Pleno do Tribunal de Justiça do RN recebe denúncia contra Prefeito de Viçosa por desvio e lavagem de dinheiro.


O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu na manhã desta quarta-feira (28) pelo recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público (Ação Penal Originária nº 2015.015125-5) contra o prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim (Toinho do Miragem), por fatos relacionados a sua gestão em 2004. Ele foi denunciado pelo MP pela suposta prática dos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A relatoria foi do desembargador Glauber Rêgo, acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno. O TJ indeferiu o pedido feito pelo MP de suspensão do exercício da função pública.

A defesa do prefeito, em sustentação oral no Pleno, alegou ocorrer a prescrição pela suposta prática de falsificação de documentos e argumentou que, para a real caracterização da lavagem de dinheiro, apontada pelo MP, deve ser acompanhada de outras ações que tipifiquem o crime. "A denúncia não poderia ser recebida nas tipificações penais alegadas hoje pelo MP", defendeu o advogado Francisco Barros Dias.

Segundo o advogado o fato do depósito de cheques da Prefeitura em conta privada do prefeito demonstrariam que não houve intenção de ocultar as ações, mas mera movimentação financeira.

O Pleno recebeu a denúncia para os crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos."Há indícios de autoria e materialidade nesta parte", define o relator, ao sustentar que o recebimento não significa juízo antecipado e conclusivo sobre o caso.

Por outro lado, com relação à prática de de falsificação de documento público, o TJ/RN declarou extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva relativa ao delito.

Exclusivo: Consult aponta vitória de Neri Oliveira com 73,7% dos votos em Doutor Severiano.


Em primeira mão, recebemos os números de uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult no município de Doutor Severiano, no último dia 20 de setembro, levantamento este que aferiu as intenções de voto de 380 pessoas.

A sondagem foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número de protocolo RN-03472/2016 e custou R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

A margem de erro é de 5% para mais ou para menos, possuindo grau de confiabilidade de 95%.

Pergunta Estimulada:

De acordo com o resultado da pergunta estimulada, Neri Oliveira (PSD) lidera a disputa com 73,7% da preferência do eleitorado, enquanto que Dedé Nogueira (PT) foi citado por 21,8% dos entrevistados. Portanto, uma diferença esmagadora de 51,9%.

Os indecisos somaram 4,2% e o índice das pessoas que não souberam responder ficou abaixo de um por cento.

Pergunta Espontânea:

Na pergunta espontânea, Neri Oliveira foi citado por 71,8% bem a frente de Dedé Nogueira com 20,3%. Neste quesito, a diferença entre os dois candidatos é de 51,5%.

Indecisos representaram 7,6% e o índice dos que não souberam responder ficou novamente abaixo de um por cento.

Cristalização do Voto

Os números referentes à cristalização do votos, refletidos no questionamento feito ao eleitor sobre a possibilidade de mudança de voto até o dia do pleito, sinaliza fortemente que não haverá surpresas nas eleições municipais em Doutor Severiano.

De acordo com a pesquisa, 90,3% das pessoas ouvidas não mudarão o voto, sendo que apenas 6,3% admitiram a possibilidade de mudar de opinião. Desta forma, tem-se que dificilmente este cenário sofrerá alterações.

Avaliação da gestão municipal

A gestão do prefeito Carlos Aquino também foi avaliada na Pesquisa Consult pelos severianenses, tendo alcançado desempenho satisfatório junto à população. 

O atual gestor foi aprovado por 62,1% dos entrevistados, enquanto que 25,3% disseram reprovar suas ações. 12,6% disseram não saber responder.

Ao que parece, a população de Doutor Severiano deverá reconduzir, no próximo domingo (02), o ex-prefeito Neri Oliveira ao comando do Poder Executivo local.

Em Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo e Zélia Leite realizarão último comício da campanha nesta quarta-feira (28).


A Coligação "Por Amor a Pau dos Ferros", quem tem Leonardo Rêgo (DEM) e Zélia Leite (DEM) como candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, realizarão o último comício da campanha na noite desta quarta-feira (28), a tradicional "vigília".  

A mobilização terá início a partir das 19 horas, com concentração na Rua Alexandre Pinto, nas imediações da praça localizada no Bairro Princesinha do Oeste. 

Em seguida, a "Nação 25" sairá em passeata até o Largo da Cultura, no centro da cidade, onde serão proferidos os discursos.

Além das presenças de Leonardo e Zélia, a manifestação contará com a participação do presidente nacional do Democratas, senador José Agripino, do deputado estadual Getúlio Rêgo, dos empresários Xavier Pneus e Maison Rêgo, do advogado Nelson Maia (Dr. Nelsinho), entre outras lideranças locais.

Todos os candidatos à Câmara Municipal também estarão presentes, confirmando a solidez e coesão do grupo oposicionista.

A conferir.

Adutora do Alto Oeste: 13 municípios já recebem água do sistema.

Dos dez municípios previstos para serem abastecidos diretamente pelo subsistema da adutora do Alto Oeste, que faz captação na Barragem de Santa Cruz, oito já recebem água do sistema. Além deles, indiretamente, as cidades de Martins, Serrinha dos Pintos, Viçosa e Portalegre também estão sendo parcialmente abastecidas, devido a interligações de adutoras que possibilitaram este abastecimento, além de duas comunidades rurais localizadas na Zona Rural de Severiano Melo.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela execução da obra, e o Ministério da Integração (MI), responsável financeiro, liberaram a Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do RN (Caern) para começar a operar o sistema, antes da sua conclusão total, no intuito de normalizar o abastecimento de água nos municípios que se encontravam em colapso.

Esta não é uma liberação oficial e definitiva. Por enquanto, a Caern só está operando integralmente a ETA da Barragem de Santa Cruz e o 'Booster' (reforço de pressão) de Rodolfo Fernandes. Dessa forma, a Estação Elevatória de Riacho da Cruz está ainda sob responsabilidade da EIT, empresa responsável pela obra.

O município de Rodolfo Fernandes recebe água da barragem de Santa Cruz, via derivação da adutora do Alto Oeste há quase dois anos e as cidades de Tabuleiro Grande e Itaú, desde dezembro passado. A cidade de Riacho da Cruz também já recebe a água da adutora, há quatro meses. Nela, existe uma elevatória com capacidade para enviar água também para Umarizal e Olho D’água dos Borges e também para a Estação Elevatória de Lucrécia, dando continuidade ao Sistema Adutor Alto Oeste.

"A cidade de Umarizal não está utilizando a água porque há disponibilidade hídrica no açude Rodeador, que fornece a cidade. Por esse motivo, a Caern está conseguindo abastecer Lucrécia, Martins e Frutuoso Gomes, além de Serrinha dos Pintos e Viçosa" explica o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França.

As Estações Elevatórias de Lucrécia e Frutuoso Gomes ainda permanecem inoperantes, então está sendo utilizado um by-pass para abastecimento dessas cidades, pela adutora Alto Oeste. O projeto original não contemplava as cidades de Viçosa, Portalegre e Serrinha dos Pintos, que também estão sendo abastecidas, devido a interligações de adutoras que possibilitaram este abastecimento, como já dito.

Nessas cidades, a Companhia tomou providências operacionais como lavagem de reservatórios e outras medidas para a chegada da água. Atualmente, o Sistema Adutor Alto Oeste também alimenta a adutora de engate rápido, cuja derivação está localizada após a cidade de Itaú, possibilitando o abastecimento, em caráter emergencial, das cidades de São Francisco do Oeste e Pau dos Ferros.

Com sumiço misterioso da Pesquisa Seta, tira-teima das eleições municipais em Pau dos Ferros ficou para o Instituto Agora Sei.

Está encerrado o prazo para a efetuação de registro de pesquisas de intenções de voto junto à Justiça Eleitoral.

Desta forma, a partir do fato concreto de um sumiço inegavelmente misterioso da Pesquisa Seta, que teve o registro de um levantamento registrado no TSE deletado do sistema e, consequentemente, a sua divulgação cancelada, o tira-teima das eleições municipais em Pau dos Ferros ficou para o Instituto Agora Sei.

A sondagem devidamente registrada pelo Agora Sei, sob o número de protocolo RN-08981/2016, foi realizada em Pau dos Ferros nesta terça-feira (27) e ouviu 400 habitantes das zonas urbana e rural do município.

De acordo com informações liberadas pelo TSE, a pesquisa custou R$ 3.000,00 (três mil reais) e foi contratada pelo portal de notícias da capital Agora RN, que fará a divulgação dos números na próxima sexta-feira (30).

Fiquemos atentos aos números.

Justiça Eleitoral disponibiliza programas para eleitor acompanhar apuração das Eleições 2016.

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo "Divulga", sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.

O "Divulga" permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. "O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões para Windows e Linux", explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.

App Resultados


Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo (App) "Resultados". O App desenvolvido para tablets e smartphones pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS). Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes). Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h (horário local) do dia 2 de outubro.

App Boletim na Mão

Outra possibilidade é via aplicativo "Boletim na Mão", também disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica.
"Assim que acaba a eleição, o resultado da votação já é público. A urna emite o Boletim de Urna (BU), que o eleitor pode conferir no próprio local de votação. Agora, com o QR-Code, ele vai poder escanear uma cópia do BU e levar para casa o resultado da sua seção eleitoral no seu aparelho celular. Com a cópia do BU em mãos, o eleitor pode conferir no site do TSE se aquele boletim foi totalizado pelo Tribunal", esclarece o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.

DivWeb

O DivWeb apresenta o mesmo conteúdo do aplicativo "Resultados", mas permite ao usuário acompanhar a apuração do resultado das eleições pela internet, sem necessidade de instalação de qualquer software adicional em seu computador.

De acordo com Júlio Valente, "a divulgação de resultados acontece em tempo real durante o recebimento dos dados. Os resultados são recebidos por meio de arquivos que saem das urnas eletrônicas e são recebidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Nesses tribunais, ocorrem as totalizações de tempos em tempos. Cada totalização é compartilhada por meio de conteúdo na internet".

Pesquisa Consult sobre as eleições municipais de Doutor Severiano será divulgada em nosso blog nesta quarta-feira (28).

Obedecendo a todas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, o nosso blog dará publicidade, na tarde desta quarta-feira (28), aos números da Pesquisa realizada pelo Instituto Consult sobre as eleições municipais de Doutor Severiano.

Na referida cidade serrana, a disputa acontece entre o ex-prefeito Neri Oliveira (PSD) e Dedé Nogueira (PT).

A sondagem foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número de protocolo RN-03472/2016, sendo que os pesquisadores foram a campo no último dia 20 de setembro para aplicar 380 questionários. Relembre AQUI.

O valor estipulado pelo trabalho ofertado pela Consult para realização da pesquisa foi de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). 

A sondagem foi calculada com grau de confiabilidade de 95% e com margem de erro de 5% para mais ou para menos.

Portanto, amanhã revelaremos os números. Aguardem!

Governo do RN amplia abastecimento de água no Oeste Potiguar.

O Governo do RN, através da Operação Vertente, que fornece água por meio de caminhões-pipa, ampliará o abastecimento para 9 cidades do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada a partir da avaliação da situação hídrica do Estado, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26), no Gabinete Civil.

O principal motivo para a ampliação do abastecimento é a manutenção do Sistema Produtor Integrado Médio-Oeste, também conhecido por Adutora Arnóbio Abreu, que enfrenta problemas de captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Com isso, a Operação Vertente passará a atender 23 cidades que sofrem com colapso de água em virtude dos efeitos da estiagem que afetam o RN desde 2012. Entre as cidades que passarão a ser abastecidas por carros-pipa, estão: Almino Afonso, Triunfo Potiguar, Paraú, Janduís, Campo Grande, Messias Targino, Patu, Cruzeta e Jardim de Piranhas.

No Estado, a Operação Vertente é realizada pelo Gabinete Civil e coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. Estiveram presentes na reunião de hoje, os titulares da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Instituto de Gestão das Águas (IGARN), CAERN e Defesa Civil.

Editorial: Visitas noturnas "estranhas" efetuadas por Nilton Figueiredo não são novidades nas campanhas eleitorais de Pau dos Ferros.


Para quem conhece bem a história política de Pau dos Ferros, afirmo que não se trata de nenhum acontecimento surpreendente o fato do nome do ex-prefeito Nilton Figueiredo (PMDB) estar sendo comentado em virtude de suas já conhecidas visitas noturnas a residências de eleitores, principalmente, em reta final de campanhas eleitorais.

Na noite desta segunda-feira (26), Nilton Figueiredo teria se envolvido em mais um episódio similar, algo que não deixa de parecer estranho à população e, principalmente, aos que de forma espontânea atuam na fiscalização da compra de votos, já que, fora do período eleitoral, dificilmente o ex-prefeito deixa o sossego de seu lar para realizar atendimentos médicos por várias noites consecutivas. Uma noite até que vai, mas todas as noites?

Também não é a primeira vez que a polícia é acionada para investigar os passos 'silenciosos' de Figueiredo em disputas políticas, diga-se de passagem, "cacique" reconhecido até entre seus próprios defensores como um cidadão obstinado por mudar o voto do eleitor nos dias finais. 

Contudo, dizem que o fôlego de Dr. Nilton só aumenta no 'apagar das luzes' graças, sobretudo, ao "oxigênio" extra oriundo de fontes desconhecidas, mas que não tem funcionado direito desde o ano de 2004, quanto tentou eleger prefeita a professora Maria Rêgo, mãe do atual prefeito Fabrício Torquato (PSD). Inclusive, é fato que de lá para cá, apesar das recorrentes visitas noturnas, Figueiredo tem gastado "oxigênio" à toa.

No mais, sobram constrangimentos públicos envolvendo o nome de um ótimo profissional, que não necessitava passar por tantas situações bizarras, porém, insiste em enveredar por estes 'caminhos pedregosos'.

Simplesmente, lamentamos.

Projeto do Deputado Getúlio Rêgo, que prevê exame gratuito para diagnóstico de doenças renais, é aprovado na Assembleia Legislativa.

O grave problema da doença renal crônica que vem mobilizando especialistas em todo o mundo tem preocupado também o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que apresentou um projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, que prevê a realização de exames gratuitos para diagnóstico precoce das doenças renais. 

A medida dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados no Estado.

"O projeto é de extrema importância, pois vai colaborar com a descoberta prematura de pacientes renais, podendo encaminhá-los a um profissional especializado e evitar a necessidade de hemodiálise", disse Getúlio Rêgo.


O deputado destaca que o projeto também resulta em economia aos cofres públicos. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia, o ano de 2015 fechou com 20 milhões de pacientes renais crônicos e o gasto foi superior a R$ 2 bilhões. No Rio Grande do Norte, a estimativa é que existam 340 mil pacientes renais, destes, 2 mil estão em estado terminal.


Segundo o projeto, a não informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular, acarretará em penalidades a serem aplicadas pela Vigilância Sanitária, quando o projeto for aprovado e estiver em vigor. Primeiro será feita uma advertência aos laboratórios e em caso de reincidência aplicação de multa no valor de R$ 500. "Essa nova informação por parte dos laboratórios não terá custo financeiro, basta apenas baixar um aplicativo, que está no próprio projeto de lei", destacou o deputado.

Faltam 5 dias: Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (27).

A partir desta terça-feira (27), e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236).

No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. 

Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato.

O eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR.

Rafael Fernandes: Bruno Anastácio e Sérgio Sena realizarão comício de encerramento nesta terça-feira (27).

Em Rafael Fernandes, os candidatos Bruno Anastácio e Sérgio Sena, postulantes aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, realizarão o grande comício de encerramento da campanha nesta terça-feira (27).

O evento deverá coroar todo o sucesso dos candidatos situacionistas durante a disputa eleitoral.

A programação deste evento terá início às 18h30, como tradicionalmente acontece no comitê 15. Logo após, todos seguem em passeata, pelas ruas da cidade, até a Praça da Matriz, onde a população vai acompanhar as mensagens dos candidatos.

Além de Bruno e Sérgio, já confirmaram presença, o prefeito, Nicó Júnior, o ex-prefeito e líder político, Nicodemo Anastácio, diversas lideranças locais, além de todos os candidatos a vereadores.

Em Doutor Severiano, Neri Oliveira segue como favorito para vencer o pleito no próximo domingo (02).

No município de Doutor Severiano, o ex-prefeito Francisco Neri de Oliveira (PSD) entrou novamente na disputa pelo comando do Poder Executivo local, e segue como franco favorito para vencer o pleito no próximo domingo (02), detalhe: sem maiores dificuldades. 

Ao lado de seu companheiro de chapa Antônio Íthavi (PSD), Neri Oliveira participou de uma grande mobilização política realizada no último dia 17, na Praça Adelaide Abrantes, ocasião em que os candidatos pela Coligação "Doutor Severiano Sempre Melhor", formada pelos partidos PSD, DEM, PMDB, SD, PSDC e REDE, puderam apresentar as suas propostas de trabalho à população.

Uma verdadeira multidão esteve presente na referida manifestação em sinal de apoio também aos postulantes à Câmara Municipal.

Neri Oliveira administrou o município de Doutor Severiano por duas oportunidades, e deixou a prefeitura ostentando elevados índices de aprovação popular graças, sobretudo, ao forte incentivo à implantação de diversos programas sociais. 

Agora, Neri pretende retornar ao cargo de prefeito para construir uma nova história administrativa na cidade serrana.

Pau dos Ferros: Após Galeno Torquato antecipar números, estranhamente registro de pesquisa do Instituto Seta desapareceu do site do TSE.

Como todos sabem, apenas dois institutos haviam registrado pesquisas na Justiça Eleitoral sobre as eleições municipais de Pau dos Ferros: Seta e Agora Sei, algo que foi noticiado pela nossa página (Relembre AQUI e AQUI). 

O Instituto Seta encerrou a coleta de dados na última sexta-feira (24) e os números deveriam ser divulgados na próxima quinta-feira (29). 

Já o Agora Sei entrevistará 400 pessoas nesta terça-feira (27), e dará publicidade ao resultado na sexta-feira (30), através do portal de notícias da capital Agora RN, praticamente na véspera do pleito.

Todavia, após uma rápida consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (26), observamos que, estranhamente, o registro da pesquisa Seta desapareceu, restando apenas as informações relacionadas à sondagem do Instituto Agora Sei, da cidade de Caicó.

Tal fato é muito intrigante, principalmente, pelo que ocorreu na mobilização realizada pela Coligação "Pau dos Ferros de Todos" ontem à noite, no Bairro Riacho do Meio, quando o deputado estadual Galeno Torquato chegou a antecipar os números de uma pesquisa, o que deu a entender que ele estava se referindo à sondagem do Instituto Seta que, notadamente, já havia concluído os trabalhos de campo.

Sem dúvidas, a afirmativa de Galeno Torquato acabou colocando em xeque a credibilidade da pesquisa Seta e, apesar de não sabermos ainda o motivo da exclusão de seu registro na página do TSE, já dá até para imaginar quem foi o contratante oculto da sondagem que não será mais divulgada.

No mais, resta-nos aguardar pelos números do Instituto Agora Sei, que serão publicados na íntegra pelo site Agora RN.

Aguardemos...

Pau dos Ferros: Um dia após ter sua adesão anunciada à candidatura de Fabrício Torquato, Cleide de Rolinha emite sinais de que retornará ao palanque de Leonardo Rêgo.

Nem o mais criativo escritor profissional da teledramaturgia brasileira poderia pensar em um enredo tão imprevisível quanto ao que envolve a história da suposta adesão da candidata ao legislativo Cleide Ferreira (DEM), mais conhecida entre os mais achegados como 'Cleide de Rolinha'.

Na noite deste domingo (25), durante uma mobilização realizada pela Coligação "Pau dos Ferros de Todos", no Bairro Riacho do Meio, Cleide Ferreira foi anunciada como a mais nova adesão conquistada pela campanha do prefeito Fabrício Torquato (PSD), inclusive, com direito a discurso eufórico e tudo mais por parte da nova aliada.

Contudo, passada a "ressaca", eis que na manhã desta segunda-feira (26), segundo informações, Cleide de Rolinha já teria se acertado com o grupo do candidato Leonardo Rêgo (DEM), algo que deverá provocar o seu retorno ao seio oposicionista.

Corroborando com as informações que nos foram repassadas, existem imagens de Cleide circulando nas redes sociais onde ela aparece ao lado do presidente da Câmara, Gilson Rêgo (DEM), e do também candidato a vereador Clecinho (DEM), emitindo sinais claros de que continuará no palanque da oposição.

Ao que parece, a adesão da "Rolinha" durou menos de 24 horas.

Que puxa encolhe é esse?

Só Jesus na causa! 

Editorial: Pau dos Ferros vivencia uma das campanhas mais barulhentas da história.

Ainda bem que só faltam 6 dias para o pleito, pois, há vários anos atuando na política local, seja como militante ou comunicador, devo confessar que nunca tinha visto uma campanha eleitoral tão barulhenta quanto essa que estamos vivenciando em Pau dos Ferros.  

Não me refiro apenas à poluição sonora oriunda dos potentes paredões do som, mas, também, aos abusos cometidos na utilização dos mais variados tipos de fogos de artifício, principalmente, em dias de mobilizações, algo que vem tirando a paz da população pau-ferrense. 

Francamente, até parece que estamos no meio de um verdadeiro fogo cruzado tal qual os habitantes dos países do "Mundo Árabe", já que os militantes de ambos os lados ignoram até a possibilidade de pensar em respeitar o sossego alheio, entregando-se estes a uma paixão desenfreada pelos seus respectivos candidatos que, tenho certeza, não orientam ninguém a soltar fogos e rojões logo pela madrugada quando quase todo mundo ainda está dormindo.

As reclamações estão sendo inúmeras, principalmente, por parte de mulheres gestantes ou com filhos recém-nascidos, idosos, pessoas enfermas e até proprietários de animais, algo que, talvez, tenha motivado o Juiz da 40ª Zona Eleitoral, Edilson Chaves de Freitas, a publicar uma portaria, neste domingo (25), proibindo terminantemente a queima de fogos até o fim da disputa eleitoral.

No entanto, segundo informações, os advogados da Coligação "Pau dos Ferros de Todos" impetraram um mandado de segurança no TRE/RN objetivando suspender as determinações do magistrado, alegando que os candidatos Fabrício e Lara seriam prejudicados, inclusive, argumentações que foram acatadas na instância superior e que, lamentavelmente, garantirão a continuidade da barulheira com fogos de artifício.

Sinceramente, não creio que acordar pessoas na base de rojões seja a estratégia mais acertada para ganhar votos nesta reta final. 

Contudo, como aparentemente a população não ficará livre de tal situação indigesta até o próximo domingo, apelamos aos cabos eleitorais que, pelo menos, deixem o dia amanhecer para iniciarem o "bombardeio".

Caso nossa sugestão seja aceita, antecipadamente, a população agradece.

Advogado Nelson Maia anuncia apoio a Leonardo Rêgo e Zélia Leite em Pau dos Ferros.

Na tarde deste domingo (25), os candidatos pela Coligação "Por Amor a Pau dos Ferros" Leonardo Rêgo (Prefeito) e Zélia Leite (Vice-prefeita) foram até o aeródromo de Pau dos Ferros recepcionar o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino Maia, que chegou ao Alto Oeste para participar de um comício da prefeita Olga Fernandes (DEM), que deverá renovar o mandato à frente da Prefeitura de Martins.

Na oportunidade, Leonardo Rêgo e Zélia Leite receberam a confirmação de apoio por parte do advogado Nelson Maia, militante tradicional da política local e que até hoje vinha se mantendo neutro no pleito municipal, mas decidiu optar pelos candidatos do DEM.

Ao lado de sua esposa Mércia, Dr. Nelsinho recebeu um abraço caloroso do senador José Agripino, que confirmou presença na próxima quarta-feira (28) em solo pau-ferrense para participar do comício de encerramento da campanha de Leonardo.

Pelo visto, a semana será de fortes emoções aqui na terrinha.

Instituto Agora Sei é o segundo a registrar pesquisa sobre a corrida eleitoral em Pau dos Ferros.

Mais um instituto efetuou o registro de pesquisa junto à Justiça Eleitoral sobre as eleições municipais de Pau dos Ferros, que chega à reta final com o anúncio de sondagens para os últimos dias da disputa. 

Desta vez, foi o Instituto Agora Sei, da cidade de Caicó, que foi contratado pelo portal de notícias da capital Agora RN para aferir as intenções de voto dos pau-ferrenses com relação ao pleito de 2 de outubro.

Os pesquisadores efetuarão o trabalho de coleta de dados na próxima terça-feira (27), ocasião em que serão ouvidos 400 habitantes das zonas urbana e rural do município.

A pesquisa custou R$ 3.000,00 ao site Agora RN, que fará a divulgação dos números na sexta-feira (30), praticamente na véspera da eleição.

O levantamento está registrado no TSE com o seguinte número de protocolo: RN-08981/2016.

Aguardemos pelos números. 

Em Luís Gomes, Prefeita Mariana Fernandes fala por telefone com Michel Temer e Vice-prefeito Luciano Pinheiro chama Presidente de 'Golpista'.


De acordo com informações publicadas no Blog do Heitor Gregório (Veja AQUI), o presidente estadual do PMDB, Henrique Eduardo Alves, ao cumprir agenda na região do Alto Oeste nesta sexta-feira (23), resolveu dar uma passadinha na cidade de Luís Gomes, oportunidade em que aproveitou para parabenizar a prefeita Mariana Fernandes (PMDB).

De quebra, como 'presente especial' de aniversário, Henrique Alves colocou Mariana Fernandes para falar, por telefone, com o atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), que parabenizou a jovem gestora por ter completado mais um ano de vida.

Tudo lindo, tudo certo? Até que poderia ser, mas não para quem tem um vice-prefeito do PT, partido da presidente defenestrada Dilma Rousseff, que provavelmente chegará ao fim de sua vida dizendo que foi vítima de um "golpe".

Na tarde deste sábado (24), o vice-prefeito Luciano Pinheiro, que disputa a reeleição juntamente com a prefeita Mariana, utilizou a sua página do facebook para afirmar que Michel Temer é um "golpista sacana que não merece respeito". Ele acrescentou dizendo que "não senta na mesa com quem colaborou diretamente com o golpe".

Traduzindo em miúdos, indiretamente, Luciano desferiu o famoso "fogo amigo" contra sua companheira de chapa, colocando ela no mesmo "caldeirão" dos partícipes do impeachment da ex-presidente Dilma.

Apesar das "cotoveladas" verbais, Mariana e Luciano seguem como favoritos para renovarem os seus respectivos mandatos na serra de Luís Gomes.

Que "presente de grego", hein senhor Henrique Alves?

Consult registra pesquisa na Justiça Eleitoral sobre as eleições municipais em Doutor Severiano.

O Instituto Consult vai apontar como anda o cenário da disputa eleitoral que está ocorrendo na cidade de Doutor Severiano entre o ex-prefeito Néri de Oliveira (PSD) e Dedé Nogueira (PT), postulantes ao comando do Poder Executivo, assim como, também, dos candidatos à Câmara Municipal.

A sondagem foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número de protocolo RN-03472/2016, sendo que os pesquisadores do referido instituto foram a campo no último dia 20 de setembro. 

A divulgação do levantamento já está autorizada, e deverá ocorrer na próxima semana. 380 pessoas foram ouvidas pelos pesquisadores. 

O valor estipulado pelo Consult para realização da pesquisa foi de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim que os números forem liberados, daremos publicidade em nossa página.

Aguardemos...

Em Pau dos Ferros, debate com os candidatos à prefeitura revelou face agressiva de Fabrício, postura espalhafatosa de Juscelino e um comportamento mais centrado de Leonardo.

O debate com os candidatos à prefeitura de Pau dos Ferros, promovido por entidades estudantis, realizado na noite desta sexta-feira (23), no auditório do IFRN, foi uma excelente oportunidade para a população local observar o preparo técnico e psicológico dos três postulantes ao comando do Poder Executivo no pleito de 2 de outubro.

Durante cerca de duas horas, Fabrício Torquato (PSD), Juscelino Rêgo (PMB) e Leonardo Rêgo (DEM) discutiram entre si sobre diversos temas inerentes à realidade administrativa da principal cidade do Alto Oeste potiguar, e responderam a perguntas elaboradas por internautas e convidados presentes no recinto.

Todavia, em uma análise geral sobre o debate, assevero que foi perceptível o excesso de falhas técnicas tanto na parte estrutural do evento quanto no formato que, aparentemente, foi criado para evitar um amplo confronto direto entre os postulantes, já que o tempo destinado para os questionamentos livres de candidato para candidato foi o mínimo possível.

Portanto, ao meu ver, o confronto de ideias foi truncado, algo que poderia ter prejudicado os participantes mais eloquentes. Porém, apesar das "amarras" contidas nas regras impostas à peleja verbal, conseguimos extrair algumas percepções sobre o desempenho pessoal de cada debatedor, que foram as seguintes:

Fabrício Torquato: O atual prefeito obteve um desempenho razoável nos momentos em que lhe foi exigido a adoção de uma oralidade mais fluente e tenaz para uma exposição clara de ideias. No entanto, no aspecto emocional, o gestor municipal pecou ao revelar uma face excessivamente agressiva contra o seu principal oponente, no caso, Leonardo Rêgo, fugindo da característica pacata e humilde que é vendida pelo seu marketing eleitoral. Mas, para quem sempre enfrentou dificuldades na parte de oratória, até que Fabrício Torquato conseguiu se superar, evitando um estrago maior nesta reta final. Longe de ter sido o vencedor do debate, o candidato do PSD deve ter ficado feliz mais pelo fato de ter escapado de um verdadeiro vexame público do que propriamente em virtude de um possível êxito no evento.

Juscelino Rêgo: O candidato do PMB perdeu uma ótima oportunidade para demonstrar que sua postulação poderia ser levada a sério pelos pau-ferrenses e, também, pelas inúmeras pessoas que aguardavam com expectativa por um fator surpresa que pudesse trazer algo de novo para o duelo polarizado entre Fabrício e Leonardo. Incorporado com um "espírito" nitidamente espalhafatoso, Juscelino se perdeu em vários momentos, principalmente, quando tentou elaborar questionamentos técnicos, gafes que lhe expuseram ao completo ridículo ante suas argumentações totalmente desconexas. Em suas considerações finais, o ex-assessor do ex-prefeito Nilton Figueiredo atacou de forma rasteira o candidato Leonardo Rêgo, o que lhe acarretou uma penalização por parte da mesa julgadora. Pelo tom de achincalhe adotado por Juscelino, ficou nítida que a candidatura "café com leite" do PMB pode ter sido lançada apenas para tentar causar constrangimentos ao ex-prefeito do DEM, como aconteceu na noite de ontem.

Leonardo Rêgo: Visivelmente focado na pauta administrativa, o candidato do Democratas iniciou o debate mais centrado na apresentação de propostas contidas em seu plano de governo, diga-se de passagem, postura exemplar, mas que, talvez, tenha contribuído para que o prefeito Fabrício Torquato tenha colocado as "unhas de fora" logo no início com ataques ferozes contra o seu antecessor. Quando se deu conta que poderia ser emparedado pelo seu ex-aliado, Leonardo revidou com argumentações comparativas entre o desempenho de sua gestão com a atual e, também, enfatizou as contradições no discurso agressivo do prefeito assumido recentemente, por ocasião da disputa eleitoral, com os inúmeros elogios feitos por ele no passado à habilidade política do ex-gestor. Por fim, Leonardo citou as suas realizações à frente do Executivo, chamou a atenção da população para o comportamento notadamente combinado de ataques à sua pessoa por parte dos outros dois debatedores, e salientou que pretende retornar à prefeitura para reconstruir a cidade no quesito administrativo.

Após o debate, tanto os correligionários de Fabrício Torquato quanto os seguidores de Leonardo Rêgo bradaram que os seus respectivos candidatos haviam vencido a disputa verbal. 

Contudo, de forma racional, entendo que, até pelo formato truncado do evento, de certa forma tornou-se algo desafiador analisar com imparcialidade o desempenho dos postulantes, haja vista a ausência de tempo para a deflagração de um confronto mais aberto e extremamente salutar ao jogo democrático.

Mesmo assim, creio que a população pau-ferrense não terá dificuldades para decidir, no próximo dia 2 de outubro, qual dos postulantes está mais preparado para retirar o nosso município do atraso e recolocá-lo nos trilhos do desenvolvimento.

Que Deus abençoe a nossa terra. Amém.

Juizado em Pau dos Ferros usará WhatsApp como alternativa para realizar intimações.

Utilizar a tecnologia para auxiliar a Justiça a agilizar procedimentos e reduzir custos. Esse foi um dos objetivos perseguidos pelo juiz Edilson Chaves de Freitas ao instituir o uso do WhatsApp como alternativa para a realização de intimações nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Com a medida, ele espera encurtar prazos, realizando a audiência de conciliação entre 15 e 30 dias após a propositura da demanda, o que até então não era possível. As partes do processo deverão aderir voluntariamente ao novo procedimento. 

De acordo com informações publicadas no site do TJ/RN (Veja AQUI), o magistrado, que assumiu a unidade no último dia 22 de agosto, relata que o Juizado em Pau dos Ferros conta com um balcão de atendimento na Central do Cidadão do município, recebendo uma grande quantidade de processos de pessoas que não contam com advogado para representá-las. Somado a isso, a comarca é extensa, abrangendo sete municípios, e há dificuldades para o cumprimento de atos como as intimações pelos oficiais de Justiça ou pelos Correios.

Com o WhatsApp, o juiz Edilson Chaves de Freitas espera trazer mais eficiência e evitar custos com deslocamentos. Ele aponta que mesmo quando se tenta designar uma audiência para daí a um mês ou até dois meses, por vezes o ato não se realiza, pois não se conseguiu intimar as partes sem advogados, prolongando ainda mais o processo.

Agora, quando alguém for ajuizar uma ação, será informado da possibilidade de ser intimado via WhatsApp. Ao aderir ao procedimento, a parte deve se comprometer a manter o aplicativo instalado e ativo, mantendo também a opção de recibo/confirmação de leitura. A intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo indicar o recebimento da mensagem pelo destinatário, com a contagem dos prazos obedecendo à legislação.

Outra vantagem é que para implantar o uso do WhatsApp o juiz precisou de apenas um aparelho smartphone e de um chip pré-pago, o que não trará custos para o Judiciário. Ele conta também com um servidor que gosta de tecnologia e que ficou muito interessado na proposta da utilização da ferramenta.

Simplificação

Com experiência na magistratura nos estados do Piauí e no Ceará, o juiz Edilson Chaves de Freitas afirma que seu objetivo é fazer com que os processos comecem e terminem no menor tempo possível, tornando o Juizado Especial de Pau dos Ferros mais efetivo. A unidade tem uma das maiores demandas dentre os Juizados, contando com um acervo de mais de 4 mil processos.

Consult e Seta registraram pesquisas sobre a corrida eleitoral em São Miguel.

Os institutos Consult e Seta registraram pesquisas junto à Justiça Eleitoral sobre as intenções de voto do eleitor na cidade serrana de São Miguel, onde está ocorrendo uma das campanhas mais acirradas do Alto Oeste, para os cargos de prefeito e vereador.

O levantamento do Instituto Seta, registrado sob o número RN-04494/2016, ouvirá 400 pessoas entre os dias 23 e 24 de setembro, e tem divulgação prevista para o próximo dia 28 (quarta-feira).

A pesquisa custou R$ 2.000,00 (dois mil reais), porém, os custos serão pagos pelo próprio instituto.

Já a sondagem da Consult, registrada sob o número RN-08512/2016, já aplicou 430 questionários no último dia 21 de setembro, e poderá ser divulgada na terça-feira (27).

A pesquisa custou R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo sido contratada pela C.F de Macedo Moura Rodrigues, que possui o nome fantasia Iluminar Som e Luz, cuja propriedade é atribuída ao blogueiro Bruno Giovanni, do Blog do BG.

Esperemos pelos números... 

Pau dos Ferros tem primeira pesquisa registrada na Justiça Eleitoral sobre as eleições municipais.

Enfim foi registrada junto à Justiça Eleitoral a primeira pesquisa de intenção de votos sobre o cenário da disputa que está sendo travada em Pau dos Ferros para os cargos de prefeito e vereador.

A sondagem será realizada pelo Instituto Seta, que vai ouvir 400 pessoas entre os dias 23 e 24 (hoje e amanhã), e com divulgação prevista para o próximo dia 29 (quinta-feira).

O nosso blog teve acesso ao questionário, onde constam perguntas do tipo: espontânea para o cargo de vereador, estimulada para prefeito, aferição de rejeição dos candidatos, expectativa do eleitor sobre quem vencerá o pleito, possibilidade de mudança do voto e questionamentos sobre o desempenho das gestões municipal e estadual.

Os custos da pesquisa foram estipulados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e tem o próprio instituto como contratante. O levantamento está registrado sob o número RN-08942/2016.

Agora, resta-nos aguardar pela divulgação ou não dos números.

Polícia Civil e Ministério Público cumprem mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de São Francisco do Oeste.



Informações chegadas de São Francisco do Oeste dão conta que, na tarde desta quinta-feira (22), policiais da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (4ª DRPC), acompanhados de representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e do Chefe do Cartório Eleitoral da 40ª Zona, Olavo Cortez Cezário, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Município.

De acordo com informações preliminares, os policiais civis estariam em busca de documentos relacionados às doações de terrenos realizadas, supostamente, de forma irregular pela gestão Gildene Barreto para facilitar a comprovação de domicílio eleitoral para alguns correligionários de seu grupo político.

Todavia, como o Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, aguardaremos pelo repasse de mais informações para detalharmos todos os desdobramentos que envolveram esta operação na sede do Poder Executivo de São Francisco do Oeste.

Aguardemos, pois.

Pau dos Ferros: Leonardo Rêgo assina carta-compromisso enviada por SINDÁGUA/RN.

Na manhã desta quinta-feira (22), o candidato do DEM à Prefeitura, Leonardo Nunes Rêgo, aderiu à carta-compromisso encaminhada pelos Trabalhadores do Sindicato em Água e Esgoto e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (SINDÁGUA/RN), onde a principal proposta é sobre a universalização do Esgotamento Sanitário básico de Pau dos Ferros.

No documento também reivindica que o candidato não seja incentivador de Parceria Público Privada (PPP) ou Programa de Parceria de Investimento (PPI) em relação à CAERN, assegurando assim a prestação de serviços de saneamento básico com qualidade e segurança, priorizando as políticas públicas de qualidade à população.

No Programa de Governo apresentado à população, já se havia contemplado esse e outros pontos inerentes ao saneamento básico, como: ações através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), no estrito e completo cumprimento do contrato firmado com a companhia; Implantação gradativa do Sistema de Coleta Seletiva e Implantação do novo aterro sanitário de Pau dos Ferros.

Coligação "Por Amor a Pau dos Ferros" realiza hoje à noite, no Perímetro Irrigado, comício com as presenças de Leonardo Rêgo e Zélia Leite.

A Coligação "Por Amor a Pau dos Ferros", formada pelos partidos DEM, PSB, PSDC, PSDB, PR e PCdoB, realizará na noite desta quinta-feira (22), o tradicional comício na Comunidade Perímetro Irrigado, que neste ano deverá receber uma quantidade bem maior de pessoas em virtude da facilidade de locomoção à localidade através do asfalto novinho da BR-226. 

A manifestação política terá início a partir das 19 horas, e deverá contar com as presenças dos candidatos Leonardo Rêgo (Prefeito) e Zélia Leite (Vice-prefeita), além dos postulantes à Câmara Municipal de Vereadores.

O deputado estadual Getúlio Rêgo, os empresários Xavier Pneus e Maison Rêgo, entre outras lideranças locais, também deverão marcar presença na festa democrática.

A conferir.

Prefeito Fabrício Torquato tenta justificar o inexplicável e blogueiro do Seridó acaba aplicando "carão" no gestor pau-ferrense.

O episódio lamentável da enxurrada de exonerações no Diário oficial do Município, aparentemente motivadas por mera perseguição política, deixou de ser um assunto comentado apenas em Pau dos Ferros e já está repercutindo negativamente, claro, em todo o Rio Grande do Norte.

Para piorar a situação, demonstrando a sua peculiar inabilidade política, o prefeito Fabrício Torquato (PSD) tentou justificar ao conceituado blogueiro seridoense, Robson Pires (O Xerife), o inexplicável: uma suposta debandada de servidores de "forma espontânea", como se ele fosse aceitar a permanência de adversários políticos em sua equipe, algo que desde o final do pleito de 2014 deixou claro exatamente o contrário.

Para completar, o Xerife tirou um tremendo sarro do gestor com o fato de Fabrício Torquato ter admitido que as pessoas exoneradas estavam abandonando o "barco" situacionista para votarem no seu rival Leonardo Rêgo (DEM), ou seja, o próprio Chefe do Executivo anunciou as adesões.

Em virtude disso, talvez, o referido blogueiro tenha acertado ao aplicar o seguinte "carão" no gestor pau-ferrense:

Cala a boca, Fabrício! 

Faltam 10 dias: Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para o eleitor requerer segunda via do título.


Nesta quinta-feira (22) se encerra o prazo para solicitação da segunda via do título de eleitor nos cartórios eleitorais de todo o país. O documento é emitido na hora e sem custo. Para obter a segunda via neste prazo, é necessário que o eleitor esteja em seu domicílio eleitoral e apresente algum documento oficial de identificação, como carteira de identidade ou de trabalho.

O artigo 52 do Código Eleitoral estabelece que, em caso de perda ou extravio do documento, o novo documento pode ser requerido pessoalmente pelo eleitor até dez dias antes da eleição.

Entretanto, a apresentação do título não é mais obrigatória no momento de votar, bastando utilizar um documento de identidade oficial com foto. Ocorre que o porte do documento agiliza a votação, além disso, o título contém informações que facilitam a vida do eleitor, como o número de sua seção eleitoral.

Esta quinta-feira é também o último dia para o juiz eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores de propriedades particulares que os respectivos locais (ou parte deles) serão utilizados para o funcionamento de seções eleitorais no primeiro turno (e eventual segundo turno). 

No local destinado à votação, a mesa receptora fica em recinto separado do público. Ao lado é instalada a cabina indevassável onde os eleitores utilizam a urna eletrônica.

Governo do Estado renegocia dívida ativa com contribuintes em busca de recursos.

O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) aprovado na terça (20) desta semana pela Assembleia Legislativa busca aumentar a arrecadação tributária através da consolidação e parcelamento de débitos fiscais das empresas junto ao Estado, tais como IPVA, ICMS, ITCD e ICM. 

De acordo com o site Agora RN, o programa cobre os créditos que nunca foram negociados, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores,e também abrange os créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte (SEJUC).

No cenário atual, o Refis se mostra vantajoso tanto para o Estado, que enfrenta dificuldades em cumprir com a sua folha de pagamentos, quanto para o empresariado que se beneficia da redução de multas, da correção do saldo devedor, dentre outras facilidades.