontecer.

09. Por isto, vimos com a presente Nota de Esclarecimento, levar ao conhecimento deste tão importante e conceituado Blog de Notícias, para que a verdade seja restabelecida e não perdure qualquer dúvida quanto ao fato acima mencionado, para que assim, prevaleça a Justiça, solicitando, pois, a divulgação da presente Nota de Esclarecimento.

PARANÁ/RN, 28 de novembro de 2016.

PAULA FRANCINETE ROCHA
(Secretária-Chefe do Gabinete da Prefeita)

Programa do Tribunal de Justiça potiguar capacitou 134 professores em Pau dos Ferros.


O município de Pau dos Ferros, localizado no Alto Oeste potiguar, recebeu, nos dias 24 e 25 de novembro, mais uma ação formativa do programa Justiça e Escola, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através do do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (Naps), que tem como coordenadora geral a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Em Pau dos Ferros, o programa capacitou 134 professores e educadores da rede municipal e estadual de ensino como multiplicadores da metodologia "O caráter conta". A ação aconteceu na Creche Municipal Severino de Freitas Rego e atraiu a participação de profissionais da educação de outros municípios da região, em uma ação cooperativa.

O juiz da Infância e da Família de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido, disse que todos estão de parabéns porque considera o programa Justiça e Escola o mais importante dentre todos os que o Tribunal de Justiça desenvolve.

"Um programa como esse, onde se demonstra as ações do Poder Judiciário, procura abrir as portas do Judiciário para toda a comunidade escolar aproximando, assim, do povo, e principalmente dos educadores e das crianças e adolescentes, é realmente fundamental. Porque se nós quisermos verdadeiramente mudar o Brasil, precisamos educar nossas crianças e jovens, e educar para a vida", comentou o magistrado.

Confira mais informações na página do TJ/RN, clicando AQUI.

Secretaria Municipal de Saúde questiona dados divulgados no Portal do Ministério da Saúde que colocam Pau dos Ferros em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

De acordo com informações publicadas no PORTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (Veja AQUI e AQUI), Pau dos Ferros está na lista dos 21 municípios do Rio Grande do Norte que estão em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika. Inclusive, sendo a única cidade do Alto Oeste a figurar no gráfico demonstrativo.

Apesar desses números extremamente negativos para o nosso município terem sido divulgados pelo próprio MINISTÉRIO DA SAÚDE, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros divulgou uma nota refutando tais informações oficiais e, de quebra, asseverou que existiam dados da SESAP atestando justamente o contrário. Porém, sem mostrar gráficos ou algo parecido, o que ainda não explicaria o fato de uma pasta do GOVERNO FEDERAL ter apresentado em sua página virtual um cenário tão discrepante.

A questão é que, ao contrário do que foi divulgado na nota de esclarecimento da prefeitura, não estamos diante de um simples boato disseminado a esmo nas redes sociais, devo dizer até que tal afirmação não passa de um engodo "chinfrin" para tentar escamotear um fato: o MINISTÉRIO DA SAÚDE colocou Pau dos Ferros numa lista negra no que se refere ao combate da dengue, chikungunya e zika.

Então, como não temos compromisso com o erro e apenas zelamos pela credibilidade do que é noticiado em nosso blog, rogamos à assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros que envie um ofício ao MINISTÉRIO DA SAÚDE questionando a veracidade do que foi divulgado em seu portal e, consequentemente, o nome de nossa cidade deixe de figurar num gráfico tão preocupante para todos.

Pois bem, aguardaremos os desdobramentos...

Até lá, segue o que está posto pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE. 

Pau dos Ferros integra lista dos municípios do RN em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2016, realizado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os municípios, aponta que 21 cidades encontram-se em situação de alerta ou risco de surto de dengue, chikungunya e zika no Estado do Rio Grande do Norte.

Desse total, 10 municípios estão em situação de risco e 11 em estado alerta. Outros quatro estão em situação satisfatória. 

Do Alto Oeste, apenas Pau dos Ferros encontra-se em situação de risco, constatação extremamente negativa para o nosso município. Confira clicando neste link AQUI.

Os dados do LIRAa, foram apresentados pelo Ministério da Saúde. Atualmente, o levantamento é feito a partir da adesão voluntária de municípios.

Dos 3.704 municípios brasileiros que estavam aptos a realizar o LIRAa, 2.284 participaram da edição deste ano. Em comparação com 2015, houve um aumento de 27,3% em relação ao número de cidades participantes.

Realizado em outubro e novembro deste ano, o levantamento é um instrumento fundamental para o controle do mosquito Aedes aegypti. Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os tipos de depósito onde as larvas foram encontradas e, consequentemente, priorizar as medidas mais adequadas para o controle do Aedes no município. 

Terceiro repasse do FPM de novembro será inflado por recursos da repatriação; prefeitos não poderão "chorar miséria" junto a fornecedores.

Passadas as eleições, eis uma constatação negativa: o aumento de reclamações oriundas de fornecedores quanto às repetitivas negligências de pagamento por parte de alguns prefeitos do Alto Oeste, especialmente aqueles que se reelegeram  ou conseguiram fazer o sucessor.

Na prática, segundo relatam os fornecedores, a enrolação funciona assim: como o gestores sabem que nenhum prestador de serviço vai correr o risco de se indispor com quem continuará com a "caneta na mão", dissimuladamente, eles aplicam o famoso "chá de cadeira".

Além disso, quando a situação chega ao cúmulo do absurdo, alguns prefeitos aproveitam para "chorar miséria", alegam que ainda estão pagando contas de campanha (Caixa 2?) e outras enrolações verbais.

Do outro lado da mesa, meio que reféns da situação, ficam os empresários que não tem outra saída que não seja a de esperarem pela boa vontade dos gestores velhacos. 

Mas, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vem bastante gordo, graças aos recursos da repatriação. Inclusive, os valores repassados serão maiores que os distribuídos no mesmo período de 2015.

Desta forma, tem-se que os prefeitos não poderão alegar falta de recursos em caixa para quitar os débitos de seus respectivos municípios, tampouco "murmurarem" junto a fornecedores bem informados que acessam este blog.

É senhores, não tem jeito. Tirem as "onças" do bolso e paguem o povo!

Após denúncia sobre perseguição política, Ministério Público do RN recomenda medidas para que abastecimento de água no município de Paraná seja garantido à população.

Uma Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes prevê que a prefeita de Paraná, Oriana Rodrigues (PMDB), garanta imediatamente, de forma regular e igualitária, o abastecimento de água potável à população do município, fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo poder público e/ou pelo Exército. Veja neste link AQUI.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) também recomendou que a gestora fiscalize, por meio do órgão municipal de defesa civil ou equivalente, o controle da qualidade da água distribuída e as práticas operacionais adotadas no fornecimento, notificando seus respectivos responsáveis para sanar possíveis irregularidades.


A prefeita terá ainda que desenvolver mecanismos e estratégias eficientes de fiscalização dos carros-pipa que distribuem água no município, para analisar o cumprimento dos critérios e exigências da legislação. Além disso, deve ser elaborada uma tabela de distribuição de água por bairro ou região, para que a população tenha conhecimento dos dias e horárias em que a mesma ocorrerá.

Denúncia

O MP/RN recebeu reclamações de que algumas comunidades rurais do município de Paraná estão frequentemente sem abastecimento de água. O fato é embasado em razão de suposta perseguição política empreendida por parte da prefeita àqueles que não manifestaram apoio à sua reeleição no pleito deste ano. A Promotoria de Justiça de Luís Gomes instaurou dois procedimentos para apurar essas irregularidades: um referente ao Sítio Martins e outro ao Sítio Barro Vermelho.


O MP/RN adverte que a prefeita deve afixar a Recomendação em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação, além de informar à Promotoria de Justiça de Luís Gomes as providências visando ao cumprimento das medidas recomendadas, no prazo de 10 dias úteis. O descumprimento da Recomendação ensejará a adoção das medidas cíveis, penais e administrativas pertinentes.


Só para relembrar, a suposta prática de perseguição política no abastecimento de água adotada pela Prefeitura de Paraná já chegou a ganhar repercussão negativa em amplitude nacional, inclusive, sendo matéria da Revista Veja, uma das mais conceituadas do Brasil. Confira clicando AQUI.

Ao que parece, o problema tem sido corriqueiro no município.

Polêmica: Secretária Eliriane Pinheiro diz que convocação de concursados ocorreu de forma legal; Prefeitura encaminhou ofício ao Ministério Público atestando legalidade das nomeações.

De  acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação da prefeitura de Pau dos Ferros, a secretária Municipal de Administração, Eliriane Pinheiro, foi abordada por alguns concursados aprovados no último certamente realizado pelo município, mas que tiveram suas convocações suspensas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Em meio à polêmica gerada em torno do caso, a secretária Eliriane teria afirmado que não houve ilegalidade nos atos administrativos referentes às nomeações. Ela ainda asseverou aos presentes que a atual gestão está atenta ao limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e, já organizou defesa em relação à questão, inclusive com ofício encaminhado ao Ministério Público, através da Procuradoria Municipal. 

De quebra, Eliriane Pinheiro aproveitou para alfinetar os vereadores da oposição, já que o texto enviado pela assessoria da municipalidade faz questão de evocar a representação dos edis como responsável pelo imbróglio jurídico.

Pelo visto, essa celeuma ainda vai longe. Quer dizer: pelo menos enquanto durar este finalzinho de gestão.

Enquanto isso cantamos: "Adeus ano velho, feliz ano novo..."

Gilson Rêgo é cotado para assumir comando da Saúde de Pau dos Ferros, mas Zélia Leite é a favorita para assumir o cargo.


Nas ruas, esquinas e calçadas de Pau dos Ferros, como era de se esperar, pipocam especulações sobre os possíveis nomes que comporão a equipe de secretários do prefeito eleito Leonardo Rêgo (DEM). Umas até bem fundamentadas, outras digamos que criativas demais (para não dizer fantasiosas).

Todavia, o foco central do "disse me disse" tem sido a chamada "galinha dos ovos de ouro" da municipalidade: a Secretaria Municipal de Saúde; pasta dotada de gestão plena de recursos e um potencial enorme para alavancar o nome de qualquer político que sonha com projetos mais ousados.

No entanto, uma suposta cobiça pelo potencial catalisador do ponto de vista político da referida pasta está descartada, por enquanto, sobretudo ante a realidade implacável quanto à escassez de recursos.

Então, observando-se apenas os critérios técnicos, os comentários mais sensatos que tenho ouvido a respeito deste assunto dão conta que tanto o vereador Gilson Rêgo (DEM) quanto a vice-prefeita eleita Zélia Leite (DEM) poderão capitanear a secretaria de Saúde.

Acredito que Gilson Rêgo está sendo cotado pelo fato de ser da área da saúde, enfermeiro com amplo conhecimento sobre as regras do SUS e assuntos relacionados, mas, também, porque com sua possível ascensão ao cargo de secretário municipal haveria uma acomodação do suplente de vereador Edielson Rêgo (PCdoB) no Poder Legislativo, sem ocasionar alterações numéricas na bancada do prefeito eleito.

Porém, sem dúvidas, o nome de Zélia Leite é o franco favorito para comandar a Saúde do município. Assevero isso não porque tomei conhecimento de alguma informação privilegiada, ainda não. Mas, se considerarmos o histórico de fidelidade da atual vice-prefeita em relação ao grupo do deputado Getúlio Rêgo, a sua luta diária levando pacientes em seu carro particular para receber atendimentos médicos em várias cidades do estado, além do fato de ter sido preterida pelo prefeito Fabrício Torquato para ocupar a função, entendo que a nomeação dela poderá se tornar uma questão de honra para Leonardo, que ao longo de sua trajetória política, de forma pragmática, tem priorizado os aliados mais resilientes e que, consequentemente, tem se doado em prol de sua filosofia de trabalho e atuação política. 

Contudo, devemos deixar claro que não existe nenhuma informação oficial em torno deste assunto em tela, apenas conjecturas que poderão ser confirmadas ou não futuramente. 

Acredito que o anúncio dos nomes que integrarão o secretariado da nova gestão ocorra somente no final do ano. Mas, caso Leonardo resolva surpreender, é possível que ele ponha fim nas especulações quando desembarcar em Pau dos Ferros já na próxima semana.

Até lá, segue o "disse me disse" que, naturalmente, faz parte do jogo político.

Oficialmente, nada resolvido. Esperemos...

Vereadores da oposição estão sendo taxados como "culpados" pelo fato do Tribunal de Contas do Estado ter suspendido nomeações de concursados em Pau dos Ferros.


Sobrou para os quatro vereadores que integram a bancada de oposição ao ainda prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (PSD), a "culpa" pelo fato do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através de decisão proferida pela Conselheira Adélia Sales (Relembre AQUI), ter suspendido as nomeações de 79 servidores aprovados em concurso público realizado pelo município, mas que só foram convocados após o período eleitoral, supostamente para gerar entraves financeiros para o novo gestor.

Vale salientar que as nomeações não foram anuladas, apenas suspensas temporariamente, até o final do mandato do atual gestor. 

Portanto, o prefeito eleito Leonardo Rêgo (DEM) poderá, depois de analisar a situação dos gastos do município com a folha dos servidores, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ratificar as referidas convocações ou não.

Mesmo assim, o prefeito Fabrício foi citado para exercer a sua defesa e demonstrar que as nomeações foram regulares.

Enquanto isso, os edis Gilson Rêgo (DEM), Gugu Bessa (DEM), Renato Alves (DEM) e Gordo do Bar (DEM) seguem sendo responsabilizados pela decisão do TCE/RN, sobretudo pelos servidores convocados que, logicamente, estão apenas querendo fazer valer os seus direitos.

Aguardemos pelo desfecho...

Durante a cavalgada alusiva à Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, quase todos se perguntavam: "Onde está o cavalo do prefeito?"


Neste domingo (27), os fiéis da Igreja Católica realizaram mais uma edição da já tradicional cavalgada com a imagem de Nossa Senhora da Conceição pelas ruas do município, santa considerada pelos seus devotos como padroeira de Pau dos Ferros.

Em meio às demonstrações de fé e reverência direcionadas à santa católica por parte dos populares, um ausência foi bastante sentida: a do prefeito Fabrício Torquato que em anos anteriores não só participou entusiasticamente, mas, também, levou quase todo o seu secretariado para invocar as bênçãos de Nossa Senhora.

Durante o percurso da cavalgada, quase todos se questionavam: "Onde está o cavalo do prefeito?"

Todavia, ao que parece, este ano o gestor municipal não se sentiu movido a participar do ato de fé, embora não possamos afirmar isso com certeza. Claro que o ainda Chefe do Executivo pau-ferrense tem todo o direito de optar por participar ou não de qualquer evento. No entanto, como sua presença foi marcante nos anos anteriores, é algo muito natural que a sua ausência tenha sido bastante comentada.

Quanto ao prefeito eleito Leonardo Rêgo, este também não compareceu à cavalgada. Contudo, não havia expectativa pela sua presença, já que não houve divulgação de uma agenda neste sentido.

O que se sabe ao certo é que o novo gestor já confirmou presença durante as festividades alusivas à Nossa Senhora da Conceição, mas somente nos dias finais que antecedem a tradicional procissão com a imagem da santa pelas ruas da cidade.

Demonstrações de fé à parte, os católicos comemoraram o êxito de mais uma programação religiosa.

Decisão da Justiça Federal obriga Prefeitura de Rafael Fernandes a instalar sistema de ponto eletrônico para servidores da Saúde, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

O Município de Rafael Fernandes terá de instalar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para todos os servidores da área da saúde, em especial médicos e odontólogos. A sentença é da 12ª Vara da Justiça Federal, localizada em Pau dos Ferros, e atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública que tramita sob o número 0800119-95.2016.4.05.8404. Apesar de o MPF já ter obtido uma decisão liminar, em junho de 2016, que estipulava o prazo de 60 dias para a instalação do equipamento, o Município vinha descumprindo a determinação.

A partir de agora, a multa diária para o descumprimento da sentença é de R$ 1 mil, em desfavor do gestor do Município, José Nicodemos Ferreira Junior, e da secretária de Saúde, Desirréé Ferreira de Oliveira. A medida em tela se revela imprescindível, ante a revelada e incontroversa ineficácia de decisão judicial proferida há cinco meses, ocasião em que foi determinada a regularização da situação noticiada, destaca trecho da sentença.

Uma investigação da Procuradoria da República em Pau dos Ferros constatou que não havia o devido controle por parte da Prefeitura e alguns desses profissionais descumpriam a jornada prevista para integrantes das equipes da Estratégia Saúde da Família, mantidas com apoio financeiro federal. Além do prejuízo aos direitos da população, o desrespeito às cargas horárias poderia resultar na suspensão dos repasses de recursos feitos pelo Ministério da Saúde ao Município de Rafael Fernandes.

A ação civil pública, de autoria do procurador da República Marcos de Jesus, aponta que foram constatadas inúmeras irregularidades no controle do ponto dos servidores públicos da área da saúde, nas cidades da região do Alto Oeste Potiguar. Uma recomendação foi emitida em maio de 2014 a todos os 38 municípios da área de atuação da Procuradoria em Pau dos Ferros.

Audiências extrajudiciais foram marcadas com prefeitos e secretários de saúde, porém metade dos representantes se recusou a assinar os termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo MPF, dentre os quais a de Rafael Fernandes, a secretária de Saúde Desirée Ferreira de Oliveira, que na ocasião representou o prefeito José Nicodemo Ferreira Júnior.

Em janeiro de 2015 foi promovida uma inspeção in loco no Centro de Saúde Rafael Fernandes e as irregularidades foram confirmadas pelo MPF, comprovando-se que vários médicos não cumpriam as cargas horárias previstas em seus contratos. Havia, inclusive, uma médica atuando sem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, onde deveriam estar listados todos os profissionais que trabalham na área e recebem recursos provenientes da União.

Em setembro de 2016, mais uma inspeção foi realizada pelo MPF e constatou-se que a decisão liminar não estava sendo cumprida. A Secretaria de Saúde adquiriu e fixou os relógios de eletrônicos de ponto nas paredes das unidades de saúde, mas não cadastrou os profissionais neles nem lhes cobra o registro das entradas e saídas. Na ocasião, a secretária de saúde Desirré confirmou que as jornadas não são cumpridas.

De acordo com decisão, além de implantar o SREP, o Município deve, entre outras medidas, instalar quadros que informem à população, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos odontólogos, enfermeiros e demais profissionais da área de saúde em exercício na unidade daquele dia, a especialidade e a jornada. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

Ministério Público do RN firma acordo com Prefeitura de Tenente Ananias para garantir realização de concurso público no município.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), intermediado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o município de Tenente Ananias, estabelecendo a realização de concurso público para provimento de vagas aos cargos permanentes e que estejam sendo ocupados em caráter temporário.

Os TACs foram elaborados considerando a tramitação, na Promotoria de Justiça, de Inquéritos Civis instaurados, em 2012, para apurar suposta contratação de agentes de endemias e professores sem a realização prévia de processo seletivo apropriado. Foi também considerada a data da realização do último concurso público, que aconteceu em 2001 e teve o prazo de validade expirado em 2005.


A Prefeitura reconhece a precariedade das contratações temporárias realizadas não apenas para cargos de professores e agentes de endemias, mas também diversos outros cargos, como agente comunitário de saúde, assistente social, atendente de farmácia, bibliotecário, monitor de creche, nutricionista, recepcionista, digitador, dentre outros que perduram há tempos.


O município tem o prazo de 60 dias para enviar projetos de lei à Câmara Municipal cujo objeto seja a criação de cargos necessários para realização do concurso público.

Sanções em caso de descumprimento

A não observância injustificada das obrigações e prazos constantes das cláusulas dos TACs ou a negativa de informações ou documentos ao Ministério Público, por parte do município, implicará a imposição de multa diária pessoal no valor de R$ 500,00 por cláusula descumprida, a ser cobrada do patrimônio particular da prefeita de Tenente Ananias, ou de quem venha eventualmente a substituí-la, bem como multa diária no valor de R$ 1.000,00, por cláusula descumprida, a ser cobrada do município, revertidos para conta específica do Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O não pagamento da multa eventualmente aplicada implica a sua cobrança judicial pelo Ministério Público ou pela Fazenda Pública, com atualização contada a partir da data do inadimplemento da obrigação monetária, juros de 1% ao mês e multa de 10% sobre o montante devido.

Secretaria do Tesouro Nacional divulga portaria que estabelece cronograma de repasse dos recursos do FPM para 2017.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, nesta quinta-feira (24), portaria que estabelece o cronograma de crédito para o próximo ano dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE), dos Municípios (FPM) e Distrito Federal. O calendário também valerá para os repasses do Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados (IPI-EXP).

O valor transferido toma por base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do decêndio anterior. Assim, como exemplo do próprio cronograma, a arrecadação do período de 21 a 31 de dezembro irá compor o Fundo do 1.º decêndio de janeiro.

Para os novos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o crédito do FPM ocorre a cada 10 dias nas contas das prefeituras, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. O depósito acontece em conta aberta com essa finalidade no Banco do Brasil. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

A entidade chama a atenção dos gestores para que acessem o cronograma e conheçam as datas dos repasses de 2017. O instrumento será útil para o planejamento das despesas locais. Confira AQUI.

Tribunal de Contas do Estado determina que Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda convocação de servidores aprovados em concurso público.


A conselheira Maria Adélia Sales determinou que a Prefeitura de Pau dos Ferros suspenda a convocação de servidores públicos aprovados em concurso até o fim do mandato do atual prefeito, Fabrício Torquato.

A decisão é fruto da constatação de que a Prefeitura de Pau dos Ferros expediu 79 atos de admissão durante o mês de novembro. Contudo é proibido qualquer ato que implique aumento com despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato. Todos os atos de admissão, portanto, não terão efeito até o final do mandato de prefeito em vigor. 


"No presente caso, constatou-se, a partir da leitura das publicações do Diário Oficial colacionados com a representação, que a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, após o período pós-eleitoral, vem efetivando de forma contínua e crescente uma sequência de convocações e nomeações de novos servidores efetivos, conduta esta que, a princípio, em sede de juízo de verossimilhança, mostra-se notoriamente desarrazoada", aponta a decisão da conselheira Maria Adélia Sales.

A Prefeitura de Pau dos Ferros terá 10 dias para comprovar o cumprimento da decisão. Cada possível ato de desobediência teve a multa fixada em R$ 5 mil. 

O prefeito Fabrício Torquato foi citado para exercer a sua defesa e demonstrar que as nomeações não provocaram aumento da despesa com pessoal. Confira na página do TCE/RN, clicando AQUI.

Rafael Motta consegue pagamento de mais R$ 1 milhão em emendas para saúde do RN.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) viabilizou esta semana junto ao Governo Federal, o pagamento de mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para os municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos beneficiarão os setores da saúde e de infraestrutura municipal.

Os municípios contemplados com a ação de Rafael Motta estão localizados nas regiões do Agreste, Seridó e Oeste, além da Grande Natal. 

O montante que soma mais de R$ 1 milhão é destinado, principalmente, a aquisição de equipamentos para a atenção especializada e básica de saúde, e ainda recursos para pavimentação.

"A liberação de recursos para o RN é uma das prioridades do nosso mandato, por isso, estamos sempre nos ministérios solicitando recursos para beneficiar os potiguares no que diz respeito à prestação de serviços públicos", disse Rafael Motta.

TSE decide que eleitor em situação irregular não pode assinar lista para criação de partidos.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão administrativa desta quinta-feira (24), que o eleitor com inscrição irregular na Justiça Eleitoral não poderá assinar lista para criação de partido político.

A decisão do Plenário ocorreu em um questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Dessa forma, o eleitor que tiver com sua inscrição suspensa ou cancelada, não poderá figurar na lista de apoiamento mínimo, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95).

Criação e registro dos partidos

Conforme prevê a norma, só é admitido, pelo TSE, o registro do estatuto da legenda que tenha caráter nacional e que comprove, em dois anos, as assinaturas de eleitores que não sejam filiados a outro partido político. Esse apoio deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados. E, ainda, deve estar distribuído por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Nessa contagem não são computados os votos em branco e os nulos.