José Agripino e Felipe Maia participam de convenções do DEM no interior do RN.

O Democratas oficializou as candidaturas dos seus filiados em diversos municípios no domingo (24). O deputado federal Felipe Maia e o senador José Agripino participaram de convenções nos municípios de Equador, Parelhas e Poço Branco.

O presidente estadual do PR, ex-deputado João Maia também esteve presente nos encontros de Equador e Parelhas.

Em Equador, foi homologada a candidatura à reeleição da prefeita democrata Noeide Sabino e do vice-prefeito Joady Gomes. Já em Parelhas, a chapa oficializada é encabeçada por Dr. Tiago Almeida e Dra. Guia (PR), como vice-prefeita. Poço Branco apresentou o democrata Valdemar de Góis candidato a prefeito e Ana Cristina Galdino, mais conhecida por Tina de Percivaldo, sua candidata a vice-prefeita.

Em suas palavras, Felipe Maia destacou que a legenda tem apresentado grandes nomes para o pleito de 2016. "O DEM tem renovado a sua participação nos municípios potiguares. A nossa missão é trazer nomes que façam a diferença em suas cidades e ajudem no crescimento da legenda", comentou o parlamentar.

Em Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo continua recebendo manifestações de apoio à sua pré-candidatura na zona rural.

Cada vez mais forte, o pré-candidato a prefeito da oposição, Leonardo Nunes Rêgo (DEM), continua recebendo manifestações de apoio na zona rural. 

Desta vez, foram os moradores das comunidades Jatobá e Barragem que explicitaram o desejo pela reconstrução administrativa do município, e que vem sendo defendido pelo líder oposicionista.

Na noite do último sábado (23), acompanhado da vice-prefeita Zélia Leite (DEM), Leonardo Rêgo participou de um jantar na residência do senhor Julimar Fernandes, no Sítio Jatobá.

Neste domingo (24), Leonardo foi até o Sítio Barragem participar de uma confraternização (almoço) na residência da família Felipe. Na ocasião, o presidente da Colônia de Pescadores, Rodrigo Araújo, declarou que acompanhará os candidatos do grupo oposicionista no pleito de outubro.

Em tempo

Na sexta-feira (22), atendo convite do prefeito Ciro Bezerra (DEM), Leonardo Rêgo participou de um encontro com a Juventude Democratas na cidade de Itaú.

No evento, Leonardo fez explanações sobre a importância da participação dos jovens no processo eleitoral democrático.







São Francisco do Oeste: Pré-candidato Lusimar Porfírio comemora chegada de novos apoiadores ao projeto político da oposição.

No próximo domingo (31), o empresário Lusimar Porfírio e o enfermeiro Alany Freitas deverão ter seus nomes homologados em convenção partidária como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de São Francisco do Oeste. Os dois formarão uma chapa "puro-sangue" do PSD.

O evento partidário acontecerá no Mercado Público, a partir das 15 horas, e deverá contar com a participação de importantes lideranças estaduais, regionais e locais. 

Neste fim de semana, Lusimar Porfírio comemorou a chegada de novos apoiadores ao projeto político da oposição, e que optaram por um desejo de mudança na organização político-administrativa da "terra de Salamandra".

Manifestaram apoio ao grupo de oposição o ex-vereador João de Zeza, o microempreendedor Hernandes Castro e os integrantes da família Figueira - Cácia, Paulo e Jarbas.

O clima entre os oposicionistas é de bastante otimismo e confiança na vitória em outubro. 

Major Sales: Durante encontro promovido pela juventude, Dedezinho e Dr. Allan foram carregados nos braços do povo.

No último sábado (23), em Major Sales, durante a realização de um encontro promovido pela ala jovem do Partido Social Democrático, os pré-candidatos da oposição, Carlos José Fernandes (PSD) e Dr. Allan Fernandes (PP), foram carregados nos braços do povo, literalmente. 

Sem dúvidas, um cena difícil de se ver nos dias atuais, mas que representou uma forte demonstração de carinho da população para com os líderes oposicionistas.

O evento, denominado de "Conexão Jovem", foi realizado na Fazenda Bom Jardim e contou com a participação direta da população, pois, quando a palavra foi facultada, todos que estavam presentes puderam opinar, sugerir e apontar caminhos para a elaboração de um plano de governo participativo.

Lideranças importantes como o atual vice-prefeito Valdecir Nazário, o ex-vice-prefeito Raimundo Matias (Biri), a ex-vice-prefeita Damiana Nazário, além dos vereadores Pedro Fernandes (Pedoca), Antônio Neto da Silva (Netinho) e Romário de Lima estiveram presentes, entre outras lideranças locais e pré-candidatos a vereador.

Na oportunidade, os pré-candidatos Dedezinho e Dr. Allan convidaram todos para participarem da convenção que será realizada no próximo domingo (31), no Centro Turístico Cultural Aprígio Matias, a partir das 18 horas, ocasião em que serão homologadas as candidaturas dos postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador pelo grupo oposicionista, além da formação de coligações.

Confira abaixo mais imagens (vídeo e fotos) do evento realizado no fim de semana: 


Deputado Galeno Torquato reforça apoios durante convenções no Alto e Médio Oeste.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) dedicou o fim de semana para participar de convenções partidárias que marcaram o pontapé inicial das pré-campanhas de aliados. 

Na lista, estão prefeitos que buscam a reeleição e outras lideranças políticas que desejam renovar as chefias dos executivos municipais da região de influência eleitoral do parlamentar, que já foi prefeito de São Miguel por dois mandatos.

No sábado, Galeno esteve na presença dos pré-candidatos a prefeito e vice Lobão Maia (PSD) e Júnior Nunes (PCdoB), em Rafael Godeiro. De lá, o deputado seguiu para Taboleiro Grande, município onde a atual prefeita Klébia Bessa (PSD) disputa a reeleição.

Finalizando o trajeto do sábado, Galeno Torquato se deslocou até Itaú, onde foi recebido pelo postulante ao cargo de prefeito, Edson Melo (PSD), ao lado do vice André Júnior.

Já no domingo, o parlamentar prestigiou a convenção de Dr. Dagoberto Bessa (PSD), que também espera renovar o mandato nas eleições que se avizinham. O evento contou com a participação de lideranças políticas municipais e ainda de centenas de correligionários que acreditam no trabalho do prefeito. 

Venha-Ver: Frente composta por nove partidos deverá homologar nomes de Célio Pinicapau e Sandro Cabeção para compor chapa majoritária.

No município de Venha-Ver, uma ampla frente partidária composta por nove partidos deverão homologar os nomes de Célio Pinicapau (PRB) e Sandro Cabeção (PSD) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, na convenção que será realizada no dia 31 de julho, um domingo, a partir das 17 horas, na Escola Estadual João Soares.

Na ocasião, os dirigentes dos partidos PRB, PSD, PRP, PROS, PMDB, PSB, PTB, SD e PSC deverão oficializar o apoio incondicional à chapa majoritária oposicionista, assim como também apresentar os nomes dos postulantes à chapa proporcional, de cada legenda.

Vale salientar que o projeto político da oposição conta com o apoio de sete vereadores, dos nove que compõem o atual quadro de parlamentares no Poder Legislativo, fato sinalizador de que o grupo oposicionista marchará forte e unido em busca da vitória no pleito de outubro.

Importantes lideranças estaduais deverão prestigiar o evento partidário, que contará ainda com a presença de lideranças regionais e locais.

A conferir.

TJ/RN: Comarca de Umarizal encerra Mutirão DPVAT na região Oeste e movimenta R$ 196 mil.


A comarca de Umarizal encerrou, nesta quinta-feira (21), as ações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) no mês de julho relacionadas ao mutirão de conciliação de processos sobre cobrança do Seguro DPVAT. 

Das 165 audiências previstas, foram realizadas 155, com a obtenção de 117 acordos. Assim, foram negociados R$ 196 mil em indenizações para as vítimas de acidentes automobilísticos. Ao todo, 280 pessoas foram atendidas por uma equipe de 50 pessoas, coordenada pelo juiz Breno Fausto de Medeiros.

Realizado durante o mês de julho em seis comarcas da região Oeste do RN, o Mutirão DPVAT resultou em mais de R$ 1,4 milhão negociados para pagamento de indenizações, beneficiando as vítimas e ajudando também a reduzir o acervo de processos nessas comarcas, além de estimular a conciliação entre as partes.

Em Major Sales, PSD promoverá encontro para a juventude com a presença dos pré-candidatos Dedezinho e Dr. Allan.


Em Major Sales, a ala jovem do Partido Social Democrático (PSD) promoverá, neste sábado (23), um evento denominado: "Conexão Jovem", cuja finalidade é promover um amplo debate sobre as principais questões administrativas que envolvem o município, além da discussão de propostas de governo juntamente com os pré-candidatos do partido, Carlos José Fernandes (Prefeito) e Dr. Allan Fernandes (Vice-prefeito).

O encontro acontecerá na Fazenda Bom Jardim, zona rural de Major Sales, a partir das 19 horas, e também deverá ser prestigiado pelas demais lideranças que dão sustentação ao projeto político do grupo oposicionista.

Só a título de informação, a convenção que deverá homologar os nomes de Dedezinho (PSD) e Dr. Allan (PP) como candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, acontecerá no dia 31 de julho, um domingo, no Centro Turístico Cultural Aprígio Matias, com o ponto alto previsto para as 19 horas, momento em que serão proferidos os discursos.

Para a formação de uma ampla coligação, Dedezinho e Dr. Allan contam com o apoio declarado de dirigentes de outros partidos também alinhados com o sentimento de mudança da população local.

Pau dos Ferros: Ex-vice-prefeito Pastor Alfredo conduz Partido da República para formalização de aliança com Leonardo Rêgo.

Na última quarta-feira (20), o ex-vice-prefeito, pastor Alfredo Luiz de Melo, presidente do Diretório Municipal do Partido da República (PR), esteve em Pau dos Ferros para tratar dos últimos detalhes relacionados à convenção do partido, que acontecerá no dia 30 de julho, um sábado, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a partir das 11 horas.

Durante a convenção partidária, serão deliberadas pautas importantes com vistas ao pleito de outubro. Entre elas: a escolha de candidatos à chapa majoritária e proporcional, além da formação de coligações.

Ainda na quarta-feira, pastor Alfredo se reuniu com o pré-candidato a prefeito da oposição, Leonardo Rêgo (DEM), para confirmar a intenção de conduzir o PR numa coligação que fortaleça o projeto político do DEMOCRATAS.

O empresário Xavier Pneus e o economista Cezimar Almeida também participaram do encontro. 

Ministério Público recomenda que Vice-prefeito de São Francisco do Oeste se licencie de cargos públicos para continuar exercendo o mandato.


O vice-prefeito de São Francisco do Oeste, Manoel Leidimar de Morais, deve licenciar-se dos cargos efetivos de professor deste município e do Estado do Rio Grande do Norte, exercendo apenas seu mandato na Prefeitura. 

A medida está prevista em Recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), emitida por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, em virtude da acumulação supostamente irregular de cargos públicos remunerados.

O documento foi elaborado levando em consideração que Manoel Leidimar de Morais é vice-prefeito de São Francisco do Oeste e possui vínculo tanto com o Estado do Rio Grande do Norte quanto com o Município ocupando cargo de professor em duas escolas e totalizando carga horária de 60 horas semanais.

Manoel Leidimar tem a possibilidade de optar pela remuneração de servidor público, em detrimento da remuneração do vice-prefeito ou permanecer nos cargos efetivos de professor do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de São Francisco do Oeste (considerando que há possibilidade de acúmulo desses cargos e compatibilidade de horários), renunciando ao mandato de vice-prefeito, já que a tríplice acumulação de cargos públicos remunerados é vedada.

A Recomendação também foi enviada à secretária da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte e à prefeita do Município de São Francisco do Oeste para que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, informem ao MP/RN se foram acolhidos os termos do que foi recomendado pelo órgão fiscalizador.

Determinação judicial obriga Município de Alexandria a nomear candidata aprovada em concurso público.


A juíza Welma Ferreira de Menezes determinou que o Município de Alexandria promova, no prazo de cinco dias úteis, os atos necessários à nomeação e posse de uma candidata que foi aprovada em concurso público para o cargo de Professora de Educação Básica do Município.

Caso descumpra a decisão judicial (Processo nº 0100307-03.2014.8.20.0110), o ente municipal arcará com multa diária no valor de mil reais, limitados em R$ 100 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito de Alexandria, a ser revertida em favor da parte autora do processo.

Na ação, a autora afirmou que foi aprovada em concurso público, no 37º lugar, para o cargo de Professora de Educação Básica, requerendo a sua nomeação e posse no referido cargo, em virtude da existência de professores contratados temporariamente.

Em juízo, ela pleiteou, liminarmente, e desde logo, a sua nomeação e posse ao cargo, alegando a existência de contratações precárias por parte da Administração Pública, o que, inclusive, havia sido objeto de um Inquérito Civil.

Decisão

Ao analisar o caso concreto, a magistrada Welma Menezes entendeu que o pleito liminar formulado pela autora merece prosperar, haja vista ter prestado o concurso público e ter sido aprovada em 37º lugar, ficando no cadastro de reserva, para o cargo de professora de educação básica.

A juíza salientou que mesmo diante da validade do certame (Edital n.º: 001/2009) a administração pública optou por contratar temporariamente e de forma precária vários profissionais para exercerem a atribuição que a autora havia sido aprovada para atuar em caráter efetivo.

"Nessa circunstância, não restam dúvidas de que, dentro do prazo de validade do concurso, a manutenção de contratos temporários para suprir a demanda por professores pela Administração Pública demonstra a necessidade premente de contratação de pessoal, de forma precária, para o desempenho da atividade, o que faz surgir o direito subjetivo do candidato aprovado no certame ainda válido à nomeação", apontou a julgadora.

Ela explicou, por fim, que embora a nomeação e a efetiva posse dos candidatos aprovados em cadastro de reserva seja um direito em mera expectativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende que a contratação precária de profissionais durante a vigência do prazo de validade do certame transforma a expectativa de direito dos aprovados em direito subjetivo, ou seja, passará o candidato a gozar do direito à nomeação, caso prove a contratação precária.

Pau dos Ferros: Diretório Municipal do PSDC realizará sua convenção no dia 30 de julho.

Em Pau dos Ferros, o Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão publicou edital informando que realizará a sua convenção no dia 30 de julho, um sábado, a partir das 9 horas, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Na oportunidade, a agremiação reunirá os filiados para deliberarem sobre pautas importantes, como a formação de coligações e a escolha de candidatos que representarão a legenda no pleito de outubro.

Ainda na ocasião, será apresentado o nome do presidente do diretório local, Jader Júnior de Lima Araújo (Junhão) como postulante ao cargo de vereador, assim como também outros nomes que se habilitarem dentro prazo previsto pelo estatuto do partido.

Vale-Livro: Governo do RN distribui quase R$ 1 milhão para compra de livros.


Democratizar o acesso ao livro e oferecer mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino são os objetivos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), com o Programa Vale-Livro. O lançamento da edição 2016 do projeto será nesta sexta-feira (22), às 10h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

Com a iniciativa, será distribuído aos caixas escolares quase R$ 1 milhão para compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos em Natal e Mossoró. Ao todo, mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos das bibliotecas de cada unidade.

Neste ano, foi estabelecido pela SEEC que 40% dos recursos disponibilizados devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Em Natal, 325 escolas farão a compra dos livros na feira que será realizada no espaço da Cidade da Criança, no bairro de Tirol, no período de 6 a 9 de outubro, contemplando mais de 150 mil alunos. Já em Mossoró, a feira acontece no período de 17 a 22 de agosto, nas dependências do Expocenter, atendendo 268 escolas e cerca de 100 mil estudantes. 

A secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa, avaliou o projeto e os benefícios que o investimento trará aos estudantes. "O Vale-Livro possibilita que as escolas obtenham recursos para a compra de novos títulos, melhorando o acervo das bibliotecas e conferindo autonomia aos que atuam no ambiente escolar, na medida em que eles mesmos fazem suas escolhas atendendo às necessidades da escola. Com a aquisição desse acervo, a comunidade escolar também passa a conhecer e prestigiar os autores potiguares, promovendo e diversificando o ambiente da leitura", disse.

Deputados apresentam mais de mil atos legislativos no primeiro semestre de 2016.

A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro - quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora - os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.

"O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.

Outro dado relevante do trabalho da Assembleia Legislativa é o número de audiências Públicas promovidas pela Casa. No primeiro semestre, 18 audiências debateram temas importantes como a Microcefalia, o endividamento do Governo e prefeituras com empresas terceirizadas, a cardiopatia congênita, a cultura do estupro contra mulheres e a situação das UTIs infantis. Nessa última, a solução veio dos próprios deputados com a destinação de emendas individuais somando quase R$ 3 milhões para a criação de novas vagas de leitos de UTIs.

Francisco Dantas: Justiça recebe ação de improbidade contra Ex-presidente da Câmara Municipal, Wandeilton Bezerra.


Francisco Dantas - O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, recebeu Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual contra Wandeilton Bezerra de Queiroz, sob a acusação de cometimento da prática de improbidade administrativa consistente em fraude em licitação na contratação de serviço de transporte público no âmbito municipal. Também são acusados Francisca Elizangela Bezerra de Oliveira, Maximiliano Ferreira Nobre e Francisco Hélio Nobre.

Segundo o Órgão Ministerial, Wandeilton Bezerra de Queiroz na condição de presidente da Câmara Municipal de Francisco Dantas, assumiu interinamente o cargo de chefe do Executivo e nesta posição contratou serviço de transporte, efetuando o 1º pagamento no montante de R$ 7.404,00, o 2º no valor de R$ 4.700,00 e o 3º no montante de R$ 2.700,00, totalizando o valor de R$ 14.804,00.

Para o MP, Wandeilton burlou o processo licitatório, pois, ao invés de efetuar uma única compra que seria no valor total de R$ 14.804,00 efetuou três ordens de serviço, utilizando a contratação direta sem o procedimento licitatório. Em razão deste fato, alega que os réus contribuíram com a prática ímproba constante no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (dano ao erário).

Os acusados Wandeilton Bezerra de Queiroz, Francisca Elizangela Bezerra de Oliveira e Maximiliano Ferreira Nobre alegaram que não houve dolo na conduta de relativa à dispensa de licitação, razão pela qual não há possibilidade de tipificação do seu ato como improbidade administrativa. Assim, pediram pela improcedência da ação. Já Francisco Hélio Nobre sustentou a ausência de dolo e por tal razão seria descabido a condenação por ato de improbidade.

Confira informações detalhadas na página do TJ/RN, clicando AQUI.

Mutirão DPVAT em Martins contabiliza 100 audiências e movimenta R$ 345 mil.


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) realizou ontem (19) mais uma edição do mutirão de conciliação de processos relacionados à cobrança do Seguro DPVAT, indenização paga às vítimas de acidentes automobilísticos. 

Foram realizadas 100 audiências na comarca de Martins, alcançando índice de 75% de acordos, o que resultou em R$ 345 mil negociados em indenizações. Ao todo, 192 pessoas foram atendidas pela equipe de 40 pessoas, coordenada pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria.

Amanhã (21), o Cejusc Oeste realiza o último mutirão do mês de julho, na comarca de Umarizal. Estão previstas 165 audiências de conciliação, sob a coordenação do juiz Breno Fausto de Medeiros.

Até o momento, apenas no mês de julho, os mutirões realizados pelo Cejusc Oeste resultaram em R$ 1,245 milhão negociados para o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. 

Foram beneficiadas as comarcas de São Miguel, Luís Gomes, Pendências, Campo Grande e Martins.

Negligência: Veículos da Prefeitura de São Miguel acumulam dívida superior a 40 mil reais em taxas no DETRAN/RN.

De acordo com dados oficiais levantados pelo nosso blog junto ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), nesta terça-feira (19), cerca de 39 veículos pertencentes à frota da Prefeitura de São Miguel estão com os seus respectivos licenciamentos e seguros obrigatórios em atraso, dentre outras irregularidades como uma infinidade de multas que totalizam a "bagatela" de R$ 40.223,32 (quarenta mil, duzentos e vinte três reais, e trinta e dois centavos) de débitos não quitados com o referido órgão fiscalizador do trânsito.

Conforme apuramos, apesar da condição irregular, tais veículos continuam circulando livremente pelo município, rodovias do RN e até de outros estados, algo surpreendente haja vista o rigor utilizado pelas autoridades, algumas vezes, com um trabalhador que mal consegue abastecer seu veículo para batalhar pelo sustento da família e não pode vir, por exemplo, da zona rural até a cidade para trazer suas mercadorias se seu veículo não estiver totalmente regular.

Entre os carros com pendências, constam automóveis, ambulâncias, caminhonetes, caminhões, motocicletas, motonetas e até triciclos, algo que demonstra a negligência da atual gestão no tocante aos débitos que vão se agigantando diariamente. 

Como a listagem é enorme, confira abaixo apenas três exemplos claros da negligência administrativa:

Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

Vale salientar que, de acordo com a Constituição Federal, ninguém está acima da lei, portanto, as regras devem ser aplicadas à todos com base nos princípios da equidade.

Além disso, fica o nosso repúdio ante o péssimo exemplo que a Prefeitura de São Miguel está proporcionando à sociedade, já que os débitos acumulados junto ao Detran/RN não se comparam com os recursos milionários disponíveis nos cofres do município.

Fica o nosso apelo para que a Prefeitura de São Miguel agilize a imediata regularização da situação de sua frota, antes que a população seja penalizada com a indisponibilidade de tráfego dos veículos do município, isto é, caso as autoridades resolvam cumprir o que reza a lei sem qualquer espécie de protecionismo.

Confira na imagem abaixo a lista dos veículos (com identificação das placas) que integram a frota da Prefeitura de São Miguel e que estão acumulando débitos junto ao Detran-RN:

RN tem maior número proporcional de prefeitos cassados após eleições de 2012 no País.


De acordo com levantamento feito pelo Portal G1 SP, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro que teve proporcionalmente o maior número de prefeitos eleitos em 2012 cassados nos últimos quatro anos.

Ao todo, foram 16 cassações, com oito afastamentos definitivos e oito permanências no cargo por meio de recursos judiciais e liminares.

O Brasil teve, segundo o levantamento, 136 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias.

Além disso, outros 93 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorre em outubro deste ano.

O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais. Também não inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo.

A maioria dos prefeitos foram cassados em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O percentual de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568).