Ministério Público do RN apresenta denúncia contra o Deputado Ricardo Motta por suposto desvio de recursos no IDEMA.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado Ricardo Motta, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, então Diretor Administrativo do IDEMA, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Sousa, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado Ricardo Motta, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador Gutson e Clebson, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA (utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais) para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou "TJ RENT A CAR", RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou "BOSS EMPREENDIMENTOS", A MACEDO MAFRA – ME ou "AF LOCADORA", CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema. 


Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados pelo colaborador Gutson e por Clebson e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Deputado Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no escritório de advocacia R & R, na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

Em função dos fatos narrados na denúncia, o Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação do Deputado Ricardo Motta nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A ação penal iniciada contra o Deputado Ricardo Motta foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo. Para visualizar na íntegra, Clique AQUI.

Mutirão DPVAT em Patu alcança 94 acordos e R$ 52 mil em indenizações. Nesta quinta-feira (25) será a vez de Portalegre receber o mutirão.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Mossoró (Cejusc Oeste) realizou, nesta terça-feira (23), edição do Mutirão DPVAT na comarca de Patu, sob a coordenação do juiz Renan Brandão. 

Ao todo, foram realizadas 174 audiências, com a obtenção de 94 acordos e um saldo de R$ 52 mil em indenizações que serão pagas a vítimas de acidentes de trânsito, em decorrência do seguro obrigatório. Cerca de 270 pessoas foram atendidas durante o evento. 

Durante o mutirão, foram sete bancas de conciliação atuando, com a presença de um médico perito, 12 servidores, além de estagiários e terceirizados.

Amanhã (25), será a vez da comarca de Portalegre receber o Mutirão, com 55 processos em pauta. Na próxima quarta-feira (31), o Cejusc realiza edição na comarca de Ipanguaçu, com 100 processos pautados.

Ministério Público Eleitoral defende cassação da Prefeita e do Vice de Água Nova.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova, Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, respectivamente, por compra de votos e abuso de poder econômico e político. Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. 

De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos (captação ilícita de sufrágio, artigo 41-A da Lei 9.504/97) se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

O abuso de poder econômico e político (artigo 22 da Lei Complementar 64/90), reforça o parecer, se configurou a partir do repetido "emprego desmedido de recursos materiais, inclusive com uso da Prefeitura como verdadeiro cabide de emprego", o que afetou a normalidade e legitimidade das eleições. As condutas irregulares praticadas pelos réus causaram desequilíbrio no resultado das urnas, tendo em vista também que Água Nova - município localizado a mais de 400km de Natal, na região do Alto Oeste – conta com apenas 2.500 eleitores, aproximadamente, e registrou uma diferença de somente 218 votos entre as duas chapas que concorreram.

Sentença

Em primeira instância, o juiz eleitoral Osvaldo Cândido de Lima Júnior promoveu o julgamento conjunto das duas AIJEs e cassou os diplomas e, em consequência, os mandatos de Rafaela e Elias; declarou a inelegibilidade dos mesmos e a de Francisco Iromar Carvalho (pai da prefeita) por oito anos, a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada da Justiça Eleitoral; além de aplicar multa de 25 mil Ufirs aos três.

O MP Eleitoral defende em seu parecer a manutenção dessa sentença e reforça que o juiz de primeira instância se baseou "em vários documentos e (…) em depoimentos, que aliás harmonizaram-se com o que se extraía dos escritos" nos cadernos apreendidos. Em sua sentença, o magistrado cita que Rafaela admitiu que os registros foram feitos de seu próprio punho.

Algumas das pessoas citadas nos cadernos foram ouvidas pela Justiça e confirmaram que os candidatos à reeleição prometeram bens, empregos ou dinheiro em espécie em troca dos votos, sendo que nem todas as promessas foram cumpridas. "Toda a documentação apreendida, quando aliada aos depoimentos testemunhais, na verdade, comprova a organização de um esquema de compra de votos em favor e pela então candidata à reeleição", conclui o procurador Kleber Martins.

Confira mais informações do site do MPF/RN, clicando AQUI.

Pau dos Ferros: Reunião define a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), garantiu, nesta segunda-feira (22), quando da realização de reunião no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, a escolha dos membros do Conselho Municipal de Defesa civil.

A reunião contou com a participação do Coordenador Municipal da Defesa Civil, Edilton Honorato, que conduziu a apresentação das ações da pasta nesses primeiros meses da nova gestão.

O conselho será constituído por representantes do Poder Executivo Municipal, por meio de três secretarias do município; representantes do poder legislativo; de órgãos do Governo Estadual, como o 7° Batalhão de Policia Militar e o Corpo de Bombeiros; além de entidades representativas da sociedade civil, sendo representada pela Maçonaria e seguimentos religiosos.


A COMPDEC é o setor de referência no município, tendo atuação fundamental para as comunidades rurais que sofrem com a crise hídrica, e na região do Alto Oeste ele atua no acompanhamento constante do abastecimento de água através da operação pipa, realizada em conjunto com o Exército Brasileiro. 


"Temos uma equipe que está trabalhando de forma constante, realizamos recentemente um mapeamento do município, estamos promovendo em parceria com diversos órgãos ações de avaliação e prevenção. Temos a exata noção de que assim como as crises, os fenômenos naturais também são cíclicos. Haverá registros de grande estiagem, outros de chuvas eventuais e que sejam acima do normal que, muitas vezes, trazem resultados negativos. Investir na possibilidade de prevenir tragédias e prejuízos é muito importante, por isso estamos formando esse conselho", afirmou Edilton Honorato.

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa vai aprofundar discussão de quatro matérias encaminhadas pelo Executivo.

Em sua reunião plenária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, transferiu para a próxima reunião, no dia (30), a apreciação de quatro matérias com origem no Executivo. 

As mais discutidas foram os projetos de lei 23/2017 que dispõe sobre a utilização pelo Estado da parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, para pagamento de precatórios e o Projeto de Lei 24/2017 que dispõe sobre o fundo de reserva dos depósitos judiciais constituído com observância da Lei Complementar Federal 151 de 2015.

Outra matéria com origem no Governo do Estado é o Projeto de Lei complementar 08/2017 que dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisição de pequeno valor e institui a Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado.


Já a matéria que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e dá outras providências teve pedido de vista pela deputada Larissa Rosado. Duas matérias foram aprovadas. A que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos e a que Institui o Fundo de Investimentos de Infraestrutura do Estado.


Participaram da reunião os deputados Larissa Rosado (PSB), José Adécio (DEM), Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD), Nelter Queiroz (PMDB) e Kelps Lima (Solidariedade), integrantes da Comissão e mais os deputados Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT).

Diretor da Caern, Marcelo Toscano, afasta possibilidade de privatização da empresa.

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. 

Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, "há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado", afirma através de ofício (anexo). 

O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado veementemente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

A CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi criada em 2 de setembro de 1969 pelo então governador monsenhor Walfredo Gurgel. A empresa incorpora e põe em prática sua missão de atender toda a população do Rio Grande do Norte com água potável, coleta e tratamento de esgotos.

Atualmente, a Caern é responsável pela maior obra do Governo do Estado que tem como objetivo deixar a cidade do Natal com 100% de cobertura de esgotamento sanitário. 

Ainda sobre a Caern, vale destacar que, em 2016 foi destacada entre uma das 1000 Melhores e Maiores empresas do Brasil de acordo com o ranking da revista Exame da Editora Abril. A edição especial de julho de 2016, mostrou a companhia na posição 953, 45 posições acima da classificação anterior. Dentre as melhorias da empresa, além das obras, merece destaque, o atendimento ao consumidor que passou por uma reformulação em 2016; o novo contact center (115) funciona 24h para atender a população.

Prefeitura de Encanto realizou evento comemorativo às mães do município.

"Uma maravilha", foi como avaliou Leonêcia Oliveira, uma das participantes do evento comemorativo às mães realizado nesta segunda-feira (22), por todos que compõem a Secretaria de Assistência Social do município de Encanto e unidades relacionadas.

Em um cenário aconchegante, na comunidade Tataira, decorado para tornar o local acolhedor, centenas de mulheres (entre idosas e gestantes) usuárias de programas sociais receberam homenagens em alusão à data que celebra a maternidade.

Coral, contação de piadas, apresentação de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), recital de poesias e canções marcaram o evento, além de um jantar ofertado pela equipe. "Uma coisa simples, mas que não deve passar despercebida", declarou a secretária Fátima Nazário, destacando a importância de dar continuidade à comemoração no governo atual. 

"É muito agradável o ambiente. Também a organização e a dinâmica, tudo sempre muito bonito e fazendo com que a gente se sinta à vontade. Eles (servidores) se empenham e deixam tudo com muita perfeição", elogiou Tereza Rafaela, demonstrando satisfação em estar presente na oportunidade.

O chefe do Executivo municipal, Atevaldo Nazário, e o vice-prefeito, Raimundo Nonato Nogueira (Nonato Guedes), prestigiaram a realização, lembrando em seus discursos a dedicação com a qual o momento foi planejado. 

"Quero pedir a Deus, como ser supremo, que cubra de bênçãos cada uma das mães encantenses, para que juntos possamos viver em uma cidade cada vez mais harmoniosa. Assim, desejo aquele abraço em nome de todos que fazem a nossa gestão", disse Atevaldo. 

*informações da Assessoria de Comunicação

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para pavimentação e drenagem de rua no bairro Bela Vista.

Em Pau dos Ferros, os moradores da Rua José Bessa Filho, no bairro Bela Vista, ganharam um motivo para comemorar neste último fim de semana. O prefeito Leonardo Rêgo assinou a ordem de serviço para obras de drenagem e pavimentação da referida rua.

O ato ocorreu no último sábado (20), e contou com a participação dos vereadores Gutemberg Bessa (Gugu Bessa), Francisco José (Gordo do Bar) e Jader Junior (Junhão), além de Secretários Municipais, assessores e a comunidade local.

Serão pavimentados 3.391,06 m² que, quando finalizados, representarão um importante canal de fluxo do trânsito. Porém, quem vai perceber as mudanças mesmo são os moradores, que poderão chegar e sair de casa com mais facilidade e conforto.

Para a execução das obras, a Prefeitura investirá R$199.526,85. Os serviços serão coordenados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e executado pela empresa G & L Serviços e Construções LTDA (EPP), devendo ser concluídos em três meses.

Morador da localidade, o senhor Djanilson Bessa falou representando a comunidade e destacou a importância da obra: "Agora temos a certeza que nossa rua será contemplada com uma melhoria. Depois de tanto tempo iremos poder comemorar esse investimento, só temos a agradecer ao prefeito e sua equipe que em tão pouco tempo está agilizando obras importantes para nossa cidade", comemorou.

Candidatos sem direito à isenção deverão pagar taxa de inscrição do Enem até a próxima quarta-feira (24).

Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (24) para pagar a taxa de inscrição. O valor do boleto é de R$ 82 para quem não teve direito à isenção. Para gerar o documento é preciso acessar o site www.enem.inep.gov.br/participante.

O número de inscritos no Enem 2017 só será divulgado no próximo dia 30 de maio. Isso porque as instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para confirmar o pagamento de boletos de cobrança.

Como os participantes têm até o dia 24 para pagar a Guia de Recolhimento da União, respeitando o horário de compensação bancária, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) só terá os dados consolidados de inscrições confirmadas ao final das transações bancárias do dia 29.

Até às 15h da última sexta-feira (19), último dia das inscrições, 6.535.884 pessoas já haviam se inscrito. Neste ano, as provas ocorrem nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos.

Adoção volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa.

A adoção volta a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa. Na data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, a Casa irá promover uma audiência pública com o tema "Adoção: Conceitos e Preconceitos e III Semana Estadual da Adoção". O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), acontece às 14h, no auditório do Legislativo potiguar.

No ano passado, 183 crianças foram adotadas no Rio Grande do Norte, segundo aponta o relatório da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). O número inclui desde crianças adotadas por pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Adoções (CNA) até aquelas adotadas com a anuência dos pais, por familiares próximos ou pelo cônjuge de um dos pais biológicos, na adoção unilateral.

No Estado, 283 pais considerados aptos e 23 crianças e adolescentes estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoções, todavia, o perfil almejado pelos adotantes ainda é uma barreira no processo adotivo.

A Semana Estadual da Adoção foi instituída no Rio Grande do Norte em 2014, por meio de Projeto de Lei de iniciativa parlamentar. A Semana é celebrada no período que compreende a data de 25 de maio, em que se comemora o Dia Nacional da Adoção.

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo reúne equipe da Saúde para traçar metas e estratégias de trabalho.

Em Pau dos Ferros, o prefeito Leonardo Nunes Rêgo, acompanhado da vice-prefeita e secretária municipal de Saúde, Zélia Leite, se reuniram, na última sexta-feira (19), com profissionais administrativos e equipe da Secretaria da Saúde.

O encontro faz parte de uma série de reuniões que visam tornar mais próxima a relação com as equipes, e incentivar a ampliação do atendimento em diversos setores.

Os profissionais tiveram a oportunidade de debater, junto ao gestor, o dia a dia do atendimento prestado pela Secretaria, assim como realizar um relato sobre o trabalho das equipes e as primeiras ações neste início de ano.

"É necessário estarmos realizando reuniões periódicas para ouvir nossos servidores, eles precisam se sentir valorizados. Quando falamos em saúde sabemos que essa pasta é responsável por uma grande demanda de atendimento, então cabe a nós, enquanto gestores, sempre ouvi-los, esclarecer situações, motivá-los e reafirmar o nosso compromisso de excelência no atendimento prestado à população pau-ferrense", explicou o prefeito Leonardo.

Coordenadoria da Infância oferta 18 vagas de estágio para estudantes da pós-graduação em 8 comarcas; há vagas para psicólogo e assistente social em Pau dos Ferros.

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) publicou edital para a seleção de estagiários do Programa de Pós-Graduação Remunerado do Tribunal de Justiça do RN. São oferecidas 18 vagas, distribuídas entre Natal, as demais sedes dos Foros Regionais (Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara) e Parnamirim, sendo 10 para o cargo de Assistente Social, 7 para o cargo de Psicólogo e uma vaga para Pedagogo (exclusiva para Natal).

As inscrições podem ser feitas no período de 26 de maio a 5 de junho. Confira o Edital clicando neste link AQUI.

As vagas estão distribuídas da seguinte maneira: um psicólogo e um assistente social para a CEIJ; dois psicólogos e dois assistentes sociais para Natal; um assistente social para Mossoró; um psicólogo e um assistente social para Caicó; um psicólogo e um assistente social para Pau dos Ferros; um psicólogo e um assistente social para Macau; um assistente social para Nova Cruz; um assistente social para João Câmara; um psicólogo e um assistente social para Parnamirim.

Os estagiários aprovados terão jornada de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais, no horário entre 7h e 18h. O estagiário receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. Veja mais detalhes na página do Tribunal de Justiça (Acesse AQUI).

As inscrições serão realizadas pessoalmente, ou por procuração, no período de 26 de maio a 5 de junho, no horário de 8h às 14h, na CEIJRN, localizada na sede do TJ/RN. 

Em Pau dos Ferros, os interessados devem procurar o seguinte endereço: 2ª Vara Cível e de Infância e Juventude, no Fórum Municipal Doutor Jaime Jenner Aquino, avenida Senador Dinarte Mariz, nº 570, bairro São Benedito.

Projeto do Rotary Club realizou 80 ações sociais no Alto Oeste Potiguar.

O Rotary Club de Pau dos Ferros, em parceria com o Rotaract e Interact, realizou no último sábado, 20 de maio, o projeto 100em1Dia Alto Oeste Potiguar. A iniciativa reuniu empresas, ONGs, profissionais e demais cidadãos em torno de 80 intervenções sociais paralelas nos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Água Nova, São Miguel e Tenente Ananias.

As intervenções começaram desde as 6h30 da manhã, quando o Grupo Solidário, em Água Nova, iniciou os trabalhos com um café da manhã coletivo em praça pública. No decorrer do dia também ocorreram ações como doação de sangue, cortes de cabelo gratuitos, instalação de comedouros para animais de ruas, doação de roupas e comidas, palestras, panfletagens de conscientização, dentre tantas outras atividades.

Instituições como APAE, Casa da Criança, MÃOS, Detran, Ufersa, IFRN e CREDD realizaram ações e a relação completa pode ser conferida na aba "Intervenções" do site www.100em1diaaltooeste.blogspot.com

Ações atingiram 39 mil visualizações no Facebook

As equipes dos clubes de Rotary, Rotaract e Interact desenvolveram a cobertura fotográfica e jornalística das intervenções e todo o material foi divulgado em tempo real na página do Rotary Club de Pau dos Ferros no Facebook. Ao final do dia, constatou-se o alcance de 39.028 visualizações, 337 compartilhamentos e 1.224 curtidas em todas as publicações.

De acordo com a presidente do Rotary Club de Pau dos Ferros, Aliny Carlos, a relevância do projeto está no envolvimento de pessoas, empresas e instituições na busca por ajudar ao próximo e isso é multiplicador. "Desde o início, sabíamos do potencial que o 100em1Dia tinha de impactar milhares de pessoas em um único dia, mas foi surpreendente acompanhar as ações e a repercussão que cada iniciativa teve dentro e fora das redes sociais", comemorou.

Você pode conferir a cobertura de todas as ações acessando a página do Rotary Club no Facebook, através do endereço www.facebook.com/rotarypaudosferros.

Vestido de Gari, Ex-vereador Kasumaro participa de solenidade comemorativa ao lado do Prefeito Leonardo Rêgo; aparição inusitada sinaliza desembarque no grupo situacionista.

Na última terça-feira (16), a Prefeitura de Pau dos Ferros promoveu uma justa homenagem aos garis do município. Numa solenidade administrativa que contou com a presença do prefeito Leonardo Rêgo, esses incansáveis trabalhadores que mantém a cidade limpa e organizada foram cumprimentados pela passagem do "Dia do Gari".

O evento institucional contou ainda com as presenças da vice-prefeita e secretária de Saúde, Zélia Leite, da Secretária de Infraestrutura, Maria Lizete da Costa, da Secretária de Desenvolvimento Social, Emília Suzana, dos coordenadores da SEINFRA, além de vários populares que fizeram questão de acompanhar a solenidade.

Na ocasião, uma aparição inusitada foi registrada e, consequentemente, bastante comentada: a do ex-vereador Kasumaro Kenned, que participou das homenagens vestido com o uniforme de gari. Ainda na oportunidade, ele fez a leitura de um texto enaltecendo os agentes da limpeza urbana.

Homenagens à parte, o gesto foi encarado como uma espécie de oficialização do desembarque do ex-vereador no grupo situacionista.

O prefeito Leonardo Rêgo, destacou a importância desses profissionais e parabenizou a todos pelo importante papel que desempenham na administração. 

"O que eu posso afirmar como gestor público é que vocês, garis, são servidores que tem uma extrema importância para nossa comunidade, sem a presença diária de todos que fazem esse relevante serviço nossa cidade não seria a mesma. O mínimo que poderíamos ofertar a vocês seria gerar dignidade para pais e mães de família, que lutam incansavelmente para ajudar o nosso município", destacou o gestor. 

CREA/RN abre processos licitatórios para obras em Pau dos Ferros e Caicó.


Com o objetivo de proporcionar a melhoria no atendimento a profissionais, empresas e sociedade em geral, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA/RN) está com dois processos licitatórios abertos na modalidade Tomada de Preços.

O primeiro visa a construção do estacionamento e adequação da rede de lógica da Inspetoria Regional de Pau dos Ferros (TP nº 001/17) e será realizado no dia 23 de mais, às 9 horas, quando serão abertos os envelopes de habilitação e propostas de preços. 

O outro processo licitatório refere-se à construção da nova sede da Inspetoria Regional do Seridó (TP nº 002/17), localizada na cidade de Caicó. Neste caso, os envelopes de habilitação e propostas serão abertos no dia 29 de maio, às 9 horas.

Os editais contendo as informações das respectivas licitações encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CREA/RN. Para visualizar clique AQUI.

Mais de cem Municípios tiveram o FPM bloqueado nesta sexta-feira (19).

Nessa sexta-feira (19), um total de 119 Municípios tiveram o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por possuírem irregularidades. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que geralmente a pendência é no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Dessa forma, a entidade recomenda que a administração local contate a Delegacia da RFB de jurisdição do Município e verifique qual o período das pendências para, então, providenciar a regularização.

Confira a lista completa clicando neste link AQUI.

TCE identifica que obras paralisadas no Estado causaram dano ao erário de R$ 308 milhões; trabalho abrangeu todas as prefeituras do RN.

Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.

O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (18). Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.

O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando informações prestadas pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.

Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe técnica, é aquela que por algum motivo, não teve continuidade, mas há perspectiva de retomada. Já obras inacabadas são aquelas que, independentemente da paralisação estão abandonadas sem previsão de reinício, ou que tiveram seus convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial, ou ainda que foram abandonadas pelas empresas contratadas para a execução do serviço.

As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...). A maior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .

Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).

Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.

O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.

Pleno do Tribunal de Justiça determina que Governo do Estado pague militares até o último dia de cada mês.


O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (17), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.

Na entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).

No Mandado de Segurança, a ASSPMBM/RN afirmou que é fato público e notório o contínuo atraso nos pagamentos dos vencimentos dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, por parte do governo do Estado.

Defendeu a entidade que o Estado do RN vem descumprindo reiteradamente, mês a mês, as diretrizes da Constituição Estadual que assegura aos servidores o pagamento dos seus vencimentos até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, no caso do pagamento se dar além desse prazo.

Confira mais detalhes na página do TJ/RN, clicando AQUI.

Projeto do Deputado Getúlio Rêgo sobre a organização do Poder Executivo é aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Com uma emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB), remetendo a entrada em vigor para agosto próximo, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei do Executivo que fixa a remuneração de cargos de provimento em comissão da administração, direta, autárquica e fundacional do Estado, em subsídio mensal em parcela única.

De acordo com a matéria aprovada na Comissão, que agora será discutida e votada no plenário da Assembleia Legislativa, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para E$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, relatado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). Isso permite que processo de obras com custo de até R$ 500 mil, tramitem na própria secretaria responsável, sem terem que tramitar na secretaria de Infraestrutura.

Ao final da reunião, da qual participaram os deputados José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) anunciou que chegou à Assembleia Legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria está na secretaria Legislativa e subirá para a Comissão na próxima quarta-feira (24), para distribuição ao relator.

Inscrições para o Enem terminam nesta sexta-feira (19).

Esta quinta-feira (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no site do Enem.

Até a noite desta quarta-feira (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição.

Quem já fez a inscrição e precisa fazer algum tipo de alteração também tem até sexta para fazer. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês.

Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Taxa de desemprego no Rio Grande do Norte sobe e chega a 16,3%; índice atinge 250 mil potiguares.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na manhã desta quinta-feira (18), o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua referente ao primeiro trimestre de 2017. 

No levantamento, observa-se que a taxa de desemprego no Rio Grande do Norte continua subindo e chega a 16,3%. Ao todo, a população desocupada no estado potiguar é de 250 mil. 

Ainda de acordo com o estudo do IBGE, a subutilização da força de trabalho atinge 610 mil pessoas. 

Neste caso, somam-se os três componentes que incluem os 250 mil desocupados, mais 130 mil indivíduos ocupados, mas que estão trabalhando 40 horas (ou seja, uma carga horária menor) e que gostariam de trabalhar mais; e mais 250 mil potiguares que nem estão trabalhando e nem procurando emprego, mas que gostariam de estar no mercado e têm disponibilidade, a chamada força de trabalho potencial. 

Para o Chefe da Unidade Estadual do IBGE no RN, Aldemir Freire, a crise é a grande culpada pelos números. "O mercado de trabalho no RN continua degradando. A taxa de desemprego neste primeiro trimestre foi a mais alta da nossa série histórica, nunca houve tantos desempregados no estado. No primeiro trimestre de 2016 o número de desempregados era de 217 mil e no primeiro de 2015 era de 175 mil. De dois anos para cá, foram 75 mil novos potiguares sem emprego. A crise pegou forte o mercado de trabalho, e eu não vejo sinalização de retomada de crescimento da ocupação", analisou.

Prefeitura de Pau dos Ferros envia Projeto à Câmara de Vereadores visando abertura de crédito especial para garantir obra do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

A Prefeitura de Pau dos Ferros encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto que autoriza a abertura de crédito especial que visa garantir a execução da obra do Complexo Turístico "Serrote do Jatobá".

O Executivo já possui a garantia de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.036.230,00 para iniciar a primeira etapa da referida obra que, quando concluída, deverá movimentar o turismo e a economia não só em nosso município, mas em toda região.

A abertura de crédito especial é fundamental para garantir o início da obra em havendo possibilidade de licitar a mesma ainda este ano. A solicitação se faz necessária devido a Lei Orçamentaria Anual vigente ainda ter sido elaborada no ano de 2016, portanto, não contemplando novos convênios firmados pela atual administração.

O Poder Executivo deverá aguardar a aprovação junto ao poder Legislativo da solicitação, em caráter de urgência, o que deverá garantir mais uma obra marcante e emblemática para nossa cidade.

Projeto Criança Feliz

Conforme já anunciado, o município conseguiu formalizar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) a adesão ao Programa Criança Feliz, uma iniciativa que integrará ações nas áreas de educação, saúde, justiça e cultura, para promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 3 anos.

A administração municipal também solicitou junto ao Poder Legislativo a autorização para abertura de crédito especial no orçamento para garantir o início das atividades deste projeto de grande alcance social. 

Na fase inicial, serão atendidas as crianças beneficiárias do Bolsa Família que deverão receber, em casa, o acompanhamento de equipes de saúde e assistência social que irão orientar sobre a importância do desenvolvimento saudável na infância.

Prefeitos do RN discutem com ministro implantação de internet gratuita nos municípios.

Alguns prefeitos do Rio Grande do Norte foram recebidos, nesta quarta-feira (17), em Brasília, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que tratou sobre um dos programas do Ministério, o 'Cidades Digitais'.

Gilberto Kassab apresentou aos gestores detalhes do projeto que visa modernizar os municípios brasileiros por meio da tecnologia.

O 'Cidades Digitais' tem, entre seus principais objetivos, o de oferecer vários pontos de internet gratuita em áreas de grande circulação dos municípios, como praças, parques e rodoviárias.

Os gestores potiguares ficaram de elaborar os projetos para apresentar no ministério.

Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza Governo do Estado a remanejar recursos.

Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 124/2017 do Executivo, que autoriza o Governo do RN, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro. 

Ao tramitar na Casa, o projeto original recebeu emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), reduzindo de 10% para 8,5% o limite das operações do total das despesas fixadas para os orçamentos fiscal e de seguridade social.

O projeto do Executivo tem por finalidade suplementar dotações para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras.


Na justificativa, o Governo Estadual argumentou ainda que o crescente déficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais (RPPS) tem exigido o aporte de recursos adicionais, originalmente alocados em órgãos ou categorias de programação distintos daqueles que se fazem necessários.

Secretária de Cultura e Turismo de Pau dos Ferros participou do lançamento da IV Exposição Temática do Museu de Cultura Sertaneja.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Emília Suzana, participou, na noite desta terça-feira (16), da inauguração do Museu de Cultura Nordestina instalado no Campus Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia, sede da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de pau dos Ferros.

Com o tema "Andanças e memórias dos vaqueiros no Alto Oeste Potiguar" a coordenação do programa Raízes da Cultura Sertaneja (PROCULT), realiza a IV Exposição Temática com o intuito de valorizar e preservar a memória histórico-cultural do sertão nordestino.

O evento foi prestigiado por autoridades, alunos e visitantes que se fizeram presentes para acompanhar a solenidade e conhecer o espaço destinado a preservação da cultura sertaneja.

O museu estará aberto à visitação de segunda à sexta-feira, no turno da manhã das 7 às 11:30 horas e a noite das 19 às 21:30 horas.

Prefeituras receberão cartilhas do programa de alimentação escolar; material detalha fiscalização dos recursos da merenda destinada aos estudantes.


As prefeituras brasileiras passarão a receber a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impressas. Antes, o documento estava disponível apenas no formato digital, na internet.

Resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU), o material se destina a orientar de maneira didática e clara como funciona o Pnae.

Além disso, a cartilha também explica o passo a passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar.

PNAE

O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Deste valor, 30% deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades.

A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.

Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas, diariamente, em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.

Em Brasília, Prefeito Atevaldo Nazário é recebido pelo Deputado Felipe Maia; gestor de Encanto pleiteia recursos para construção de creche modelo no município.

Pleitear benefícios em favor dos moradores do Encanto é a motivação do chefe do Executivo, Atevaldo Nazário, nas suas viagens dentro e fora do Estado. E, seguindo essa finalidade, o prefeito estará na capital do país até a próxima sexta-feira (19), acompanhando todas as atividades da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, iniciada no último domingo (15).

A realização, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, tem dado ao gestor a oportunidade de prestigiar debates importantes a respeito de temas como a redução do custeio das máquinas públicas e recursos financeiros compatíveis com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

O evento também está servindo como estratégia de atuação para que cada ente faça reivindicações à representatividade junto ao Congresso Nacional. Nesse contexto, Atevaldo teve audiência com o deputado federal Felipe Maia, solicitando do parlamentar apoio em prol da construção de uma creche modelo através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

"Levei ao deputado a necessidade de mais de 200 crianças da minha cidade de serem assistidas com o espaço. Elas são merecedoras", afirmou Atevaldo, confiante na conquista da obra.

Sobre a Marcha, avaliou e concluiu o prefeito: "Participar dela me faz compreender que devemos nos abastecer de energia positiva para que tenhamos união em defesa dos municípios. Sinto que é preciso empenho e luta".

*Informações da Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Pau dos Ferros vai beneficiar 120 famílias com construção de cisternas na zona rural do município.

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), estará beneficiando cerca 120 famílias que residem na zona rural do município com a construção de cisternas de placa de 16 mil litros.

Essa ação faz parte do Programa Cisternas nas Comunidades e é executado em parceria entre a SEDRU, a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e o Centro Padre Pedro.

De acordo com informações da assessoria de comunicação, ao todo, foram capacitadas na área de Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH) e, consequentemente, estão aptas para receber o benefício cerca de 80 famílias das seguintes comunidades: Poço Comprido, Maniçoba, Raiz, Conceição, Alencar, Areias, Lagoa Redonda, Barragem, Sorriso e Santa Tereza. Nos dias 18 e 19 de maio a capacitação terá continuidade e atenderá mais 40 famílias.

Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Araújo, o programa chega em um momento importante já que a cidade passa por um período de grave estiagem, devendo ainda, a médio prazo, ampliar seu atendimento para outras comunidades.

"É um passo importante para o homem do campo, com essa ação iremos garantir água potável para moradores da zona rural que sofrem com a estiagem. Dessa maneira, possibilitaremos mais dignidade as famílias que estão sendo atendidas, neste primeiro momento, através dessa importante parceria estabelecida entre o Governo Municipal, a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e a Organização Não Governamental Centro Padre Pedro", destacou o Secretário.

Deputado Getúlio Rêgo diz que Governo está providenciando pagamento de pipeiros da 'Operação Vertente I'.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) disse durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), que o Governo do Estado está providenciando o pagamento dos pipeiros da Operação Vertente I, que garante o abastecimento de, pelo menos, 13 municípios nas regiões do Seridó e Alto Oeste Potiguar, beneficiando as cidades em colapso devido à seca.

"O Governo garantiu que o processo de pagamento dos pipeiros está em andamento. Estão sendo tomadas as últimas providências para a quitação dos débitos referentes a janeiro e fevereiro", disse Getúlio Rêgo.

Semana passada, o parlamentar fez um apelo ao Governo para regularizar o débito e o deputado Fernando Mineiro (PT) também falou sobre o assunto, cobrando explicações sobre a falta de pagamento do programa, uma vez que, na própria Casa o mesmo foi aprovado. "Acho que precisamos de uma resposta sobre o tema", falou ele na oportunidade.

Onze matérias são deliberadas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Das 11 matérias deliberadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em sua reunião na manhã desta terça-feira (16), seis delas foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista, uma baixou em diligência e duas foram consideradas inadmissíveis, por serem inconstitucionais.

"Embora seja defensora da criança e do adolescente, pedimos diligências no Projeto de Lei de autoria do deputado Souza (PHS) que institui o Selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e o título de Amigo da Criança e do Adolescente para analisar alguns artigos, para saber se estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSDB).


Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) pediu vista de duas matérias de origem no Executivo. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 114/2017 que dispõe sobre a realização de acordos judiciais e extrajudiciais, dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatório e requisição de pequeno valor, institui a câmara de conciliação de precatórios da Procuradoria Geral do Estado. A outra é o Projeto de Lei 020/2017, que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferências de recursos.


"Nós concordamos que, durante o período da tramitação, o município não precise apresentar a certidão. No entanto, na hora de receber os recursos, ela não pode estar inadimplente", afirmou o parlamentar informando que vai apresentar emenda à matéria, a ser relatada na próxima reunião da CCJ, prevista para a terça-feira (23).


Foram considerados inadmissíveis o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete, que foi relatado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), e o que estabelece a cobrança de tarifa racionada e proporcional nos estabelecimentos privados, que foi relatado pela deputada Larissa Rosado (PSB).


O deputado Nélter Queiroz (PMDB) entrou com recurso para que essa última matéria seja levada ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação pelos deputados.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Kelps Lima, Carlos Augusto, Nélter Queiroz e Larissa Rosado.