A Assembleia Legislativa aprovou, no início deste mês, a autorização para o governo contratar empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. No entanto, o Projeto de Lei que cria o Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura dos Municípios (Fundam), que abrigará os recursos, está gerando polêmica na Assembleia Legislativa, por causa de emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com informações do site Portal No Ar (Veja AQUI), o empréstimo tem a intenção de proporcionar o pagamento das contrapartidas do estado às obras federais, como os acessos ao aeroporto Aluísio Alves e a barragem das Oiticicas. No entanto, as emendas dos deputados George Soares (PR) e Getúlio Rego (DEM) modificaram o objetivo central da contração da dívida.
George acrescentou no texto original a prerrogativa de uso dos recursos também em ações de convivência com a seca nos municípios. Já Getúlio Rego, emendou um texto garantindo que o dinheiro também possa ser usado na Saúde. As duas emendas, do ponto de vista de outros parlamentares, desvirtuam o objetivo do fundo.
Houve uma tentativa de votar o Projeto na última quarta-feira (10). No entanto, não houve um entendimento. A votação ficou para a semana que vem, quando será votado também o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.
George acrescentou no texto original a prerrogativa de uso dos recursos também em ações de convivência com a seca nos municípios. Já Getúlio Rego, emendou um texto garantindo que o dinheiro também possa ser usado na Saúde. As duas emendas, do ponto de vista de outros parlamentares, desvirtuam o objetivo do fundo.
Houve uma tentativa de votar o Projeto na última quarta-feira (10). No entanto, não houve um entendimento. A votação ficou para a semana que vem, quando será votado também o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015.
